TJPR - 0072894-13.2020.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 6º Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2023 13:06
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2023 13:05
Processo Reativado
-
18/05/2023 17:52
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2023 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 15:54
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 15:22
Processo Reativado
-
09/05/2023 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
08/07/2022 15:47
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2022 11:03
Recebidos os autos
-
06/07/2022 11:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
05/07/2022 18:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/07/2022 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2022 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2022 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/06/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 15:10
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
23/06/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 13:24
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/06/2022 15:22
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/05/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
17/05/2022 14:19
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
-
18/02/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0072894-13.2020.8.16.0014 Processo: 0072894-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.052,22 Polo Ativo(s): Gustavo Sidney Vidotti Gesuato Polo Passivo(s): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Em vista da informação de que o comprovante de depósito de seq. 26.3 dos autos de recurso inominado está vinculado à 6ª Vara Cível desta Comarca, oficie-se ao juízo detentor do depósito, requisitando-lhe a transferência dos valores depositados a uma conta judicial vinculada a este Juizado.
Com a confirmação da transferência, expeça-se nova alvará em favor da parte exequente, conforme despacho de seq. 99.
Intimações e diligências necessárias.
Londrina, 16 de fevereiro de 2022.
THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito LM -
16/02/2022 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 17:36
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/02/2022 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0072894-13.2020.8.16.0014 Processo: 0072894-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.052,22 Polo Ativo(s): Gustavo Sidney Vidotti Gesuato Polo Passivo(s): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A 1.
Certifique a Secretaria se o procurador indicado na seq. 97 possui poderes para receber e dar quitação. 2.
Em caso positivo, expeça-se ofício à CEF, requisitando-lhe a transferência dos valores depositados na seq. 26 dos autos de recurso inominado para a conta informada pela parte credora, com ulterior comprovação nos autos. 3.
Comprovada que seja a transferência, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias. 4.
Não havendo manifestação da parte interessada, enviem-se os autos ao arquivo definitivo, com as devidas baixas. 5.
Intimações e diligências necessárias.
Londrina, 07 de fevereiro de 2022.
THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito Pj -
14/02/2022 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 19:05
Juntada de Certidão
-
13/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 01:15
DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
-
09/02/2022 21:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
03/02/2022 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 10:49
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 14:23
Recebidos os autos
-
31/01/2022 14:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2022
-
31/01/2022 14:23
Baixa Definitiva
-
31/01/2022 13:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
24/01/2022 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2021 12:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/12/2021 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2021 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 16:11
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/12/2021 20:37
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
09/11/2021 12:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/11/2021 12:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/11/2021 12:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 12:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 18:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 10/12/2021 19:00
-
03/11/2021 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 15:03
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/11/2021 15:03
Recebidos os autos
-
03/11/2021 15:03
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/11/2021 15:03
Distribuído por sorteio
-
03/11/2021 15:03
Recebido pelo Distribuidor
-
30/09/2021 10:47
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 10:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
23/09/2021 13:28
Recebidos os autos
-
23/09/2021 13:28
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
-
30/08/2021 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2021 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 07:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/08/2021 07:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 07:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 01:03
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
12/08/2021 21:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0072894-13.2020.8.16.0014 Processo: 0072894-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.052,22 Polo Ativo(s): Gustavo Sidney Vidotti Gesuato Polo Passivo(s): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A 1.
A parte autora pleiteou a concessão dos benefícios da justiça gratuita, aduzindo não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento, não colacionando aos autos qualquer documento que corrobore sua alegação, nem sequer indicando sua profissão.
A concessão da justiça gratuita não está adstrita ao mero pedido da parte, conquanto em havendo fundada dúvida, deve a parte comprovar o aventado estado de hipossuficiência. É o que coaduna a jurisprudência: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
JUSTIÇA GRATUITA.
ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
ADMISSIBILIDADE.
REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
VEDAÇÃO.
SÚMULA 7/STJ.
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.
Possibilidade de exigência de comprovação, pelo magistrado, do estado de hipossuficiência a permitir a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.
Precedente. 2.
Inviabilidade de revolvimento fático-probatório na instância especial.
Aplicação da Súmula 7/STJ. 3.
Decisão agravada mantida. 4.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp 120.829/SP, Rel.
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/09/2012, DJe 11/09/2012) 2.
Diante de todo o exposto, intime-se a parte autora para acostar aos autos, comprovante de rendimentos dos últimos três meses ou cópia das últimas três declarações de imposto de renda, para fins da análise do pedido de justiça gratuita, no prazo de 10 dias. 3.
Intimações e diligências necessárias.
Londrina, 26 de julho de 2021.
THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito LM -
27/07/2021 20:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 01:03
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
21/07/2021 18:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/07/2021 14:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2021 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 13:17
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
-
06/07/2021 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/07/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 21:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 21:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 18:56
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
17/06/2021 17:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
17/06/2021 17:02
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
17/06/2021 15:42
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/06/2021 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 00:56
DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
-
09/06/2021 13:49
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 08:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 19:10
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
19/05/2021 11:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/05/2021 18:04
Alterado o assunto processual
-
12/05/2021 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 18:39
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2021 18:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2021 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 16:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/03/2021 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 18:04
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 20:41
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
12/03/2021 17:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 17:15
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2021 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/03/2021 10:13
Juntada de Petição de contestação
-
04/03/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
-
01/03/2021 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2021 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 08:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 16:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/02/2021 14:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/01/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2021 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 18:37
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/01/2021 15:13
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
20/01/2021 13:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
18/01/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 12:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/12/2020 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2020 16:51
Recebidos os autos
-
08/12/2020 16:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
08/12/2020 11:49
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
08/12/2020 11:48
Juntada de Certidão
-
08/12/2020 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 11:06
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
08/12/2020 11:06
Recebidos os autos
-
08/12/2020 11:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/12/2020 11:06
Distribuído por sorteio
-
08/12/2020 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2020
Ultima Atualização
18/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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