TJPR - 0006358-53.2019.8.16.0079

1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - 1ª PROMOTORIA DE DOIS VIZINHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL GOSSI

CPF *15.***.*08-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL GOSSI

  • 11/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/08/2024 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 16:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/07/2024 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2024 14:45

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 26/06/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 13:37

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/05/2024 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 17:36

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/04/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2024 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/03/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 13/03/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 16:04

    Juntada de CUSTAS

  • 12/03/2024 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 12/03/2024 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/03/2024 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2024 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/03/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 14:27

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/02/2024 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

  • 27/02/2024 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

  • 27/02/2024 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

  • 27/02/2024 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

  • 27/02/2024 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

  • 06/02/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL GOSSI

  • 29/01/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 15:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/01/2024 15:15

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/01/2024 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/01/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2024 14:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/12/2023 15:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/12/2023 12:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2023 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/12/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL GOSSI

  • 02/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL GOSSI

  • 11/10/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/10/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/09/2023 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2023 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 15:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:54

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2023 18:54

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/08/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/08/2023 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL GOSSI

  • 18/11/2022 20:58

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 20:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/10/2022 14:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/09/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 18:41

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 12/09/2022 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2022 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/09/2022 19:03

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/08/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 15:57

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 25/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL GOSSI

  • 15/08/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 16:39

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/08/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 19:02

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 19:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RONALDO MARTINI

  • 05/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 18:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 18:22

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2022 18:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2022 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 11:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/02/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 15:21

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/02/2022 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2022 14:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/02/2022 14:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/02/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 14:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/02/2022 14:10

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/02/2022 14:10

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CRIMINAL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Rua Pref.

    Dedi Barrichello Montagner, Nº 680 - centro - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46)3536-8499 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006358-53.2019.8.16.0079   Processo:   0006358-53.2019.8.16.0079 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Vias de fato Data da Infração:   25/12/2019 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Parana - 1ª Promotoria de Dois Vizinhos Vítima(s):   BRUNA MARINA PERSUHN Indiciado(s):   DANIEL GOSSI 1.

    Ciente do v. acórdão de evento 121.2 bem como de seu trânsito em julgado. 2.

    Recebo a denúncia em face de DANIEL GOSSI, já qualificado, em face da observância dos requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal bem como da inocorrência das hipóteses do art. 395, do mesmo diploma legal. 3.

    Cite-se o acusado eletronicamente, em conformidade com o Decreto Judiciário nº 400/2020, para responder à acusação por escrito no prazo de 10 dias, contado do efetivo cumprimento do mandado ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, no caso de citação inválida ou por edital, nos termos do artigo 396, parágrafo único, do CPP, advertindo-os de que transcorrido o prazo sem manifestação será nomeado defensor dativo (CPP, art. 396). 3.1.

    Advirta-se o acusado que na resposta poderá alegar preliminares e tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (até o máximo de cinco), nos termos do art. 396-A, caput, do Código de Processo Penal.

    Depoimento meramente abonatórios poderão ser substituídos por declaração escrita (dispensado o reconhecimento de firma), até a data de audiência. 3.2.

    Os advogados constituídos serão intimados dos atos processuais por publicação eletrônica (art. 195 do C.N.). 4.

    Feita a citação e expirado o prazo legal sem a apresentação de resposta à acusação, voltem conclusos para a nomeação de defensor. 5.

    Com a resposta à acusação, voltem os autos conclusos. 6.

    Procedam-se as comunicações previstas no Código de Normas. 7.

    Defiro o pedido deduzido na cota ministerial.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do(s) denunciado(s) junto ao Sistema do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado do Paraná e nas Varas de Execuções Penais do Estado do Paraná, acaso ainda não tenha sido feito. 8.

    Cumpra-se os itens 4 e 5 da cota ministerial retro. 9.

    Com relação a suspensão condicional do processo, embora tenha sido oferecido pelo Ministério Público veja-se que o Supremo Tribunal Federal já decidiu pela constitucionalidade do art. 41, da lei nº 11.340/06, confirmando a inaplicabilidade da Lei n.º 9.099/1995 e, consequentemente, afastando a possibilidade de oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo.

    Além disso, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado da impossibilidade de o agente usufruir da benesse em situação de violência doméstica, conforme a Súmula n.º 536.

    Assim sendo, entende este Juízo que o acusado não faz jus ao benefício da suspensão condicional do processo. 10.

    Intimações e diligências necessárias.   Dois Vizinhos, datado digitalmente.   Divangela Précoma Moreira Kuligowski Juíza de Direito

  • 21/02/2022 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 16:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/01/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 17:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/01/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 12/01/2022 14:09

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL GOSSI

  • 14/12/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 14:06

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/12/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/12/2021 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 17:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2021 08:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 17/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 23:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 06/10/2021 14:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/10/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 17:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006358-53.2019.8.16.0079   Recurso:   0006358-53.2019.8.16.0079 Classe Processual:   Recurso em Sentido Estrito Assunto Principal:   Vias de fato Recorrente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido(s):   DANIEL GOSSI     DESPACHO I - Vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    II - Após, voltem conclusos.

    Curitiba, 29 de julho de 2021.

    Des.

    José Carlos Dalacqua Relator    

  • 29/07/2021 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 14:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/07/2021 14:45

    Distribuído por sorteio

  • 16/07/2021 13:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/06/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 14:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/05/2021 16:04

    Alterado o assunto processual

  • 16/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 19:08

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 18:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/01/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/12/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 10:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/12/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 15:18

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/12/2020 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 13:55

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/12/2020 12:50

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2020 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 15:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 30/11/2020 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 13:29

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2020 17:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/11/2020 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 17:03

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 19:37

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2020 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 12:23

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2020 15:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2020 14:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2020 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/07/2020 14:34

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 13:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/07/2020 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2020 13:01

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 02/07/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 09:25

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 08:53

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2020 12:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/05/2020 12:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 14/05/2020 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 16:09

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 16:09

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2020 19:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/04/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 09:16

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 21:35

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 21:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/01/2020 02:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 15:38

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/01/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 16:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2020 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 16:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2020 12:22

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2020 12:22

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/12/2019 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2019 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2019 20:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/12/2019 16:44

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 27/12/2019 14:15

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2019 14:13

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 26/12/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2019 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/12/2019 15:45

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2019 15:21

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 26/12/2019 09:06

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2019 09:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/12/2019 00:06

    APENSADO AO PROCESSO 0006359-38.2019.8.16.0079

  • 26/12/2019 00:06

    Recebidos os autos

  • 26/12/2019 00:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/12/2019 00:06

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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