08/11/2022 17:59

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 17:42

Recebidos os autos
08/11/2022 17:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/11/2022 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/11/2022 23:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2022 18:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/09/2022 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2022 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 13:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/09/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2022 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 18:17

Juntada de Certidão
06/09/2022 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 18:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/09/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
06/09/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2022 09:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2022 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022 12:33

PROCESSO SUSPENSO
16/08/2022 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 12:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 14:43

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
01/08/2022 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2022 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 16:05

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
21/06/2022 18:12

Conclusos para decisão
14/06/2022 12:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2022 07:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 09:16

Recebidos os autos
08/06/2022 09:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/06/2022 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2022 17:50

Juntada de Certidão
07/06/2022 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 15:24

Juntada de Petição de embargos à execução
01/06/2022 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 09:42

Recebidos os autos
26/05/2022 09:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/05/2022 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/05/2022 13:38

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/05/2022 18:37

DEFERIDO O PEDIDO
12/04/2022 16:38

Conclusos para despacho
12/04/2022 16:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022
12/04/2022 16:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022
12/04/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2022 13:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022
08/04/2022 08:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2022 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 18:00

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
25/01/2022 14:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/12/2021 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2021 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2021 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2021 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 15:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/12/2021 15:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/12/2021 07:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 08:01

Juntada de Petição de contestação
29/10/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 12:15

Juntada de COMPROVANTE
26/10/2021 01:16

Juntada de INFORMAÇÃO
25/10/2021 23:17

MANDADO DEVOLVIDO
25/10/2021 23:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 12:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
18/10/2021 09:00

Recebidos os autos
18/10/2021 09:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/10/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:04

Juntada de Certidão
15/10/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 13:01

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/10/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2021 16:24

Conclusos para despacho
30/09/2021 16:23

Juntada de Certidão
08/09/2021 19:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 10:32

MANDADO DEVOLVIDO
02/09/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 12:46

Expedição de Mandado
02/09/2021 12:46

Expedição de Mandado
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004226-10.2021.8.16.0190 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Polo Ativo(s): ESTER FERNANDES FERREIRA DE SOUZA representado(a) por ROSIMARA SELLI DE LUCENA Polo Passivo(s): Instituto Médico Legal de Paranavaí POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARANÁ Vistos e examinados estes autos: 1. Considerando que o exame toxicológico foi juntado no evento 28, entendo que houve o esgotamento do objeto pleiteado em sede de tutela de urgência, de modo que deixo de analisá-lo. 2.

No impulso do feito, cite-se, com as advertências legais.

Ressalto que nos Juizados da Fazenda Pública não há prazo diferenciado para a resposta (art. 7° da Lei n. 12.153/2009) e que, diante da dispensa da audiência de conciliação, o prazo inicia-se com a citação.

Contudo, considerando que o dispositivo mencionado faz referência a que a citação ocorra com prazo mínimo de 30 dias antecedentes à audiência de conciliação, consigno que este será o prazo para contestar (30 dias). 2.1 Deixo de designar audiência de conciliação por verificar improvável a conciliação prévia (ausência de leis específica no âmbito do requerido que autorize a conciliação), de forma que a audiência para este fim específico apenas atrasa o processamento do feito, ainda mais se considerarmos a extensa pauta deste juízo.

Caso exista proposta de conciliação pela parte requerida, esta deverá ser ofertada na contestação. 3.

Apresentada contestação, intime-se a parte reclamante para que, querendo, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Neste mesmo ato deverá se manifestar acerca de eventual proposta de conciliação ofertada. 4.

Saliento que, se houver necessidade de produção probatória em audiência, as partes deverão desde logo, na contestação e na réplica, sobre ela se manifestar, indicando a sua pertinência para a solução do caso concreto.

Caso não sobrevenha manifestação sobre a produção de provas, presumir-se-á que as partes desejam o julgamento antecipado. 5.

Diligências necessárias.

Maringá, datado e assinado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto
26/08/2021 08:24

DEFERIDO O PEDIDO
24/08/2021 17:49

Conclusos para decisão
24/08/2021 17:38

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
24/08/2021 13:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 09:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004226-10.2021.8.16.0190 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): ESTER FERNANDES FERREIRA DE SOUZA representado(a) por ROSIMARA SELLI DE LUCENA Polo Passivo(s): Instituto Médico Legal de Paranavaí POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARANÁ Vistos e bem examinados estes autos, Tendo em vista o decurso do prazo da data do peticionamento até esta análise, concedo a dilação de prazo por 10 (dez) dias para que o ente público cumpra o disposto no despacho do evento 16.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação.

Diligências necessárias.

Maringá, datado e assinado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto
28/07/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 13:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 14:33

Conclusos para despacho
12/07/2021 14:28

Juntada de INFORMAÇÃO
08/07/2021 16:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/07/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/07/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 13:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/06/2021 07:47

Recebidos os autos
22/06/2021 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/06/2021 07:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/06/2021 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/06/2021 21:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 13:56

Declarada incompetência
08/06/2021 11:50

Conclusos para decisão - LIMINAR
08/06/2021 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021 10:19

Recebidos os autos
08/06/2021 10:19

Distribuído por sorteio
07/06/2021 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2021 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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