TJPR - 0000597-13.2021.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2025 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2025 16:09
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 15:17
Recebidos os autos
-
09/06/2025 15:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/06/2025 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2025 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2025 13:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/06/2025 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2025 13:45
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 13:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2025
-
16/03/2025 00:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2025 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2025 14:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2025 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 15:19
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
29/11/2024 07:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
22/11/2024 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
22/11/2024 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2024 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2024 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/11/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2024 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2024 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2024 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2024 14:11
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/10/2024 14:09
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
04/10/2024 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2024 01:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2024 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2024 15:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/07/2024 21:41
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 22:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2024 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 12:51
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/04/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2024 01:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2024 01:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2023 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2023 14:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/09/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 12:26
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 23:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2023 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 12:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/06/2023 12:43
Juntada de COMPROVANTE
-
12/06/2023 08:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/05/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 17:32
Expedição de Mandado
-
23/05/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2023 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2023 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 13:35
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/05/2023 13:32
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2023 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 23:26
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2022 19:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2022 19:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 15:31
Recebidos os autos
-
05/09/2022 15:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
03/09/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2022 17:08
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/09/2022 17:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/09/2022 17:02
EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
03/09/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 15:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/05/2022 14:40
Conclusos para despacho
-
27/03/2022 02:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 15:26
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/12/2021 00:26
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 14:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 20:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/11/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 16:35
Expedição de Mandado
-
04/11/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 01:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2021 01:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2021 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 12:32
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/10/2021 12:31
Juntada de COMPROVANTE
-
27/09/2021 08:53
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/09/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2021 01:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2021 01:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 13:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/08/2021 13:53
Juntada de COMPROVANTE
-
14/08/2021 19:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000597-13.2021.8.16.0001 1.
Acolho a emenda de seq. 19. 2.
Trata-se de procedimento monitório, com fundamento em cheques prescritos para execução (seq. 1.9), na forma da Súmula 299 do Superior Tribunal de Justiça, bem como boletos bancários (seqs. 1.10 e 1.11) e termo de adesão a associação de radiotaxi (seq. 1.8).
Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO MONITÓRIA.
SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB O ARGUMENTO DE QUE INEXISTE NOS AUTOS ELEMENTO PROBATÓRIO CAPAZ DE COM CERTEZA COMPROVAR A EXIGIBILIDADE DO VALOR PRETENDIDO.
INSUBSISTÊNCIA.
PROVA ESCRITA QUE DEVE SER COMPREENDIDA DE FORMA EXTENSIVA, PODENDO CONSISTIR EM QUALQUER REGISTRO IDÔNEO, PARA RAZOAVELMENTE EVIDENCIAR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E A RESPECTIVA OBRIGAÇÃO DELA DECORRENTE.
FACULDADE CONCEDIDA AO DEMANDADO PARA PERQUIRIR ACERCA DO DÉBITO VIA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS.
ART. 1.102-C DO CPC.
JUNTADA DE BOLETOS BANCÁRIOS APONTANDO O VALOR DA DÍVIDA, BEM COMO DO TERMO DE ADESÃO À ASSOCIAÇÃO APELANTE FIRMADO PELO RÉU.
EXPRESSA ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO RESPECTIVO ESTATUTO SOCIAL E NO REGIMENTO INTERNO.
INADIMPLEMENTO DAS MENSALIDADES.
PROVA DOCUMENTAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 1.102-A DO CPC.
EFICIENTE SUBSTRATO NO SENTIDO DE EVIDENCIAR A RELAÇÃO CONTRATUAL, INDICANDO A ORIGEM DO RESPECTIVO DÉBITO.
NECESSIDADE DE RETOMADA DO ITER INSTRUTÓRIO.
SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
INSURGÊNCIA CONHECIDA E PROVIDA. "A ação monitória não exige liquidez e certeza da dívida, mas a prova de sua existência por meio de início de prova documental" (TJDFT - Apelação Cível nº 2009.01.1.159470-0.
Relator Desembargador Waldir Leôncio Lopes Júnior, julgado em 25/04/2012 - grifei). (TJSC, Apelação Cível n. 2011.095100-0, de Capivari de Baixo, rel.
Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 09-05-2013).
Assim, cabível o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do Código de Processo Civil/2015. 3.
Cite-se, para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial. 4.
Fixo os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (artigo 701, “caput”).
Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará o requerido dispensado do pagamento de custas processuais (artigo 701, § 1º, do Código de Processo Civil/2015). 5.
Advirta-se o requerido que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês ( artigo 701, § 5º c/c. artigo 916, do Código de Processo Civil/2015).
Ainda, que para qualquer manifestação nos autos deverá estar representado por patrono regularmente constituído nos autos. 6.
Apresentados embargos à monitória, intime-se a parte autora para réplica, em 15 (quinze) dias. 7.
Após, intimem-se as partes para dizerem sobre provas, especificando sua pertinência, e interesse na audiência de conciliação.
Observe-se que a possibilidade do artigo 190 do Código de Processo Civil/2015 pode ser exercida até esse momento, sob pena de preclusão, conforme artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.
Observe-se, igualmente, o que dispõe o artigo 373 do Código de Processo Civil/2015. 8.
Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 9.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.
GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito ***Observação: Salienta-se que este processo tramita exclusivamente pela via eletrônica, através do sistema PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi (CN 2.21.3.1).
O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, nos termos da Lei nº 11.419/06 e Resolução nº 03/2009 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
As petições devem ser integralizadas em apenas um arquivo em formato PDF não excedente a 2MB (dois megabytes); e os documentos juntados devem ser identificados, especificando-se o seu conteúdo, no título dos mesmos. -
03/08/2021 21:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/08/2021 21:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 17:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/07/2021 17:14
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/03/2021 20:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2021 14:49
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/02/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 01:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2021 01:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 14:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/01/2021 13:11
Recebidos os autos
-
19/01/2021 13:11
Distribuído por sorteio
-
19/01/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2021 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2021 00:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/01/2021 00:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2021
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0058587-96.2020.8.16.0000
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Martinha Bento da Silva
Advogado: Ana Maria Areas
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 27/01/2022 16:45
Processo nº 0002729-90.2019.8.16.0105
Banco do Brasil S/A
Nadir de Araujo
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 11/10/2021 14:00
Processo nº 0008689-17.2016.8.16.0013
Ministerio Publico do Estado do Parana
Eduardo Porciuncula Ramos de Oliveira
Advogado: Cristiano Niemeyer
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/04/2016 17:10
Processo nº 0007706-32.2016.8.16.0170
Gilberto Burin
Danilo Joao Burin
Advogado: Luiz Carlos Barbosa
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 23/09/2021 15:45
Processo nº 0041733-27.2020.8.16.0000
Claudinei Moraes Pereira
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Advogado: Rosangela Cristina Barboza Sleder
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 22/12/2021 18:00