10/10/2022 13:24

Arquivado Definitivamente
10/10/2022 13:07

Recebidos os autos
10/10/2022 13:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/10/2022 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/10/2022 18:52

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
07/10/2022 12:54

Conclusos para despacho
07/10/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS ARENAS
30/09/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2022 19:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/09/2022 14:06

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2022 16:29

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/09/2022 01:03

Conclusos para decisão
01/09/2022 10:31

Juntada de REQUERIMENTO
22/07/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS ARENAS
15/07/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 16:42

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
29/06/2022 10:47

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
24/06/2022 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2022 16:15

Conclusos para despacho
09/06/2022 16:15

Juntada de REQUERIMENTO
08/06/2022 11:08

Recebidos os autos
08/06/2022 11:08

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
08/06/2022 11:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 08:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/05/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS ARENAS
08/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 14:08

Recebidos os autos
29/03/2022 14:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
28/03/2022 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/03/2022 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 10:48

Alterado o assunto processual
28/03/2022 10:48

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/03/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:45

DEFERIDO O PEDIDO
22/03/2022 10:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/03/2022 10:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2021
21/03/2022 18:56

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/03/2022 14:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/03/2022 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/03/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS ARENAS
14/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 16:07

Recebidos os autos
02/02/2022 16:07

Juntada de CUSTAS
02/02/2022 15:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 11:50

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
13/12/2021 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/12/2021 03:32

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS ARENAS
09/12/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
25/11/2021 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 14:23

Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
10/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000012-88.1987.8.16.0150 Processo: 0000012-88.1987.8.16.0150 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$141.864,39 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ANGELO BOLOGNESE FILHO JOSÉ CARLOS ARENAS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Banco Bradesco S/A em face de Espólio de Angelo Bolognese Filho e José Carlos Arenas.

As partes peticionaram no ev. 170 informando a realização de acordo, requerendo sua homologação e a extinção do processo. É o relatório.

Fundamento e decido.

Tendo-se em vista que a composição das partes é uma das formas de pôr fim ao litígio, acordando as partes quanto ao fim do processo, tem-se que deve ser extinto.

Desta forma, HOMOLOGO o acordo de ev. 170 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de dispensa das custas remanescentes, visto que o artigo 90, §3°, do Código de Processo Civil não se aplica ao caso em mesa.

Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado.

Proceda-se à baixa/levantamento de eventuais penhoras/constrições levadas a efeito nos autos.

Oficie-se ao SERASA, conforme requerido.

Cumpram-se, no que forem cabíveis, as disposições do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ante a desistência do prazo recursal, arquivem-se.

Santa Helena, datado digitalmente. Jorge Anastácio Kotzias Neto Juiz de Direito
09/11/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 18:48

Homologada a Transação
25/10/2021 11:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
21/10/2021 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
14/10/2021 12:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000012-88.1987.8.16.0150 Processo: 0000012-88.1987.8.16.0150 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$141.864,39 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ANGELO BOLOGNESE FILHO JOSÉ CARLOS ARENAS DECISÃO: Vistos etc.

Defiro (ev. 153). 1.

Determino a realização pela Escrivania de busca junto ao sistema SISBAJUD, na forma do artigo 854, Código de Processo Civil, até o limite do último valor atualizado nos autos: a.

Proceda-se ao imediato desbloqueio do saldo remanescente, na forma da segunda parte do Item 5.8.7.2 do CNCGJ e artigo 854, §1º, do Código de Processo Civil. b.

A resposta positiva substitui o termo de penhora na forma do item 17.2.9.8.1 do CNCGJ, devendo ser intimados os devedores, por seus procuradores, da penhora realizada ou conforme artigo 841, Código de Processo Civil. c.

Consigne-se na intimação da penhora, que incumbe ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar as medidas previstas no artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. d.

Decorrido o prazo do item supra sem manifestação, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados a título de SISBAJUD para conta judicial, na forma da primeira parte do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil. 2 - Sendo a diligência acima infrutífera ou insuficiente para o adimplemento do débito, e havendo eventual requerimento no sentindo, proceda à busca junto ao sistema RENAJUD (STJ, REsp 1347222/RS, j. em 25/08/2015) e em sendo positiva a busca: a.

Proceda à anotação da restrição relativa (penhora e circulação), substituindo a resposta positiva do sistema o termo de penhora, na forma do item 5.8.8.3 do Código de Normas. b.

Proceda à avaliação do bem, usando como valor o constante da Tabela FIPE (www.veiculos.fipe.org.br), na forma do artigo 871, IV do Código de Processo Civil. b.1.

Em sendo insuficientes as informações para a escorreita avaliação, diligencie a Serventia pelo Sistema RENAJUD ou Portal SINESP. b.2.

Permanecendo a insuficiência, expeça-se mandado de avaliação e intimação (Oficial de Justiça), dando ciência da penhora realizada, via Sistema RENAJUD, nos termos dos artigos 841 e 525, ambos do Código de Processo Civil. b.3.

Sendo realizada a avaliação pela Tabela FIPE, expeça-se mandado de intimação da penhora, dando ciência também da avaliação.

No entanto, em caso de interesse manifesto do exequente na remoção do bem, expeça-se mandado de remoção e intimação e ainda dê-se ciência do valor da avaliação. c.

Após, a intimação do executado, aguarde-se sua manifestação, sobre a penhora realizada, não havendo manifestação, certifique-se. d.

Na sequência, diga o credor em 05 (cinco) dias, se possui interesse na adjudicação do bem (Código de Processo Civil, artigo 876) ou na realização de leilão.

Após, concluso. 3 - Sendo negativas as diligências supracitadas, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. 4 - Requerendo a quebra de sigilo fiscal do(s) executado(s), deverá a parte exequente juntar certidão negativa de veículos e de imóveis do(s) executado(s), sem as quais não se autoriza a quebra. 5 - Transcorrido o prazo e sem manifestação, determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano. 6 - Findo o prazo acima, sem manifestação, os autos deverão ser novamente arquivados, hipótese em que se dará início a contagem do prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, §4º, Código de Processo Civil).

Cumpra-se com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, item 5.8.20. 7 - Intimações e diligências necessárias na forma do CNCGJ.

Intimações e diligências necessárias.

Santa Helena, datado digitalmente. JORGE ANASTÁCIO KOTZIAS NETO Juiz de Direito
13/10/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 18:26

Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
13/10/2021 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2021 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2021 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 15:14

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/10/2021 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 17:37

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
14/09/2021 12:15

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
01/09/2021 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2021 08:09

Conclusos para despacho
31/08/2021 01:33

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS ARENAS
19/08/2021 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 12:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 14:15

Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000012-88.1987.8.16.0150 Processo: 0000012-88.1987.8.16.0150 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$141.864,39 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ANGELO BOLOGNESE FILHO JOSÉ CARLOS ARENAS DECISÃO: Vistos etc.

Trata-se de exceção de pré-executividade (ev. 139) movida por José Carlos Arenas em face de Banco Bradesco S/A.

Afirma, em suma, a nulidade da citação editalícia, pelo não esgotamento dos meios de localização do executado, além da ocorrência de prescrição intercorrente e a necessidade de suspensão de execução, com fundamento no artigo 919, §1° do Código de Processo Civil.

Ao ev. 145 a exequente alega o não cabimento de dilação probatória em objeção de pré-executividade, a inexistência de prescrição intercorrente em razão da suspensão da execução a fim de se localizar bens a satisfazer a execução, assim como o esgotamento dos meios de localização do executado que possibilitaram sua citação por edital. É o relatório.

Fundamento e decido. É cediço que a exceção de pré-executividade é instrumento a ser manejado pelo executado, independentemente de penhora ou depósito, a fim de veicular questões de ordem pública, cognoscíveis de ofício, e desde que sejam comprovadas de plano (prova pré-constituída).

No caso dos autos, a exceção é plenamente cabível, porquanto abarca questão que independe de dilação probatória.

Em que pesem os argumentos da excipiente, a exceção de pré-executividade deve ser rejeitada, nos termos da fundamentação que se segue.

Analisando atentamente os autos, verifica-se que após tentativa de citação/intimação do executado José Carlos Arenas (ev. 1.1 – Págs. 19 e 21), foi determinada sua citação editalícia (ev. 1.1 – Pág. 27), sem que tenham sido esgotados os meios de sua localização, já que citado por três vezes no mesmo endereço (ev. 1.1 – Pág. 21), não foram utilizados os sistemas disponíveis para encontra-lo.

No entanto, é válido relembrar que a nulidade arguida só será declarada caso haja prejuízo para a parte que a alega, conforme se extrai do artigo 279, §2°, do Código de Processo Civil, o que não se visualiza nos autos, vez que, ainda que constrita a circulação dos veículos bloqueados (ev. 26), extrai-se das alegações do excipiente, que este teria tomado conhecimento da execução apenas no mês de maio deste ano, após consultar administrativamente o documento do veículo, sendo que a restrição foi efetivada no ano de 2016.

Além do mais, ainda que o exequente tenha sido intimado para indicar a localização dos automóveis, ressalta-se que tal diligência deveria ter sido direcionada ao executado, não sendo razoável ao executado usá-la como fundamentação, principalmente pois ao ev. 101 o requerente manifestou desinteresse na penhora dos veículos.

Ademais, não se pode perder de vista que quando da decisão pela citação por edital da parte executada (15.03.1988) não se tinha à disposição do Juízo os mecanismos de busca de endereços que se têm nos dias atuais e, não havendo informação do endereço do executado, não encontrado no endereço informado quando da realização do negócio jurídico, correta a decisão por sua citação por edital.

Noutro ponto, em relação à prescrição intercorrente, não pode esse Juízo perquirir acerca da matéria suscitada pela excipiente, porquanto já fora objeto de análise em outra oportunidade, com decisão transitada em julgado, inclusive.

A pretensão da excipiente encontra óbice no disposto no art. 507 do Código de Processo Civil/2015, que assim dispõe: “é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão”.

Por fim, quanto ao requerimento de suspensão da execução até decisão deste Juízo acerca das questões aventadas neste incidente, tem-se que o pleito encontra-se prejudicado, já que todos os argumentos foram analisados nesta oportunidade.

Destarte, nos termos da fundamentação supra, REJEITO a exceção de pré-executividade.

Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dais, sobre o que entender pertinente, sob pena de extinção.

Ainda, à Escrivania para que proceda o desbloqueio dos veículos constritos no feito, em nome do executado José Carlos Arenas, haja vista a manifestação do exequente nesse sentido (ev. 101).

Intimações e diligências necessárias.

Santa Helena, datado digitalmente. Jorge Anastácio Kotzias Neto Juiz de Direito
29/07/2021 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 18:26

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
10/06/2021 14:07

Conclusos para decisão
08/06/2021 18:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 14:46

Alterado o assunto processual
25/05/2021 16:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
13/05/2021 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:05

Processo Desarquivado
03/05/2021 18:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/03/2020 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2020 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2020 19:16

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
10/03/2020 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2020 18:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes
09/03/2020 12:34

Conclusos para despacho
06/03/2020 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
05/03/2020 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2020 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020 11:46

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
09/01/2020 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/12/2019 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2019 10:58

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/12/2019 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2019 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2019 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 12:55

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
01/11/2019 12:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/10/2019 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2019 10:08

PROCESSO SUSPENSO
18/10/2019 15:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes
18/10/2019 12:46

Conclusos para despacho
16/10/2019 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/09/2019 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2019 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2019 00:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/08/2019 15:16

PROCESSO SUSPENSO
14/08/2019 14:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes
12/08/2019 15:29

Conclusos para despacho
12/08/2019 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2019 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2019 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2019 13:02

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/07/2019 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2019 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/06/2019 11:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2019 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2019 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2019 14:00

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
20/06/2019 20:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2019 14:01

Conclusos para despacho
07/06/2019 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019 13:59

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/06/2019 09:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/06/2019 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2019 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2019 13:32

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
27/05/2019 16:36

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
24/05/2019 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2019 12:12

Conclusos para decisão
02/04/2019 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2019 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/03/2019 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2019 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2019 00:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/02/2019 14:31

PROCESSO SUSPENSO
27/02/2019 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/02/2019 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2019 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2019 18:48

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/02/2019 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2019 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/12/2018 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/12/2018 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2018 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2018 12:14

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/12/2018 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/12/2018 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2018 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2018 00:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/11/2017 15:35

PROCESSO SUSPENSO
27/11/2017 14:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes
20/10/2017 16:00

Conclusos para despacho
20/10/2017 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
20/10/2017 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2017 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2017 00:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/07/2017 16:06

PROCESSO SUSPENSO
14/07/2017 19:00

PROCESSO SUSPENSO POR EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO
29/06/2017 16:03

Conclusos para despacho
29/06/2017 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
29/06/2017 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2017 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2017 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2017 12:31

Juntada de Certidão
22/06/2017 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2017 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2017 15:28

Conclusos para decisão
17/04/2017 15:28

Juntada de Certidão
17/04/2017 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2017 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/03/2017 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2017 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2017 14:15

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/03/2017 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/02/2017 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2017 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2017 14:27

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/02/2017 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/12/2016 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2016 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2016 00:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/11/2016 16:49

PROCESSO SUSPENSO
23/11/2016 11:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes
25/10/2016 16:11

Conclusos para despacho
25/10/2016 13:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
25/10/2016 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2016 14:38

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/10/2016 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2016 10:44

CONCEDIDO O PEDIDO
27/09/2016 12:22

Conclusos para decisão
27/09/2016 12:22

Juntada de Certidão
27/09/2016 09:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2016 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/09/2016 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2016 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2016 13:20

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/08/2016 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/08/2016 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2016 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2016 17:56

Despacho
28/05/2016 15:59

Conclusos para decisão
14/05/2016 00:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2016 12:18

PROCESSO SUSPENSO
06/05/2016 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2016 12:49

Conclusos para decisão
29/04/2016 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/04/2016 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2016 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2016 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2016 12:36

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/04/2016 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2016 12:35

Juntada de Certidão
13/04/2016 15:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/1987

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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