TJPR - 0022685-21.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 11º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIANO CARDOSO PINHEIRO

CPF *96.***.*32-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HUERGO RODRIGUES SANCHEZ

CPF *69.***.*33-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2025 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 13:59

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/02/2025 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2025 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025

  • 14/02/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO CARDOSO PINHEIRO

  • 04/02/2025 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HUERGO RODRIGUES SANCHEZ

  • 31/01/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 22:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 10:18

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 13/01/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/11/2024 17:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/10/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO CARDOSO PINHEIRO

  • 03/09/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 22:00

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 23/07/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO CARDOSO PINHEIRO

  • 29/06/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2024 11:44

    Recebidos os autos

  • 23/06/2024 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/06/2024 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 18:31

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 26/04/2024 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 15:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 17:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/12/2023 17:34

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/11/2023 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/11/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 15:18

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 31/10/2023 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 19:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/10/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 15:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/09/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 19:00

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/07/2023 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 21/06/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 17:18

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/06/2023 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 09:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 14:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HUERGO RODRIGUES SANCHEZ

  • 02/05/2023 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 14:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 12:36

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 28/09/2022 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2022 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO CARDOSO PINHEIRO

  • 05/09/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 11:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/07/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 09:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/07/2022 18:28

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2022 18:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/07/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

  • 15/07/2022 15:05

    Baixa Definitiva

  • 13/07/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/06/2022 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 18:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/06/2022 19:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/04/2022 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 18:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 19:00

  • 07/03/2022 13:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/03/2022 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ RECURSO INOMINADO Nº 0022685- 21.2020.8.16.0182 DO 7° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA RECORRENTE: LUCIANO CARDOSO PINHEIRO RECORRIDO: JOSÉ HUERGO RODRIGUES SANCHEZ RELATORA: JUÍZA TITULAR DA 3ª TURMA RECURSAL DENISE HAMMERSCHMIDT I.

    Intime-se a parte recorrida (JOSÉ HUERGO RODRIGUES SANCHEZ) quanto ao recurso inominado interposto ao mov. 58.1, para que querendo, constitua advogado e ofereça resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 41, §2° c/c art. 42, §2°, ambos da Lei n° 9.099/95.

    II.

    Após, retornem conclusos.

    DENISE HAMMERSCHMIDT Juíza Titular tfs

  • 18/02/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/12/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/12/2021 17:56

    Distribuído por sorteio

  • 16/12/2021 17:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/11/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/10/2021 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 Autos nº. 0022685-21.2020.8.16.0182 Processo:   0022685-21.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$11.500,00 Polo Ativo(s):     Polo Passivo(s):           1.

    Recebo o recurso de seq. 58 no seu efeito devolutivo. 2.

    Intime-se o recorrido, para querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, observando que se trata de revel sem procurador constituído nos autos. 3.

    Após, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal para análise. 4.

    Intimem-se.

    Curitiba, 06 de agosto de 2021.   ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito    

  • 09/09/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 Autos nº. 0022685-21.2020.8.16.0182 Processo:   0022685-21.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$11.500,00 Polo Ativo(s):     Polo Passivo(s):             1.

    Cumpra-se o item 6 da decisão de seq. 55. 2.

    Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo reclamante, tendo em vista que há razões fundadas a afastar o estado de miserabilidade deste.

    O reclamante foi devidamente intimado a trazer documentos e provas que comprovassem a necessidade dos benefícios da justiça gratuita (seq. 55), entretanto somente colacionou novamente a declaração de hipossuficiência, deixando de juntar qualquer documento novo e protocolou o recurso inominado à seq. 58.

    Destarte, ante a ausência de comprovação da necessidade dos benefícios da assistência judiciária gratuita, verifico que o reclamante possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

    Friso que a mera declaração de pobreza não é prova inequívoca de sua afirmação, não vinculando a decisão deste juízo.

    O Enunciado 116 do FONAJE assim disciplina: “O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.” Ressalto que em sede de Juizados Especiais a concessão do benefício da gratuidade somente se admite em casos excepcionais, onde reste devidamente configurado que a parte é efetivamente pobre, na acepção jurídica da palavra, uma vez que as reclamações, em primeira instância, não tem qualquer custo às partes. 3.

    Assim sendo, intime-se o reclamante para que comprove o pagamento das custas processuais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção do recurso inominado por ele interposto. 4.

    Intimem-se.

    Curitiba, 02 de agosto de 2021.   ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito    

  • 06/08/2021 14:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 11:22

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 02/08/2021 18:30

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 15:28

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 19/07/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/07/2021 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:57

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/06/2021 13:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/05/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:07

    DECRETADA A REVELIA

  • 05/05/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO CARDOSO PINHEIRO

  • 12/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2021 15:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 02/02/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/02/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO

  • 02/02/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 23/01/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO CARDOSO PINHEIRO

  • 18/01/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/12/2020 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/12/2020 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 13:50

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2020 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 19:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/12/2020 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/11/2020 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/10/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 13:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/10/2020 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2020 15:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/10/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 14/09/2020 10:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 27/08/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/08/2020 16:01

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/07/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/07/2020 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2020 11:15

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 11:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2020 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 19:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/07/2020 19:22

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 19:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2020 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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