TJPR - 0001264-65.2021.8.16.0076
1ª instância - Coronel Vivida - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2024 12:30
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2024 12:30
Juntada de COMPROVANTE
-
04/06/2024 13:37
Recebidos os autos
-
04/06/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 12:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/06/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2024 07:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2024 07:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2024 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2024 07:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/04/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 06:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2024 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2024 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2024 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2024 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2024 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 06:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2024 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 07:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2024 17:58
Recebidos os autos
-
08/02/2024 17:58
Juntada de CUSTAS
-
08/02/2024 15:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 16:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/02/2024 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2024
-
07/02/2024 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2024
-
07/02/2024 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2024
-
07/02/2024 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2023 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2023 13:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2023 13:00
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
05/09/2023 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/09/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 14:00
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
03/08/2023 12:48
Recebidos os autos
-
03/08/2023 12:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023
-
03/08/2023 12:48
Baixa Definitiva
-
03/08/2023 12:48
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 12:47
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
03/08/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE VERONY DE FATIMA MACHADO DALLA COSTA
-
03/07/2023 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2023 13:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 14:44
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/06/2023 11:02
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
05/06/2023 15:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/05/2023 14:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2023 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 13:56
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:00 ATÉ 23/06/2023 23:59
-
02/05/2023 13:59
Pedido de inclusão em pauta
-
02/05/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 06:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2023 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2023 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 15:36
Recebidos os autos
-
12/04/2023 15:36
Juntada de CUSTAS
-
12/04/2023 14:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2023 19:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/03/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE VERONY DE FATIMA MACHADO DALLA COSTA
-
27/02/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/02/2023 18:37
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
09/02/2023 17:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
03/02/2023 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 14:15
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/02/2023 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2023 13:46
Declarada incompetência
-
09/01/2023 20:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/01/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 15:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/12/2022 15:17
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/11/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE VERONY DE FATIMA MACHADO DALLA COSTA
-
09/11/2022 07:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2022 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 16:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 18:11
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
18/10/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 13:52
Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
18/10/2022 11:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
18/10/2022 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 18:55
Não Concedida a Medida Liminar
-
17/10/2022 13:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/10/2022 08:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2022 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2022 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
-
10/10/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 15:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 09:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/09/2022 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 08:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 21:40
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
26/09/2022 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 14:19
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/09/2022 14:19
Recebidos os autos
-
26/09/2022 14:19
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/09/2022 14:19
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
26/09/2022 14:15
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 10:48
Recebido pelo Distribuidor
-
26/09/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2022 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2022 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/09/2022 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
23/09/2022 12:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 11:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/09/2022 12:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 09:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/09/2022 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 13:29
Expedição de Mandado
-
14/09/2022 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 16:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/09/2022 13:35
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
09/09/2022 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/08/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 15:30
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
31/08/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
31/08/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 15:19
Expedição de Mandado
-
31/08/2022 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 15:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
30/08/2022 18:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/08/2022 09:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2022 16:02
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
10/07/2022 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 09:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/04/2022 01:03
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
01/04/2022 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2022 14:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 14:56
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
01/04/2022 14:50
Recebidos os autos
-
01/04/2022 14:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022
-
01/04/2022 14:50
Baixa Definitiva
-
01/04/2022 14:49
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 13:34
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/03/2022 16:09
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
07/03/2022 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 17:05
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59
-
03/02/2022 17:05
Deliberado em Sessão - Adiado
-
27/01/2022 11:32
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
27/01/2022 07:36
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
22/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 20:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 20:26
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59
-
14/12/2021 16:58
Pedido de inclusão em pauta
-
14/12/2021 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2021 19:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2021 19:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2021 19:57
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 15:37
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
08/12/2021 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 11:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 10:30
Juntada de Petição de contestação
-
30/11/2021 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 17:37
INDEFERIDO O PEDIDO
-
24/11/2021 12:00
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
24/11/2021 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/11/2021 21:00
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
01/10/2021 16:42
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/10/2021 16:25
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
28/09/2021 13:24
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
25/09/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE VERONY DE FATIMA MACHADO DALLA COSTA
-
24/09/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE VERONY DE FATIMA MACHADO DALLA COSTA
-
01/09/2021 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2021 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 07:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 07:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 17:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/08/2021 17:19
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
26/08/2021 17:18
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
26/08/2021 09:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/08/2021 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 09:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2021 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 19:40
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/08/2021 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2021 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/08/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2021 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 17:00
Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
09/08/2021 21:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 21:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
06/08/2021 20:01
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA VARA CÍVEL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001264-65.2021.8.16.0076 Processo: 0001264-65.2021.8.16.0076 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$20.373,00 Autor(s): ACIR MOURA PALHANO Réu(s): VERONY DE FATIMA MACHADO DALLA COSTA 1.
Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Acir Moura Palhano em face de Verony de Fatima Machado Dalla Costa.
Segundo consta da exordial: O requerente é proprietário de um veículo GM/ASTRA HB 2P Advantage, ano/modelo 2004/2005, placa IME-7H42, cor prata, chassi nº9BGTRO8WO5B177096, qual é quitado.
Ocorre que, o requerente teve um relacionamento amoroso “namoro” com a requerida, com durabilidade de aproximadamente 11(onze) meses, em que a mesma reside no município de Palmas-PR.
Em um determinado final de semana, a requerida dirigiu-se até o município de Coronel Vivida e permaneceu na residência do requerente, ocorre que, em situação de extrema necessidade o noticiado teve de fazer uma viagem de urgência, momento em que Veroni, aproveitando da situação usurpou do veículo, sem autorização ou consentimento do proprietário Sr.
Acir.
Agindo dolosamente, após apanhar o automóvel, a mesma exauriu-se tomando rumo de seu município de Palmas-PR.
Em posse do veículo, a referida faz uso constante do mesmo, negando-se a fazer a devolução, inclusive realizando diversas multas que, consequentemente recai o pagamento ao proprietário.
As multas ocorreram no dia 15/12/2020 por deixar o condutor de usar cinto de segurança, qual tem o valor de R$195,23(cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos).
A segunda multa ocorreu no dia 10/02/2021, também pelo fato de deixar o condutor de usar cinto de segurança, com o valor de R$195,23(cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos).
Totalizando portanto, um prejuízo de R$390,46(trezentos e noventa reais e quarenta e seis centavos).
Anexou documentos nos eventos 1.2/1.10.
Vieram-me os autos conclusos. 2.
Para a concessão da tutela de urgência devem estar presentes os requisitos insculpidos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
No caso dos autos, a parte autora demonstrou que o veículo está registrado em seu nome (mov. 1.6).
Contudo, pela documentação trazida com a petição inicial, não é possível extrair que o veículo efetivamente encontra-se na pose da parte requerida ou, ainda, que está posse é de má-fé, o que demanda instrução probatória.
Com efeito, a fotografia trazida no mov. 1.10 não é suficiente para comprovar tais fatos.
Além do mais, é de se destacar que transferência de propriedade de bem móvel se perfaz com a mera tradição, independentemente do registro administrativo no órgão de trânsito.
Por isso, entendo que ausente a probabilidade do direito alegado, razão pela qual indefiro o pedido de tutela de urgência formulado. 3.
Todavia, considerando que o feito se trata de processo de conhecimento, à Serventia para que designe data para realização de audiência de conciliação no sistema CEJUSC, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citada a ré com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data designada para a audiência, nos termos do art. 334 do CPC. 3.1.
Uma vez expedido carta/mandado de citação para o comparecimento a audiência de conciliação, deve a Escrivania, faltando 05 (cinco) dias para a data designada para audiência, certificar se a parte foi devidamente citada.
Caso contrário, deve, desde logo, redesignar o ato para data posterior compatível com o prazo para a citação. 4.
Intimem-se os autores na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC); 5.
Por outro lado, ainda que o réu, de forma isolada, recuse a designação da audiência, o ato será mantido, ficando as partes advertidas que a ausência injustificada à audiência é considerando ato atentatório à dignidade da justiça, e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC) 6.
As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores. 7.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, observada a antecedência mínima de vinte dias. 8.
O prazo para contestação (quinze dias), nos termos do artigo 335, do CPC, terá início: 8.1. da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver auto composição; 8.2. do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo(s) réu(s), quando ocorrer a hipótese do artigo 334, §4º, I, do CPC. 9.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. 10.
Na sequência, intimem-se às partes para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento.
Prazo de cinco dias. 11.
Cumpridos os itens anteriores, retornem conclusos. 12.
Por fim, concedo a assistência judiciária gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC. 13.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Coronel Vivida, datado e assinado eletronicamente.
Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito -
05/08/2021 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 17:08
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/08/2021 17:08
Recebidos os autos
-
04/08/2021 17:08
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/08/2021 17:08
Distribuído por sorteio
-
04/08/2021 15:42
Recebido pelo Distribuidor
-
04/08/2021 15:40
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
03/08/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 17:04
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
03/08/2021 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 16:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/07/2021 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2021 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 16:08
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/07/2021 16:07
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
29/07/2021 17:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
28/07/2021 16:23
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
28/07/2021 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 17:18
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 16:41
Recebidos os autos
-
27/07/2021 16:41
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
27/07/2021 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 15:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/07/2021 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2021
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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