05/12/2022 13:38

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 17:37

Recebidos os autos
22/11/2022 17:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/11/2022 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/11/2022 09:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022
23/08/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
22/08/2022 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2022 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2022 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 14:40

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
15/06/2022 22:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
15/06/2022 22:16

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
12/04/2022 17:15

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2022 11:28

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2022 19:01

Conclusos para decisão
28/03/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 18:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/03/2022 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2022 13:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 07:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 00:00

Intimação

Venham imediatamente conclusos para sentença deste magistrado.

Irati, 01 de dezembro de 2021.

Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima - Juiz de Direito.
02/12/2021 16:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/12/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 16:12

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
30/11/2021 16:12

Despacho
05/11/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04/11/2021 11:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/10/2021 21:37

Conclusos para decisão
08/10/2021 16:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/09/2021 01:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2021 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 16:01

Juntada de Petição de contestação
13/08/2021 10:34

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 10:34

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104 3100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001071-51.2021.8.16.0205 I- Em que pese a certidão de prevenção indicar a existência de outra demanda envolvendo as mesmas partes (autos nº 0056-18.2019.8.16.0205) em consulta a referidos autos constatei que, por mais que envolvam as mesmas partes e sejam embasadas no mesmo objeto (contrato de fornecimento de produtos), os autos supracitados se tratavam de Execução de Título Extrajudicial que foi extinta em razão da inexistência de título executivo (sentença – mov. 25.1; acórdão – 49.1) o qual já transitou em julgado em 30/07/2020 (certidão – mov. 50.1) enquanto estes autos se tratam de Ação de Cobrança, não havendo empecilhos, portanto, para seu prosseguimento.

II- Inobstante o art. 8º da Lei 12153/2009 traga a possibilidade de designação de audiência de conciliação, neste momento, deixo de designá-la, pois os entes governamentais nas ações em que são partes neste Juizado Especial da Fazenda Pública, reiteradamente justificam o não interesse bem como a impossibilidade de comparecimento na falta de autorização normativa para transigir do Ilustre Procurador da Fazenda.

III- Comprovado na contestação que o Ilustre Procurador da Fazenda possui autorização normativa para transigir será designada audiência oportunamente.

IV- Cite-se a parte reclamada, com as advertências legais.

Irati, 29 de julho de 2021.

FERNANDO EUGÊNIO MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA - JUIZ DE DIREITO.
04/08/2021 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2021 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
04/08/2021 13:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/08/2021 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 17:31

DEFERIDO O PEDIDO
27/07/2021 11:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/07/2021 12:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2021 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 17:05

Expedição de Certidão DE AJUIZAMENTO
20/07/2021 17:05

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
19/07/2021 12:59

Recebidos os autos
19/07/2021 12:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
16/07/2021 15:36

Recebidos os autos
16/07/2021 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/07/2021 15:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/07/2021 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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