TJPR - 0001143-38.2021.8.16.0205

1ª instância - Irati - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

HELENA DE ANDRADE FREITAS GONCALVES

CPF *05.***.*23-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 20/06/2023 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/06/2023 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2023 14:37

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 25/05/2023 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/05/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2023 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 20:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 16:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/05/2023 18:16

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/05/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 20:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 20:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/04/2023 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 19/04/2023 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 15:57

    Homologada a Transação

  • 14/03/2023 01:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2023 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 22:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 11:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/11/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2022 10:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/11/2022 10:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 22/11/2022 10:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/11/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 09/11/2022 14:12

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 11:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 13/07/2022 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 14:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/07/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/07/2022 14:32

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2022 14:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/05/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/05/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 18:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/04/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 18:47

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 18/04/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 14:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/03/2022 18:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2022 22:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 16:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2021 11:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/10/2021 08:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/10/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 12:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/10/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104 3100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001143-38.2021.8.16.0205 I- Inobstante o art. 8º da Lei 12153/2009 traga a possibilidade de designação de audiência de conciliação, deixo de designa-la, neste momento, pois o ente governamental nas ações em que é parte neste Juizado Especial da Fazenda Pública, reiteradamente justifica o não interesse bem como a impossibilidade de comparecimento na falta de autorização normativa para transigir.

    Ressalte-se que, no caso, o reclamante já manifestou seu desinteresse.

    II- Caso, comprovado na contestação que o Ilustre Procurador possui autorização para transigir será designada audiência oportunamente, se as partes manifestarem interesse.  III- Cite-se a parte reclamada, com as advertências legais.

    Irati, 06 de agosto de 2021.

    FERNANDO EUGÊNIO MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA – JUIZ DE DIREITO.  

  • 12/08/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104 3100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001143-38.2021.8.16.0205 Cumpra-se o parágrafo único do art. 165, do CNFJ e voltem conclusos para decisão inicial.

    Irati, 29 de julho de 2021.

    FERNANDO EUGÊNIO MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA - JUIZ DE DIREITO.  

  • 04/08/2021 13:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/08/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 12:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/07/2021 17:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2021 16:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/07/2021 16:06

    Expedição de Certidão DE AJUIZAMENTO

  • 28/07/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2021 15:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/07/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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