TJPR - 0008247-14.2020.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CRUZ MACHADO

CNPJ: 76.339.688/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON SZENDELA

CPF *55.***.*63-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2023 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 06/04/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 06/04/2023 14:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/04/2023 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 23:58

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 21/03/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/02/2023 13:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/02/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 13:02

    Juntada de CUSTAS

  • 10/02/2023 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/02/2023 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 01/02/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 14:57

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 31/01/2023 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2023 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2023 03:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 14:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 21:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2022 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 16:50

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2022 00:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 04/05/2022 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 30/03/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 28/03/2022 18:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 18:29

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008247-14.2020.8.16.0174 Processo:   0008247-14.2020.8.16.0174 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$1.851,35 Exequente(s):   Município de Cruz Machado Executado(s):   NELSON SZENDELA DECISÃO 1.

    Em atenção aos princípios da celeridade e efetividade processual, observando a ordem disposta no artigo 11 da lei nº 6.830/80, defiro o pedido da parte exequente de penhora do veículo em nome do executado. 2.

    Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado pela parte exequente no mov. 50.1. 3.

    Na oportunidade, intime-se o executado, pessoalmente (art. 12, § 3º, Lei 6.830/80), de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados da data de intimação da penhora, conforme o artigo 12 da lei da lei de execuções fiscais. 4.

    Frutífera ou infrutífera a diligencia, intime-se o exequente para que dê andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    União da Vitória, 22 de fevereiro de 2022.   Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

  • 22/02/2022 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008247-14.2020.8.16.0174 Processo:   0008247-14.2020.8.16.0174 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$1.851,35 Exequente(s):   Município de Cruz Machado Executado(s):   NELSON SZENDELA DECISÃO Proceda-se ao bloqueio de veículos automotores registrados em nome do executado, através do sistema RENAJUD.

    Sendo infrutífera a tentativa de bloqueio via Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens livres à penhora.

    Ausente indicação, suspenda-se o feito nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80.

    Advirto que os autos não serão desarquivados mediante provocação da credora exclusivamente para consulta de sistemas, expedição de ofícios, ou outras medidas similares.

    Apenas se dará andamento ao processo quando a exequente, por sua própria iniciativa e desforço, apresentar bem passível de sofrer a penhora, mesmo porque todas as medidas ao alcance do judiciário já foram esgotadas.

    Intimações e diligências necessárias.

    União da Vitória, 02 de fevereiro de 2022.   Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

  • 02/02/2022 16:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008247-14.2020.8.16.0174 Processo:   0008247-14.2020.8.16.0174 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$1.851,35 Exequente(s):   Município de Cruz Machado Executado(s):   NELSON SZENDELA DECISÃO 1. A parte executada compareceu no balcão desta Serventia, informando que não está efetuando o pagamento do IPTU, pois com relação ao imóvel gerador do imposto vem cumprindo  TAC.

    O Município de Cruz Machado na seq. 33 afirma que no termo de ajustamento de conduta não há cláusula que indique a abstenção no pagamento do IPTU; restou estabelecido que as obrigações assumidas não o desoneram das demais obrigações e exigências da municipalidade; requer o prosseguimento do feito com a busca de ativos pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD. É o relato.

    DECIDO.   2.  O Código Tributário Nacional traz, em seu artigo 151, as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

    Vejamos:    Art. 151.

    Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

    V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; VI – o parcelamento.

    Além do mais, da análise  dos autos, verifica-se, especificamente dos documentos colacionados ao mov. 30, que inexiste qualquer deliberação exarada pela exequente, em âmbito administrativo, que tenha o condão de suspender a cobrança do IPTU.

    Ao contrário no termo de ajustamento de conduta restou consignado na cláusula nona que as obrigações ali assumidas não desoneram o executado de cumprir as demais obrigações e exigências dos órgãos ambientais e da municipalidade.

    O pagamento do IPTU cuida-se de obrigação legal, que não podendo ser suspensa por termo de ajustamento de conduta. 3. Posto isto, ante a inexistência de amparo legal, afasta-se  as alegações da parte executada carreadas ao mov. 30.  4. Com efeito, com base na ordem preferencial descrita no artigo 11 da Lei 6.830/80, bem como porque mais vantajoso ao credor, menos oneroso ao devedor e mais favorável à celeridade processual, proceda esta Serventia o bloqueio de ativos financeiros eventualmente encontrados sob a titularidade da parte executada através do sistema SISBAJUD, servindo o extrato positivo de bloqueio e transferência como termo de penhora, conforme permissivo do artigo 384 do Código de Normas. 4.1. Inclua-se na minuta os valores referentes a custas pendentes bem como as necessárias à intimação e levantamento do valor eventualmente bloqueado. 4.2. Se necessário, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização. 4.3. Havendo bloqueio de valor ínfimo, determino o imediato desbloqueio. 4.4.  Efetivada a constrição, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 12, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha constituído procurador nos autos, para opor embargos no prazo legal. 4.5. Caso não sejam encontrados ativos financeiros, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que for necessário ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da presente execução fiscal, nos termos do artigo 40, da Lei n. 6.830/80 (LEF). 4.6. Intimações e diligências necessárias.

    União da Vitória, 03 de dezembro de 2021.   Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

  • 03/12/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 14:43

    Juntada de CUSTAS

  • 03/12/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/12/2021 13:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/11/2021 16:34

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 09:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008247-14.2020.8.16.0174   Processo:   0008247-14.2020.8.16.0174 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.851,35 Exequente(s):   Município de Cruz Machado Executado(s):   NELSON SZENDELA DECISÃO   Trata-se de pedido efetuado pela parte exequente para concessão de prazo para cumprimento do mandado expedido em 30 (trinta) dias.   Considerando a vigência dos Decretos Judiciários 400 e 401/2021, os quais delimitaram as regras para o retorno gradativo de algumas atividades presenciais nos 1º e 2º graus do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, durante o período de enfrentamento a COVID-19, bem como a Instrução Normativa 061/2021-GCJ e a Portaria Nº 11/2020 da Direção do Fórum da Comarca de União da Vitória, concedo o prazo requerido, porquanto necessário ao cumprimento do mandado.   Findo o prazo, não havendo o retorno, suspenda-se o feito até ulterior cumprimento.   Diligências necessárias.                                              União da Vitória, 28 de julho de 2021.   ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

  • 29/07/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 02:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2021 12:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/03/2021 16:46

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2020 19:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/12/2020 15:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/12/2020 15:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 14:25

    Distribuído por sorteio

  • 09/12/2020 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2020 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0060087-39.2012.8.16.0014

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Roberto Teixeira da Fonseca

Advogado: Marcos de Queiroz Ramalho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/10/2019 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0013383-25.2003.8.16.0000

Luiz Alberto Cartaxo Moura

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Edson Vieira Abdala

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/04/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000926-50.2018.8.16.0059

Ministerio Publico do Estado do Parana

L.w. Porto de Areia LTDA

Advogado: Aroldo Baran dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/09/2018 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0023202-50.2017.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Karine Daher Barros de Oliveira

Advogado: Vinicius Bonalumi Canesin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/04/2017 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0002168-16.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Romario Jackson dos Santos

Advogado: Rafael Bouza Carracedo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/05/2021 09:35

Exibir Processo