TJPR - 0000959-70.2014.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDECIR LUIZ SCHAFER EICHENBERG

CPF *07.***.*65-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2022 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2022 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/11/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2022 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/09/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 21/09/2022 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 10:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2022 16:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/07/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 21/06/2022 17:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2022 08:12

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 14:11

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 18/04/2022 13:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/03/2022 17:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2022 17:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Willy Barth, Nº181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45)3565-1331 - Celular: (45) 99158-1562 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0000959-70.2014.8.16.0159 Decisão 1.

    Primeiramente, proceda-se a tentativa de intimação do Apenado por mandado. 2.

    Em não sendo possível, intime-se o Sentenciado por edital (art. 4.º, §6.º, IN 65/2021) para efetuar o pagamento das custas processuais e multa (art. 4.º, §5.º, IN 65/2021). 3.

    Não havendo manifestação do Sentenciado, desde já determino o protesto das custas não pagas, observando o regramento do art. 20 e seguintes da IN 65/2021), bem como expeça-se a Certidão de Pena de Multa Não Paga e dê-se vista ao Ministério Público (arts. 13 a 19 da IN 65/2021). 4.

    Cumpridas as determinações do CNCGJ-PR, arquive-se. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.   Ursula Boeng Juíza de Direito

  • 24/02/2022 17:56

    Expedição de Carta precatória

  • 23/02/2022 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 09:43

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2022 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 11/01/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR LUIZ SCHAFER EICHENBERG

  • 03/01/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 23/12/2021 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/12/2021 14:45

    Juntada de CUSTAS

  • 23/12/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 23/12/2021 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 22/12/2021 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/12/2021 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/12/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/12/2021 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2021

  • 22/12/2021 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2021

  • 22/12/2021 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2021

  • 16/12/2021 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2021

  • 16/12/2021 15:34

    Baixa Definitiva

  • 16/12/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0000959-70.2014.8.16.0159   Recurso:   0000959-70.2014.8.16.0159 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Contra a Mulher Apelante(s):   Valdecir Luiz Schafer Eichenberg Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná I - Defiro pedido de arbitramento de honorários à defensora dativa formulado na petição acostada no mov. 33.1 - TJ.

    Inicialmente, vale observar que a ilustre defensora nomeada ao réu, Dr.ª Erika Dumont Buch – OAB/PR 96.220 – sequer formulou pedido de arbitramento de verba honorária nas razões de recurso, conforme consta do mov. 148.1.

    No caso, considerando que já foi arbitrado honorários advocatícios à referida Defensora pela ilustre Magistrada a quo no montante de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) e, também, considerando a baixa complexidade da causa e o trabalho exigido da nobre causídica, fixo honorários advocatícios em favor da ilustre Dr.ª Ana Paula da Silveira Bueno de Moraes, OAB/PR n.º 83.558, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

    Assim sendo, julgo procedente seu pedido para fixar honorários advocatícios em R$ 600,00 (seiscentos reais) em favor da nobre Defensora nomeada, Dr.ª Erika Dumont Buch – OAB/PR 96.220.

    Destaque-se que tal quantia corresponde ao mínimo previsto na Resolução Conjunta n.º 015/2019 – PGE/SEFA, para a remuneração dos defensores dativo pela interposição de recursos perante os Tribunais – Anexo I, item 1.14, e, saliente-se, entendo adequada, dada a singeleza da causa.

    II - Intime-se.

    Curitiba, 02 de dezembro de 2021.   Miguel Kfouri Neto Relator

  • 03/12/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 18:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/12/2021 12:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/12/2021 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:06

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/11/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/11/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 11:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/10/2021 20:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 02/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 11:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 11:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59

  • 20/09/2021 17:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/09/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 13:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 19:31

    Juntada de PARECER

  • 13/08/2021 19:31

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 19:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0000959-70.2014.8.16.0159   Recurso:   0000959-70.2014.8.16.0159 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Contra a Mulher Apelante(s):   Valdecir Luiz Schafer Eichenberg Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    Curitiba, 05 de agosto de 2021.

    Miguel Kfouri Neto Relator

  • 06/08/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2021 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 15:04

    Distribuído por sorteio

  • 05/08/2021 14:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/08/2021 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/08/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 09:28

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2021 11:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 21:08

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 08/07/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 16:51

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 10:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:45

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/04/2021 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 13:25

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 21/04/2021 11:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2021

  • 21/04/2021 11:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2021

  • 14/04/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR LUIZ SCHAFER EICHENBERG

  • 09/04/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2021 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 14:54

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2021 14:52

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2021 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 02:05

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 10/03/2021 09:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2021 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/03/2021 21:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/03/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/03/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 12:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 10:39

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2021 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 18:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/02/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 14:45

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 14:45

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 13:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/02/2021 13:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 12/02/2021 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 22:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/08/2020 13:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/08/2020 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/08/2020 16:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2020 09:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/08/2020 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 13:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/08/2020 13:35

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2020 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 12:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/08/2020 11:27

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2020 21:10

    Recebidos os autos

  • 08/08/2020 21:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2020 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2020 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 12:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2020 15:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/07/2020 15:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2020 17:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2020 13:45

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2020 13:45

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2020 13:45

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2020 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 17:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/02/2020 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 20/02/2020 16:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/02/2020 13:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/02/2020 07:37

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 14:08

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 16:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/12/2019 14:21

    Recebidos os autos

  • 20/12/2019 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/12/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 13/12/2019 13:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/12/2019 14:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/12/2019 13:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/12/2019 13:20

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2019 13:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/12/2019 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2019 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/12/2019 13:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/12/2019 13:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/12/2019 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 15:52

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 09:48

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 09:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 17:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 20/11/2019 17:21

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 17:21

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 23/03/2016 16:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/03/2016 16:37

    Recebidos os autos

  • 22/03/2016 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2016 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2016 17:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2014

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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