TJPR - 0016553-79.2015.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TORRES POPENGA & CIA LTDA.

CNPJ: 04.008.938/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDITORA APRENDE BRASIL LTDA

CNPJ: 79.719.613/0001-33

GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA

CNPJ: 75.104.422/0001-06

POSITIVO PARTICIPACOES SA

CNPJ: 14.764.573/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 21:01

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 20:22

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 20:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/05/2025 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO SEFRIN

  • 10/04/2025 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/03/2025 16:45

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2025 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO SEFRIN

  • 30/01/2025 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/01/2025 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2025 13:09

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 13:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2025 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2025 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2024

  • 20/11/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO SEFRIN

  • 23/10/2024 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2024 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 10:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/10/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 15:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/08/2024 15:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/08/2024 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/08/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 15:24

    Juntada de CUSTAS

  • 02/08/2024 21:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 12:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/07/2024 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO SEFRIN

  • 12/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 09:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/07/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 10:04

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 20/06/2024 20:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 20:18

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/05/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/02/2024 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 20:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2024 10:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2024 18:10

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/02/2024 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2024 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 11:15

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 11:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/01/2024 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 19:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 18:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/11/2023 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 20:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/11/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 16:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/10/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 13:24

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/10/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 18:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/09/2023 19:31

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 12:24

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/07/2023 12:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2023

  • 29/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE TORRES POPENGA & CIA LTDA.

  • 23/06/2023 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 17:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/04/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 13:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TORRES POPENGA & CIA LTDA.

  • 12/04/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:42

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2023 15:42

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/04/2023 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/03/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 20:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2023 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE TORRES POPENGA & CIA LTDA.

  • 18/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2023 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2023 21:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022

  • 22/11/2022 18:11

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO SEFRIN

  • 18/11/2022 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2022 23:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TORRES POPENGA & CIA LTDA.

  • 14/10/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 12:50

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 04/10/2022 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/09/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 16:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/09/2022 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO SEFRIN

  • 27/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 16:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/08/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE TORRES POPENGA & CIA LTDA.

  • 16/08/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2022 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 16:19

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 05/08/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/07/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 15:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2022 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 07:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/06/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 17:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/06/2022 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 15:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/06/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 17:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2022 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 07/06/2022 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 13:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/06/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/06/2022 13:34

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/06/2022 12:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/06/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/06/2022 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/06/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 14:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/05/2022 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TORRES POPENGA & CIA LTDA.

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº 0016553-79.2015.8.16.0001   1.

    Considerando o disposto no art. 1.023, §2º, intime-se a parte embargada para que se manifeste sobre os embargos opostos à seq. 380.1, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

    Após, voltem conclusos para decisão.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data no sistema.   VANESSA JAMUS MARCHI Juíza de Direito   T.M

  • 22/02/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 18:12

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 18:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016553-79.2015.8.16.0001 Processo:   0016553-79.2015.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   TORRES POPENGA & CIA LTDA.

    Réu(s):   EDITORA APRENDE BRASIL LTDA GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S/A.

    Positivo Participações SA 1.

    Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (seq. 340.1) em que se alega, em síntese: a) incompetência do Juízo de 1º grau para o processamento de cumprimento de sentença que tenha por objeto acordão que julgou procedente ação rescisória; b) excesso de execução, sob o argumento de que o v.

    Acórdão não previu a atualização do valor e porque, caso atualizado, o termo inicial da correção monetária deve ser a data de propositura da ação rescisória e não da propositura da demanda originária.

    A parte exequente se manifestou à seq. 363.1. É a síntese do essencial. 2.

    Preliminarmente, acerca da incompetência arguida, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu, em atenção aos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processual, que é possível o processamento da execução do julgado da ação rescisória perante o Juízo que julgou a demanda rescindida.

    Veja-se: QUESTÃO DE ORDEM.

    AÇÃO RESCISÓRIA.

    PROCEDÊNCIA.

    TRABALHADOR RURAL.

    EXECUÇÃO.

    REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM.

    PECULIARIDADE DO CASO.

    Malgrado o disposto no art. 575, I, do CPC, cabe a remessa dos autos à Vara de origem, para execução, favorecendo o beneficiário da Previdência Social, eis que é lá que se encontram dados pertinentes à pretensão e não detém ele condições de patrocinar mandatário judicial para atuar em defesa dos seus direitos longe da comarca de seu domicílio.

    Questão de Ordem julgada procedente.

    Unânime. (QO na AR 1.268/SP, Rel.

    Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2002, DJ 21/10/2002, p. 271) Nesse sentido, a jurisprudência do E.

    TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

    ACÓRDÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA.

    DECISÃO QUE ACOLHE PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    RETORNO AO STATUS QUO ANTE.

    IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO.

    COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO JUÍZO A QUO.

    NULIDADE NÃO VERIFICADA. [...] AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 12ª C.Cível - 0003389-45.2018.8.16.0000 - Guaratuba -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE -  J. 06.11.2019) (grifei).

    Assim, afasto a tese. 1.

    A impugnante sustentou excesso de execução, sob o argumento de que há equívocos na atualização do débito.

    Sabe-se que as matérias que podem ser alegadas em impugnação ao cumprimento de sentença são aquelas previstas no art. 525, §1º do Código de Processo Civil, pelo que se admite a análise do excesso alegado.

    Depreende-se que EDITORA POSITIVO LTDA., GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA. e POSITIVO PARTICIPAÇÕES S.A. propuseram ação ordinária de abstenção de ato ilícito cumulada com indenização por perdas e danos e pedido de tutela de urgência antecipada em face de TORRES POPENGA & CIA LTDA.

    Os pedidos iniciais foram julgados parcialmente procedentes e, em razão da sucumbência recíproca, houve a condenação de ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos – sentença de seq. 119.1.

    Interposto recurso de apelação (seq. 128.1), este não foi conhecido pelo E.

    TJPR – decisão monocrática de seq. 163.1.

    A sentença transitou em julgado em 04/09/2017 – seq. 163.1, p. 10.

    Em 07/08/2018 a parte TORRES POPENGA & CIA LTDA. propôs Ação Rescisória (autos n. 0032075-47.2018.8.16.0000 – em apenso a estes autos), que tramitou perante a C. 11ª Câmara Cível do E.

    TJPR.

    A Ação Rescisória foi julgada procedente para: a) rescindir a r. sentença proferida nestes autos; b) determinar que o valor depositado em Juízo fosse restituído à TORRES POPENGA & CIA LTDA., devidamente atualizado; c) condenar EDITORA POSITIVO LTDA., GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA. e POSITIVO PARTICIPAÇÕES S.A. ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa. – seq. 125.1 dos autos n. 0032075-47.2018.8.16.0000.

    O v.

    Acordão transitou em julgado em 28/07/2021 – seq. 137.0 dos autos da Ação Rescisória.

    Em 26/07/2021, a exequente TORRES POPENGA & CIA LTDA. requereu perante este Juízo o processamento do cumprimento de sentença, oportunidade em que juntou planilha atualizada do débito, no valor de R$27.126,31 (vinte e sete mil, cento e vinte e seis reais e trinta e um centavos) – seq. 317.2.

    A parte executada sustentou excesso de execução, sob dois argumentos: a) de que não cabe correção monetária do valor porque não foi determinado no v.

    Acordão; b) caso cabível a correção, o termo inicial para atualização dos honorários advocatícios é a data de propositura da Ação Rescisória - agosto/2018, e não a data da propositura da demanda rescindida.

    Em relação à correção monetária, verifica-se que, de fato, o v.

    Acórdão nada dispôs quanto à sua incidência.

    Contudo, a omissão é irrelevante, a teor da Súmula n. 254, STF: “Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.” Nesse sentido, a jurisprudência do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

    CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

    DECISÃO QUE SOLICITOU ESCLARECIMENTOS ACERCA DO CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA.

    PRECLUSÃO.

    INOCORRÊNCIA.

    MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

    POSSIBILIDADE DE ANÁLISE.

    PRECEDENTES. “Os juros de mora constituem matéria de ordem pública, de modo que aplicar, alterar ou modificar seu termo inicial, de ofício, não configura julgamento extra petita nem reformatio in pejus quando já inaugurada a competência desta Corte Superior” (AgRg no REsp 1415714/RJ, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/03/2016, DJe 15/03/2016).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0003029-13.2018.8.16.0000 - Toledo -  Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo -  J. 28.03.2018) (grife).

    No que se refere aos índices de correção monetária a serem aplicados, em caso de omissão, deve incidir a média entre o INPC e o IGP-DI, conforme já decidiu o E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – PRELIMINAR – CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – NÃO CONHECIMENTO – EFEITO SUSPENSIVO QUE DECORRE DA LEI – AUSÊNCIA DE INTERESSE – CORREÇÃO MONETÁRIA – ÍNDICE NÃO FIXADO NA SENTENÇA – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – CÁLCULO PELA MÉDIA DO INPC/IGP-DI – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – BAIXAPRECEDENTES – COMPLEXIDADE DA CAUSA – VALOR FIXADO NA SENTENÇA QUE EXTRAPOLA O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO E ESTÁ EM DESACORDO COM PRECEDENTES DESTA CÂMARA – REDUÇÃO – POSSIBILIDADE – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.” (TJPR - 8ª C.Cível - 0022496-09.2017.8.16.0001 - Curitiba -  Rel.: Juiz Alexandre Barbosa Fabiani -  J. 01.08.2019) (grifei).

    Quanto ao termo inicial da correção monetária, prevê a Súmula 14 do Superior Tribunal de Justiça que "arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento".

    Cinge a controvérsia em saber se a data a ser considerada é a do ajuizamento da ação rescindida ou da ajuizamento da ação rescisória.

    O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o termo inicial é o ajuizamento da ação rescisória.

    Veja-se: "EMENTA - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DE SUCUMBÊNCIA EM AÇÃO RESCISÓRIA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ELABORADOS PELO EXEQÜENTE SOBRE IRREAL VALOR DA CAUSA, SOB ALEGAÇÃO DE IMPLÍCITA ELEVAÇÃO DO VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO À AÇÃO RESCISÓRIA, EM RAZÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO DE 5% DA MULTA - INADMISSIBILIDADE - VALOR DA CAUSA NÃO IMPUGNADO E ACEITO NA FORMA DO ARTIGO 261 DO CPC - EMBARGOS PROCEDENTES.

    JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS - POSSIBILIDADE SOMENTE QUANDO CONVENCIONADOS, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 1062 DO CÓDIGO CIVIL - INCIDÊNCIA DOS JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA SÚMULA 163 DO STF.

    A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA, CONFORME SÚMULA 14 DO STJ.

    Se ao propor a ação rescisória o autor não atualizou o valor da causa da ação originária, dando idêntico valor à ação rescisória, competia ao réu a impugnação do valor da causa, sob pena de aceitação, conforme expressa o artigo 261 do CPC.

    A simples 'reclamação' do réu quanto ao valor atribuído à ação rescisória, que ensejou a complementação do depósito de 5% (cinco por cento) a título de multa, não tem o condão de alterar o valor da causa, especialmente se não houve nenhuma decisão nesse sentido.

    Configura excesso de execução a cobrança de honorários advocatícios decorrentes de sucumbência do autor, calculados sobre o valor da causa originária atualizada, especialmente se a condenação em honorários advocatícios foi explícita em fixar o percentual incidente sobre o valor atribuído à ação rescisória. [...] (RECURSO ESPECIAL Nº 761.244 - MT (2005/0102489-7) Relator Ministro João Otávio de Noronha.

    DJe 07/10/2009). (grifei).

    Portanto, considerando que a Ação Rescisória foi proposta na data de 07/08/2018 (seq. 1.0 – autos n. 0032075-47.2018.8.16.0000), esta data corresponde ao termo inicial da correção monetária.

    Nesse sentido, a jurisprudência do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    MULTA APLICADA PELO PROCON.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA.

    ALEGADA CONTRADIÇÃO.

    VERIFICADA.

    FIXAÇÃO QUE DEVE OCORRER SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO DA FAZENDA PÚBLICA (VALOR DA EXECUÇÃO FISCAL).

    OMISSÃO QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TERMO INICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CAUSA.

    CONFIGURADO. ÍNDICE DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

    FIXAÇÃO POSTERGADA PARA FASE DE LIQUIDAÇÃO.

    TERMO INICIAL DA ATUALIZAÇÃO.

    INCIDÊNCIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

    APLICABILIDADE DA SÚMULA 14 DO STJ.

    VÍCIO SANADO.

    ACÓRDÃO COMPLEMENTADO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. (TJPR - 4ª C.Cível - 0006888-54.2015.8.16.0190 - Maringá -  Rel.: Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes -  J. 16.07.2019) (grifei).

    Por fim, quanto aos juros de mora incidentes sobre os honorários advocatícios devidos, prevê o art. 85, §16, CPC: “§ 16.

    Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.” Assim, os juros de mora incidem somente a partir da data do trânsito em julgado do V. acórdão, ou seja, a partir de 28/07/2021.

    Em resumo, tem-se que o cálculo apresentado pela exequente à seq. 317.2 encontra-se equivocado porque considerou a data de propositura da ação originária (junho de 2015) como termo inicial da correção monetária e dos juros moratórios, quando o correto seria 07/08/2018 para a correção monetária e 28/07/2021 para os juros moratórios.

    De igual forma, o cálculo elaborado pela parte executada à seq. 340.1, p. 09, embora tenha aplicado corretamente a correção monetária, não o fez em relação aos juros moratórios. 3.

    Desse modo, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença de seq. 340.1 e determino que a parte exequente elabore novo cálculo do débito, considerando os seguintes parâmetros: a.

    Os honorários advocatícios foram fixados no valor de 20% (vinte por cento) do valor da causa, o que corresponde a de R$10.000,00 (dez mil reais); b.

    O índice de correção monetária a ser aplicado é a média entre o INPC e o IGP-DI; c.

    O termo inicial da correção monetária é a data de ajuizamento da Ação Rescisória - 07/08/2018; d.

    Os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês devem incidir desde a data do trânsito em julgado do v.

    Acórdão - 28/07/2021. 4.

    Na esteira da jurisprudência do STJ, os honorários advocatícios são cabíveis nos casos de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, haja vista que ocorre extinção parcial da execução (REsp 1.134.186⁄RS, Corte Especial, Rel.

    Min.

    Luis Felipe Salomão, DJe de 21⁄10⁄2011)[1].

    Assim, condeno a parte exequente ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas da impugnação ao cumprimento de sentença e de honorários advocatícios ao patrono da executada/impugnante, os quais fixo equitativamente em R$1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC. 5.

    Elaborado o cálculo, intimem-se as partes para que se manifestem em 10 (dez) dias. 6.

    Em seguida, voltem conclusos.

    Int.

    Curitiba, data do sistema.   Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito [1] “RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    IMPUGNAÇÃO.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.

    Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1.

    São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2.

    Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3.

    Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2.

    Recurso especial provido. ” (STJ - Recurso Especial Repetitivo n.º 1.134.186-RS 2009/0066241-9, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Julgamento: 01/08/2011, CE - CORTE ESPECIAL Publicação: DJe 21/10/2011) N

  • 24/01/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 11:50

    ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/11/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2021 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 08:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016553-79.2015.8.16.0001   Processo:   0016553-79.2015.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   TORRES POPENGA & CIA LTDA.

    Réu(s):   EDITORA APRENDE BRASIL LTDA GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S/A.

    Positivo Participações SA   1.

    Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de seq. 340.1, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

    Após, voltem conclusos.

    Int.

    Curitiba, data do sistema.

    Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito RH

  • 17/09/2021 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2021 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 19/08/2021 17:50

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 17:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016553-79.2015.8.16.0001   Processo:   0016553-79.2015.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   EDITORA APRENDE BRASIL LTDA GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S/A.

    Positivo Participações SA Réu(s):   TORRES POPENGA & CIA LTDA.   1.

    Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1ºe §2º do CPC. 2.

    Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data do sistema.

    Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito RH

  • 28/07/2021 19:00

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2021 19:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2021

  • 28/07/2021 19:00

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2021 19:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2021

  • 28/07/2021 19:00

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2021 19:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2021

  • 28/07/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 02:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2021 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/06/2021 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/06/2021 14:39

    Recurso Especial não admitido

  • 31/05/2021 16:52

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 31/05/2021 16:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/05/2021 18:11

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 20:34

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 12:10

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 12:10

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/04/2021 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 30/04/2021 14:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE TORRES POPENGA & CIA LTDA.

  • 22/04/2021 18:54

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/04/2021 18:54

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 07:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 07:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 07:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 14:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/03/2021 17:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 09:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/03/2021 13:30

  • 08/03/2021 09:37

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 07/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/03/2021 23:59 ATÉ 05/03/2021 00:00

  • 24/01/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 18:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/01/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 22:33

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/12/2020 20:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/12/2020 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 17:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 15:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2020 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 22:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 22:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 22:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 14:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/10/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE TORRES POPENGA & CIA LTDA.

  • 15/10/2020 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2020 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2020 15:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/08/2020 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 14:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2020 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/07/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 15:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/05/2020 02:49

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA POSITIVO

  • 26/05/2020 02:49

    DECORRIDO PRAZO DE TORRES POPENGA & CIA LTDA.

  • 26/05/2020 02:49

    DECORRIDO PRAZO DE POSITIVO PARTICIPAÇÕES SA

  • 26/05/2020 02:48

    DECORRIDO PRAZO DE GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S/A.

  • 04/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 19:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/04/2020 15:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/04/2020 15:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/04/2020 15:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/03/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2020 00:00 ATÉ 17/04/2020 23:59

  • 11/03/2020 15:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/03/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 18:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/02/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE TORRES POPENGA & CIA LTDA.

  • 05/02/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 15:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/12/2019 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 09:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/12/2019 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TORRES POPENGA & CIA LTDA.

  • 20/11/2019 11:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/11/2019 11:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/11/2019 17:55

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 19/11/2019 17:55

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 27/10/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 18:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/09/2019 14:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/09/2019 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2019 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/07/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE TORRES POPENGA & CIA LTDA.

  • 24/06/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 15:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 18:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/06/2019 21:48

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE POSITIVO PARTICIPAÇÕES SA

  • 04/06/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S/A.

  • 04/06/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA POSITIVO

  • 03/06/2019 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2019 17:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TORRES POPENGA & CIA LTDA.

  • 10/05/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 09:43

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 09:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 14:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/03/2019 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/02/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TORRES POPENGA & CIA LTDA.

  • 21/02/2019 10:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/02/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 12:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/01/2019 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 16:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/12/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE TORRES POPENGA & CIA LTDA.

  • 09/11/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2018 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/10/2018 14:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/10/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S/A.

  • 17/10/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA POSITIVO

  • 15/10/2018 19:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/10/2018 17:10

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2018

  • 09/10/2018 17:10

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE TORRES POPENGA & CIA LTDA.

  • 21/09/2018 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE TORRES POPENGA & CIA LTDA.

  • 04/09/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 18:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/08/2018 12:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/08/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 15:17

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/08/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/08/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/08/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/08/2018 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/08/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 12:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/08/2018 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 16:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 29/08/2018 13:31

  • 08/08/2018 17:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/08/2018 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 16:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/08/2018 16:28

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/08/2018 16:27

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 07/08/2018 16:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/08/2018 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/08/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE TORRES POPENGA & CIA LTDA.

  • 01/08/2018 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 14:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/07/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 13:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/07/2018 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE TORRES POPENGA & CIA LTDA.

  • 22/06/2018 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE TORRES POPENGA & CIA LTDA.

  • 16/06/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 17:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/06/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/06/2018 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 12:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/05/2018 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 16:26

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 16:25

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2018 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2018 10:17

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 17:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/05/2018 17:18

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/05/2018 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/05/2018 16:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/05/2018 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/05/2018 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2018 08:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/03/2018 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/03/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/03/2018 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/03/2018 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE POSITIVO PARTICIPAÇÕES SA

  • 26/10/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA POSITIVO

  • 26/10/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S/A.

  • 25/10/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA POSITIVO

  • 25/10/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE POSITIVO PARTICIPAÇÕES SA

  • 25/10/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S/A.

  • 09/10/2017 14:27

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 10:10

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 10:09

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/09/2017 10:08

    Recebidos os autos

  • 21/06/2017 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 21/06/2017 13:35

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2017 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2017 16:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S/A.

  • 24/05/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE POSITIVO PARTICIPAÇÕES SA

  • 24/05/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA POSITIVO

  • 21/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 12:17

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/05/2017 11:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/04/2017 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2017 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2017 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2017 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2017 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2017 15:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/03/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE POSITIVO PARTICIPAÇÕES SA

  • 11/03/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA POSITIVO

  • 11/03/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S/A.

  • 02/03/2017 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/02/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 16:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/10/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE POSITIVO PARTICIPAÇÕES SA

  • 27/10/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S/A.

  • 27/10/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA POSITIVO

  • 27/10/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE TORRES POPENGA & CIA LTDA.

  • 10/10/2016 12:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/10/2016 08:40

    Recebidos os autos

  • 06/10/2016 08:40

    Juntada de CUSTAS

  • 01/10/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/09/2016 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE TORRES POPENGA & CIA LTDA.

  • 26/08/2016 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2016 13:21

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2016 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/08/2016 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2016 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2016 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2016 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2016 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2016 13:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2016 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2016 16:28

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA POSITIVO

  • 29/03/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE POSITIVO PARTICIPAÇÕES SA

  • 29/03/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S/A.

  • 15/03/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TORRES POPENGA & CIA LTDA.

  • 13/03/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2016 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2016 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2016 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2016 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2016 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2016 14:36

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 18:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/01/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2016 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2016 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2016 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE POSITIVO PARTICIPAÇÕES SA

  • 27/10/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S/A.

  • 27/10/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA POSITIVO

  • 16/10/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2015 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2015 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2015 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2015 19:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2015 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2015 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2015 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 08:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/09/2015 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2015 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/09/2015 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2015 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2015 10:19

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 03/09/2015 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S/A.

  • 27/08/2015 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2015 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2015 08:36

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2015 09:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/08/2015 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2015 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S/A.

  • 28/07/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE POSITIVO PARTICIPAÇÕES SA

  • 28/07/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA POSITIVO

  • 20/07/2015 17:30

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/07/2015 17:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/07/2015 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2015 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2015 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2015 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2015 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2015 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2015 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2015 13:08

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2015 11:28

    Recebidos os autos

  • 25/06/2015 11:28

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2015 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2015 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2015

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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