TJPR - 0004069-95.2019.8.16.0064

1ª instância - Castro - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CASTRO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ: 07.312.991/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALVARO JUNIOR BUENO

CPF *77.***.*28-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2023 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/03/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2023 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2023

  • 08/03/2023 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIS ANTONIO BARRETO

  • 19/02/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 18:08

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 08/02/2023 17:46

    EXTINTO O PROCESSO POR DEVEDOR NÃO ENCONTRADO

  • 08/02/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2023 19:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 18:54

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2022 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 31/07/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2022 11:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 17:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 13:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 09/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 25/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/11/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 10:21

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2021 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Processo:   0004069-95.2019.8.16.0064 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$247,02 Exequente(s):   CASTRO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s):   ALVARO JUNIOR BUENO   1.

    No caso dos autos, vê-se que o acordo celebrado foi devidamente homologado por sentença, e ante a inadimplência da parte devedora, o débito restou acrescido da multa de 30% pactuada pelas partes.

    Anoto que esta multa de 30% pactuada pela vontade das partes para a hipótese de inadimplência possui idêntica finalidade daquela de 10% prevista no artigo 523, § 1°, do CPC, e, sendo assim, somente a primeira delas é que restará efetivamente aplicada no caso em análise.

    Assim procedo para não prejudicar indevidamente o devedor, com dupla penalização pela inadimplência. 2.

    O STJ entende atualmente necessária a intimação prévia do polo devedor para pagamento no prazo de 15 dias, antes de se proceder aos atos de constrição judicial (STJ - 4ª Turma - Rel.

    Min.

    Luis Felipe Salomão - AgRg. no REsp n.º 1174547/SP - J. 19/10/2010 - DJE 25/10/2010 - Unânime).

    Assim, intime-se o executado(a) na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, caso inexista profissional habilitado nos autos) para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de, em sua inércia, prosseguir-se na busca da satisfação do direito da credora com a realização de bloqueio judicial ou penhora de outros bens de sua propriedade. 3.

    Decorrido in albis o prazo para pagamento, certifique-se a respeito e cumpra-se o abaixo consignado. 3.1.

    Considerando a preferência da penhora de dinheiro (art. 835, inciso I, do CPC), determino a realização de consulta e bloqueio pelo Sistema de Busca de Ativos – SISBAJUD, para o que deverá diligenciar, preliminarmente, o Sr.

    Secretário deste JEC.   Se ainda não constante dos autos, intime-se à parte credora para que informe o CPF/MF (ou CNPJ, sendo o caso) do executado(a), a fim de possibilitar a pesquisa.   Assim procedo em conformidade ao Enunciado 147 do Fonaje:   "ENUNCIADO 147 (Substitui o Enunciado 119) – A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (XXIX Encontro – Bonito/MS)."   4.

    Se a pesquisa pelo Sistema de Busca de Ativos – SISBAJUD restar negativa ou ocorrer o bloqueio de importância irrisória (R$ 100,00), depois de certificados os autos, determino a pesquisa e bloqueio de veículos via Sistema Renajud.

    Anoto que somente deverão ser bloqueados veículos livres de ônus. 4.1.

    Se realizado o bloqueio de veículo livre de ônus, expeça-se mandado de penhora, a qual somente deverá ser ultimada caso o veículo seja efetivamente localizado pelo Sr.

    Oficial de Justiça.

    Não sendo localizado(s) veículo(s), proceda à penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo.

    Se negativa a pesquisa por veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à garantia do Juízo. 5.

    Havendo bloqueio de dinheiro pelo Sistema de Busca de Ativos – SISBAJUD (e formalizada a respectiva penhora, o que ora resta desde logo determinado) ou penhorados veículo(s) ou bens suficientes pelo Sr.

    Oficial de Justiça, intime-se a devedora acerca da penhora e avaliação realizadas, bem como, para ofertar embargos à execução por escrito, no prazo de 15 dias, na forma do disposto no artigo 52, inciso IX da Lei n.º 9.099/95. 6.

    Diligências necessárias.   Castro, data de inserção no sistema.   ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

  • 29/07/2021 17:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 15:36

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/07/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/07/2021 15:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/07/2021 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2021 15:04

    Processo Reativado

  • 27/07/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 13:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 02/10/2019 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2019 14:50

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 14:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/10/2019 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2019 12:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2019

  • 02/10/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALVARO JUNIOR BUENO

  • 01/10/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2019 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2019 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 12:41

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 17:48

    Homologada a Transação

  • 26/09/2019 12:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/09/2019 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/09/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 12:58

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 07:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 13:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/07/2019 12:40

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 16:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/07/2019 12:23

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/07/2019 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/07/2019 15:17

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 14:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/07/2019 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2019 14:46

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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