TJPR - 0001884-79.2020.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GLAICA LESSA E LEAL COM. DE MADEIRAS EIRELI

CNPJ: 24.692.448/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

E. FERNANDES ENGENHARIA - EPP

CNPJ: 11.172.768/0001-69

EDSON FERNANDES

CPF *98.***.*84-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/07/2023 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2023 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/07/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 14/06/2023 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

  • 14/06/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 18:21

    Homologada a Transação

  • 18/05/2023 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/05/2023 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 17/05/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 30/09/2021 16:50

    APENSADO AO PROCESSO 0002350-39.2021.8.16.0119

  • 28/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE GLAICA LESSA E LEAL COM. DE MADEIRAS EIRELI

  • 10/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/07/2021 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/05/2021 14:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2021 14:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/04/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE E. FERNANDES ENGENHARIA - EPP

  • 30/04/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON FERNANDES

  • 27/04/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001884-79.2020.8.16.0119 Trata-se de cumprimento de sentença, no qual o exequente, depois de frustradas diversas tentativas de satisfazer seu crédito, requereu a penhora no rosto dos autos referente ao possível crédito que a executada E.

    Fernandes Engenharia - EPP pode vir a ter nos autos 0007002-03.2020.8.16.0130, onde é autora.

    De acordo com o art. 860 do Código de Processo Civil, “quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado”.

    O instituto jurídico em questão possui como finalidade precípua permitir a satisfação do crédito objeto de execução (esta entendida como o processo de execução ou a fase de cumprimento de sentença), através da penhora sobre direitos ou bens que o executado venha a obter em outra ação judicial.

    Referido instituto é utilizado quando, sendo o executado potencial credor em outra demanda, o montante eventualmente alcançado por ele seja revertido em proveito do exequente.

    Infere-se, portanto, que o recebimento do crédito pelo exequente depende do resultado final do outro processo, pois a constrição somente se efetivará caso haja algum produto favorável ao executado.

    Assim sendo, acolho o pedido formulado pela parte exequente (seq. 57), determinando a averbação de penhora no rosto dos autos n° 0007002-03.2020.8.16.0130 (E.

    Fernandes Engenharia - EPP x Município de Amaporã ), em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Paranavaí/PR, de eventual crédito de E.

    Fernandes Engenharia - EPP (aqui executada, la autora), até o limite do saldo devedor, qual seja R$ 5.694,09 (cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais e nove centavos - seq. 29.3). À Secretaria para que oficie ao juízo dos autos 0007002-03.2020.8.16.0130, informando da presente decisão e solicitando a averbação da penhora no rosto dos autos.

    Em tempo, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, ou anterior manifestação das partes, a fim de se verificar eventual crédito em favor da parte executada a ser redirecionada para estes autos.

    Ao arquivo provisório.

    Diligências necessárias.

    Em Nova Esperança, 6 de abril de 2021.   Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de direito*   _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.

  • 06/04/2021 16:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 15:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2021 10:07

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 16:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2021 10:16

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 10/11/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 10/11/2020 11:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/11/2020 09:53

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/11/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON FERNANDES

  • 26/10/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/10/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/10/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 14:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/10/2020 09:54

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 08/09/2020 14:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/08/2020 15:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/08/2020 09:58

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE E. FERNANDES ENGENHARIA - EPP

  • 13/07/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/06/2020 14:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2020 12:55

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/06/2020 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/06/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 20:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2020 19:17

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 19:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/06/2020 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 16:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/06/2020 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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