STJ - 0014721-62.2021.8.16.0013

14/09/2023 19:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/09/2023 19:35

Transitado em Julgado em 14/09/2023

28/07/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2023

27/07/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/07/2023 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2023

26/07/2023 20:02

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CURITIBA para não conhecer do Recurso Especial

30/05/2023 12:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/05/2023 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/05/2023 19:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ