TJPR - 0001585-42.2017.8.16.0076

1ª instância - Coronel Vivida - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON LUIZ LOREGIAN

CPF *27.***.*57-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS MIGUEL MARQUES

CPF *04.***.*35-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2025 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 25/08/2025 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/08/2025 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2025 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2025 09:25

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 22/08/2025 19:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/07/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 11:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/06/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2025 16:58

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/06/2025 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2025 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 16:13

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 16:03

    Alterado o assunto processual

  • 17/06/2025 16:03

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/06/2025 16:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2025 08:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2025 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 13:41

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/06/2025 13:40

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/06/2025 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/08/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JONAS MIGUEL MARQUES

  • 19/07/2024 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 13:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/07/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 22:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JONAS MIGUEL MARQUES

  • 24/06/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 24/05/2024 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/05/2024 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 15:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2024 14:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/04/2024 01:00

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 08:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2024 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/10/2023 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 13:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/10/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2023 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 26/10/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2023 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 19/10/2023 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/10/2023 20:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON LUIZ LOREGIAN

  • 03/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2023 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 06:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 06:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 17:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 21:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 15/07/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 14:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2021 16:08

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 15:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/12/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2021 13:18

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0001252-85.2020.8.16.0076

  • 20/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON LUIZ LOREGIAN

  • 09/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 19:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/08/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/08/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JONAS MIGUEL MARQUES

  • 10/08/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA VARA CÍVEL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001585-42.2017.8.16.0076 Processo:   0001585-42.2017.8.16.0076 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$377.324,46 Exequente(s):   ANDERSON LUIZ LOREGIAN (CPF/CNPJ: *27.***.*57-90) Rua Principal, 0 - Abundância - CORONEL VIVIDA/PR - CEP: 85.550-000 Executado(s):   JONAS MIGUEL MARQUES (RG: 70499452 SSP/PR e CPF/CNPJ: *04.***.*35-84) Rua Celso Santiago Danthas, 4514 apto. 302 - Centro - CHOPINZINHO/PR - CEP: 85.560-000       Vistos os autos para decisão. 1.

    Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por ANDERSON LUIZ LOREGIAN em face de JONAS MIGUEL MARQUES. 1.1.

    A parte executada impugnou a penhora realizada sobre ativos financeiros existentes em suas contas bancárias, sustentando que o valor foi constrito de conta salário e, portanto, diz respeito a prestação salarial que percebe mensalmente de seu empregador, sendo a importância em questão impenhorável, dada a sua natureza alimentar.

    Requereu o desbloqueio da importância constrita (mov. 162). 1.2.

    Em seguida, o exequente peticionou nos autos (mov. 172.1) pugnando pela rejeição da impugnação à penhora encartada nos autos pelo executado, sob a alegação de que o bloqueio recaiu sobre conta corrente e não sobre conta salário.

    Os autos vieram conclusos. É o relato do essencial. 2.

    Decido.

    Compulsando os autos, tenho que o pleito deduzido pelo executado não comporta acolhimento.

    De acordo com o art. 833 do Código de Processo Civil, são impenhoráveis, dentre diversos outros bens, “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal” (inciso IV).

    Existe uma única ressalva à supradita impenhorabilidade, feita pelo próprio Código, no §2º do aludido dispositivo, em que se afirma: “O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais”. É evidente que a pretensão almejada pelo exequente nesta relação jurídica processual não possui conotação alimentar, além de que não há comprovação mínima de que o executado perceba renda mensal superior a 50 (cinquenta) vezes o valor do salário-mínimo nacional.

    Ocorre que, inobstante o executado tenha demonstrado que possui vínculo empregatício (mov. 174.1) e que percebe R$3.319,66 (três mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos) a título de remuneração, não há comprovação suficiente no sentido de que o valor constrito de sua conta bancária diga respeito especificamente a verba salarial.

    Com efeito, conforme bem mencionado pelo exequente no petitório de mov. 172.1, além de a constrição não ter recaído sobre conta salário, consoante a calibragem do SisbaJud, verificada a partir da minuta juntada aos autos no mov. 161.1, e sim de conta corrente, constata-se, a partir dos extratos bancários apresentados pelo executado nos movs. 162.6 e 162.7, que a conta bancária em questão apresenta vultuosa movimentação financeira, que não se limita tão somente ao valor de sua remuneração.

    Basta observar, por exemplo, que no extrato atinente ao mês de junho (mov. 162.7), mais especificamente nos dias 1º, 08 e 17, aportaram em sua conta três depósitos que perfazem um montante equivalente a R$4.000,00 (quatro mil reais), os quais muito provavelmente não dizem respeito ao seu salário.

    Logo, é mister considerar que a movimentação financeira operada pelo executado na conta bancária de onde restaram bloqueados ativos financeiros, não decorre unicamente do valor percebido por ele a título de salário.

    Neste aspecto, importa salientar que é do impugnante o ônus de comprovar a alegação de impenhorabilidade, conforme a disposição do art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil, contudo, os elementos apresentados por ele nos autos não se revelam suficientes à tal finalidade.

    Assim é que a alegação de impenhorabilidade dos ativos financeiros constritos via SisbaJud (mov. 167.1), não comporta acolhimento, porquanto desamparada de evidências efetivamente robustas que a sustentem.

    Diante do exposto, à míngua de efetiva comprovação, INDEFIRO o requerimento encartado pelo executado no petitório de mov. 162.1. 3.

    Por conseguinte, expeça-se alvará judicial para o levantamento da importância penhorada via SisBajud (mov. 167.1), em favor da parte exequente, ou de seu procurador, desde que possua poderes para receber e dar quitação, o que deverá ser certificado nos autos pela Serventia. 4.

    Defiro o requerimento formulado pelo exequente na parte final do petitório de mov.172.1. 4.1.

    Intime-se a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, bem como classificá-los para posterior avaliação, sob pena de incorrer na penalidade prevista no artigo 774, V do Código de Processo Civil. 4.2.

    Decorrendo o prazo fixado no item anterior para manifestação do executado, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intimações e diligências necessárias.   Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente.   Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

  • 02/08/2021 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE JONAS MIGUEL MARQUES

  • 30/07/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:10

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/07/2021 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/07/2021 18:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2021 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 15:47

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 01/07/2021 15:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/07/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 12:16

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/06/2021 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/06/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 11:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/05/2021 15:50

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 21/04/2021 15:57

    Alterado o assunto processual

  • 21/04/2021 15:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 23/03/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 21:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/01/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 18:18

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 29/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 17:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/08/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 12:58

    APENSADO AO PROCESSO 0001252-85.2020.8.16.0076

  • 22/06/2020 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 12:58

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 09/06/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 15:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/05/2020 07:52

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 15:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/04/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2020 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 09:04

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 09:04

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 22/11/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 17:31

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JONAS MIGUEL MARQUES

  • 30/05/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 07:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 06:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 17:16

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/05/2019 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON LUIZ LOREGIAN

  • 20/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2018 10:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2018 06:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 06:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 11:13

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/11/2018 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 11:55

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2018 11:51

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON LUIZ LOREGIAN

  • 07/08/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 15:12

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2018 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2018 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON LUIZ LOREGIAN

  • 23/03/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 15:31

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON LUIZ LOREGIAN

  • 02/02/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON LUIZ LOREGIAN

  • 24/11/2017 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 14:33

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON LUIZ LOREGIAN

  • 21/11/2017 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 14:11

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2017 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON LUIZ LOREGIAN

  • 23/10/2017 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 16:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2017 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 11:31

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2017 11:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/09/2017 20:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2017 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 13:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/07/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2017 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 14:09

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2017 14:05

    Recebidos os autos

  • 06/07/2017 14:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2017 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2017 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2017 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2017 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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