TJPR - 0002079-68.2018.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 3º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher Casa da Mulher Brasileira

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCIELE APARECIDA DE BRITO

CPF *70.***.*53-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELTON ALVES MARTINS

CPF *09.***.*96-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/04/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/04/2023 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2023 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2023 11:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:37

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 12:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/04/2023 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2023 17:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/04/2023 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 10/04/2023 16:06

    Juntada de PORTARIA

  • 08/04/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/04/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/12/2022 10:39

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 10:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/12/2022 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 15:19

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0009607-56.2018.8.16.0011

  • 07/12/2022 15:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2022 19:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2022 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 19:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 19:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2022 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2022 13:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 18:57

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2022 18:57

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 18:22

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 01/04/2022 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2022 17:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/04/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Térreo - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-001 - Fone: 41-3210-7355 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002079-68.2018.8.16.0011   Processo:   0002079-68.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   26/02/2018 Noticiante(s):   FRANCIELE APARECIDA DE BRITO Noticiado(s):   ELTON ALVES MARTINS 1.

    Remetam-se os autos à Defensoria Pública para que entre em contato com a noticiante, a fim de que ela informe se há necessidade de manutenção das medidas protetivas, apresentando razões concretas para tal, bem como informe se ocorreram fatos novos, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

    Após, voltem conclusos.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Taís de Paula Scheer Juíza de Direito Substituta

  • 25/02/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 12:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2022 12:38

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 09:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 09:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2022 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/08/2021 22:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2021 22:13

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 11/08/2021 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2021 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2021 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 19:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 18:54

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 30/07/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 17:54

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2021 17:54

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Térreo - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-001 - Fone: 41-3210-7355 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002079-68.2018.8.16.0011   Processo:   0002079-68.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   26/02/2018 Noticiante(s):   FRANCIELE APARECIDA DE BRITO Noticiado(s):   ELTON ALVES MARTINS 1.

    Considerando a manifestação ministerial retro, a Recomendação Conjunta lançada por meio do SEI nº 0028939-16.2020.8.16.6000 e o contido no art. 5º da Lei nº 14.022/2020, a fim de inibir o aumento dos índices de violência doméstica durante o período de isolamento social, em razão da pandemia de COVID-19, PRORROGO as medidas protetivas anteriormente deferidas, pelo prazo de 06 (seis) meses. 2.

    Intime-se a noticiante, deixando-a ciente que, havendo necessidade de nova prorrogação, baseada em novos fatos concretos, se não formular pedido, por meio da Defensoria Pública ou advogado constituído, antes do término do prazo acima, acarretará na extinção das medidas protetivas por falta de interesse, independentemente de nova intimação. 3.

    No tocante à intimação do noticiado, cumpra-se conforme solicitado pelo Ministério Público, efetuando, primeiramente, o contato por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º, §1º do Decreto Judiciário nº 172/2020 e artigo 5º, parágrafo único da Lei nº 14.022/2020.

    Sem êxito, promova-se a intimação pessoal. 4.

    Frustradas as tentativas quanto à localização do noticiado, remetam-se os autos à Defensoria Pública para que, no prazo de 05 (cinco) dias, entre em contato com a vítima para que esta indique o endereço atualizado dele, bem como mencione se permanece a situação de risco, indicando fatos concretos, e a necessidade da manutenção da cautelar. 4.1 Caso não seja informado endereço atualizado, expeça-se edital de intimação, com prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Expeça-se mandado de fiscalização da medida protetiva, nos moldes da Instrução Normativa nº 11/2018. 6.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e demais diligências necessárias. 7.

    Nada mais sendo requerido, determino o sobrestamento do feito, sem prejuízo da vigência das medidas protetivas, pelo prazo acima fixado. 8.

    Cumpra-se com urgência.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Taís de Paula Scheer Juíza de Direito Substituta

  • 29/07/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 18:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/07/2021 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 17:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/07/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2021 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 01:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 17:13

    Alterado o assunto processual

  • 31/05/2021 14:04

    Alterado o assunto processual

  • 02/02/2021 12:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/02/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2021 01:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2021 01:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2021 18:27

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 18/01/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 19:29

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2021 19:29

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2021 18:21

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 18:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/01/2021 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 15:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/01/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/12/2020 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/12/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 14:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/08/2020 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2020 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2020 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 02/06/2020 19:15

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 02/06/2020 12:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/06/2020 12:39

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2020 12:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/06/2020 12:36

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 18:02

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2020 14:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/05/2020 18:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 18/05/2020 18:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2020 18:04

    Recebidos os autos

  • 09/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2020 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2020 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 14:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/04/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 14:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PATRULHA MARIA DA PENHA

  • 17/02/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 12:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2020 12:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/02/2020 18:40

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2020 14:58

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 14:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 30/01/2020 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2020 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2020 12:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCIO TERUO TAMARU

  • 29/12/2019 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 14:37

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 18/12/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 13:52

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 15:53

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 24/10/2019 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2018 13:32

    APENSADO AO PROCESSO 0009607-56.2018.8.16.0011

  • 28/08/2018 15:17

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2018 17:59

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 17:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2018 13:04

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/03/2018 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 02/03/2018 16:13

    CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA

  • 02/03/2018 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2018 15:09

    Recebidos os autos

  • 02/03/2018 14:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/03/2018 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2018 14:36

    Recebidos os autos

  • 02/03/2018 14:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/03/2018 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0000314-78.2016.8.16.0093

Ministerio Publico do Estado do Parana

Andre Antunes Batista

Advogado: Joao Francisco Glizt Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/02/2021 10:58

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