20/07/2022 21:43

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 17:16

Recebidos os autos
20/07/2022 17:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/07/2022 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/07/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
05/07/2022 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
20/06/2022 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2022 13:09

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/06/2022 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 15:26

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/06/2022 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2022 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
07/06/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO BATISTA DA SILVA
27/05/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
19/05/2022 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:31

Conclusos para decisão
12/04/2022 13:31

Juntada de Certidão
06/04/2022 23:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2022 15:25

Recebidos os autos
06/04/2022 15:25

Juntada de CUSTAS
04/04/2022 19:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/03/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO BATISTA DA SILVA
22/02/2022 01:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
22/02/2022 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 15:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022
11/02/2022 01:16

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO BATISTA DA SILVA
09/02/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
24/12/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 17:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
13/12/2021 16:14

Homologada a Transação
13/12/2021 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
10/12/2021 19:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 01:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/11/2021 20:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2021 21:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/11/2021 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2021 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/11/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/11/2021 07:25

Recebidos os autos
11/11/2021 07:25

Juntada de Certidão
10/11/2021 22:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 22:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/11/2021 22:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 22:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
10/11/2021 22:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/11/2021 22:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 21:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 17:18

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/10/2021 19:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 08:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
04/10/2021 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 11:37

Juntada de COMPROVANTE
14/09/2021 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2021 19:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 18:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/09/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 18:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/09/2021 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002233-61.2021.8.16.0050 Processo: 0002233-61.2021.8.16.0050 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pagamento Indevido Valor da Causa: R$43.824,80 Autor(s): ROBERTO BATISTA DA SILVA Réu(s): Banco Safra S.A DECISÃO 1. Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico c/c indenização por danos morais, ajuizada por ROBERTO BATISTA DA SILVA em face do BANCO SAFRA S.A e UNIX CONSULTORIA, pugnando pela suspensão de descontos do empréstimo consignado supostamente por ele não contratado.

Decido. 2. Conforme se extrai do art. 300 do Código de Processo Civil, o juiz poderá conceder tutela de urgência, compreendendo a tutela antecipada e a tutela cautelar, “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”.

Para demonstrar a probabilidade do direito, é necessário, segundo Marcus Vinicius Rios Gonçalves, que o requerente convença o juiz de que as alegações são plausíveis, verossímeis e prováveis (...) e que esse direito aparente merecer proteção (Direito processual civil esquematizado. 6 ed.

São Paulo : Saraiva. 2016. p. 365).

Além desse requisito, referida norma processual exige ainda a presença de um dos requisitos alternativos, sendo estes o fundado receio do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. Por fim, há ainda que se observar o impedimento de se conceder a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos do provimento antecipado – periculum in mora inverso.

Analisando os autos, não é possível constatar qualquer elemento que possa indicar, de maneira concreta, eventual irregularidade na cobrança questionada, sendo necessária cautela para analisar a real pertinência das cobranças à luz da legislação e jurisprudência atuais.

Veja-se que a simples narrativa dos fatos pela parte autora não é suficiente para evidenciar a probabilidade do direito alegado, requisito obrigatório para concessão da tutela de urgência requerida.

Além disso, a situação narrada na inicial ocorreu há mais de 2 (dois) anos, o que, por si só, afasta a alegada urgência.

Sendo assim, não há que se falar, pelo menos neste momento, na presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado pela parte autora, para justificar o pedido de urgência requerido.

Ademais, é certo que os fatos alegados pela parte autora dependem de melhor instrução probatória, circunstância que não permite verificar, neste momento, o atendimento dos requisitos legais autorizadores da medida pretendida in limine litis. 3.

Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela formulado pela parte autora. 4. Acolho a emenda à inicial (mov. 10.1). 5. Considerando as argumentações tecidas pela parte autora sobre a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, motivadas ainda pela inexistência de elementos indicativos de que tenha condições financeiras para suportar o pagamento das custas processuais, defiro os benefícios da assistência judiciária. 6. Para atendimento da Resolução 314 do CNJ, em seu art. 6º, §3º, e do Decreto Judiciário n. 227/2020 TJPR (art. 3º), com fundamento no princípio do tratamento adequado dos conflitos (Res. 125 CNJ) e a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII), em razão do atual momento de pandemia em decorrência da COVID-19 e a necessidade de realização de audiências virtuais de conciliação e mediação, em cumprimento à Portaria nº 3742/2020 do NUPEMEC, em seus artigos 2º e art. 5º, §3º e 07/2020 do CEJUSC da Comarca de Bandeirantes, cite-se e intime-se o réu para que manifeste o interesse na realização de audiência virtual de conciliação ou mediação, somente se houver viabilidade real de negociação, colocando telefone para contato (Portaria NUPEMEC-TJPR n. 3742/2020).

No mesmo ato, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a audiência de conciliação ou mediação, se há interesse na dispensa e superação da fase inicial do art. 334, ou se há viabilidade real de negociação por audiência em meio virtual, informando telefone para contato (Portaria NUPEMEC-TJPR n. 3742/2020). 6.1. Havendo interesse na realização da conciliação ou mediação por meio virtual, a Secretaria deverá encaminhar os autos ao CEJUSC para designação de audiência em pauta virtual. 7. Caso haja recusa ou inércia das partes em relação à audiência de conciliação, decorrido tal prazo, inicia-se o prazo para a resposta do réu, que será de 15 (quinze) dias.

Fica a parte ré advertida que, a ausência de resposta no prazo legal implicará na revelia, presumindo-se verdadeira a matéria fática apresentada pela parte autora na petição inicial (CPC, art. 344).

Fiquem as partes cientes, ainda, de que o comparecimento à audiência é obrigatório, após a manifestação de interesse na realização do ato e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. 8. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: I – havendo revelia, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, apresentar réplica, inclusive com contrariedade e juntada de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, apresentar resposta à reconvenção. 9. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória. 10. Intimações e diligências necessárias.

Bandeirantes, 26 de agosto de 2021. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito
26/08/2021 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 11:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2021 01:06

Conclusos para decisão
16/08/2021 19:55

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
09/08/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002233-61.2021.8.16.0050 Processo: 0002233-61.2021.8.16.0050 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pagamento Indevido Valor da Causa: R$43.824,80 Autor(s): ROBERTO BATISTA DA SILVA Réu(s): Banco Safra S.A 1.

Preliminarmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial, juntando novamente os documentos dos movs. 1.16/1.30, de maneira organizada, completa e em ordem (principalmente do contrato nº 6880107, do qual apenas a primeira folha foi juntada na p. 1 do mov. 1.20), vez que, da forma como apresentados fica prejudicada sua compreensão e leitura e, consequentemente, a análise do pedido liminar formulado. 2.

Intimações e diligências necessárias.

Bandeirantes, 29 de julho de 2021. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito
29/07/2021 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 13:15

Conclusos para decisão - LIMINAR
28/07/2021 13:14

Juntada de Certidão
28/07/2021 07:45

Recebidos os autos
28/07/2021 07:45

Distribuído por sorteio
27/07/2021 20:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/07/2021 20:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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