TJPR - 0002521-49.2020.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 12:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/08/2024 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2024 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/08/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/08/2024 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2024 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

  • 06/08/2024 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

  • 15/07/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 16:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/07/2024 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2024 13:53

    PRESCRIÇÃO

  • 10/07/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/07/2024 13:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/07/2024 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 19:07

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 19:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2024 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/06/2024 16:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/06/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 19:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2024 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2024 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2024 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2024 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2024 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2024 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2024 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2024 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2024 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2024 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2024 09:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 18:57

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2024 18:57

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 18:56

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 18:56

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 18:55

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/02/2024 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2024 15:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/02/2024 15:23

    Expedição de Carta precatória

  • 06/02/2024 15:23

    Expedição de Carta precatória

  • 22/10/2023 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 18:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/10/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 18/08/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 12:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 08/08/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 15:47

    Juntada de PARECER

  • 08/08/2023 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 02/08/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 18:03

    Juntada de PARECER

  • 02/08/2023 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2023 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2023 10:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2023 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 20:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 17:38

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 17:37

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2023 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 16:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/02/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 14:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/09/2021 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 12:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 10:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 19:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0002521-49.2020.8.16.0048 Processo:   0002521-49.2020.8.16.0048 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   07/09/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   IRENE TEREZINHA DE ALMEIDA BUENO Réu(s):   ROBSON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO   DECISÃO 1.

    O acusado apresentou resposta à acusação no mov. 53.1, por meio de defensor nomeado.

    Sobre o mérito, reservou-se o direito de tratar em momento oportuno.

    No mais, não se vislumbra a ocorrência de manifesta causa de excludente de ilicitude ou culpabilidade, e tampouco causa extintiva da punibilidade do agente, pelo que não é caso de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal), sendo de rigor o prosseguimento do feito. 2.

    Para realização da audiência de instrução, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, designo o dia 10 de novembro de 2022, às 16h15min, que será realizada na modalidade virtual 3.

    Caberá às partes informarem, tão logo recebam a intimação, seus números de telefone e contato de e-mail para que, oportunamente, caso a audiência venha a ser virtual, em decorrência da pandemia do COVID-19, seja-lhes encaminhado o link para participar do ato ou, em sendo caso, comunicar ao senhor oficial de justiça que não dispõe dos recursos adequados para participar da videoconferência. 4.

    Requisitem-se a presença dos Policiais Militares. 5.

    Ciência ao Ministério Público. 6.

    Diligências necessárias.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.

    FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito

  • 05/08/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 12:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 03/08/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 03/08/2021 18:28

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 18:22

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 18:20

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 18:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/07/2021 16:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/07/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 10:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/06/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 16/06/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/06/2021 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2021 13:46

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2021 13:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/06/2021 13:40

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/06/2021 13:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 14/06/2021 13:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/06/2021 18:51

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 18:27

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 18:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/01/2021 17:20

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 27/11/2020 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 17:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 13:17

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2020 18:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/09/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 19/09/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2020 18:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/09/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 08/09/2020 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2020 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 08/09/2020 17:53

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 08/09/2020 16:36

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/09/2020 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2020 15:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/09/2020 15:19

    APENSADO AO PROCESSO 0002522-34.2020.8.16.0048

  • 08/09/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2020 15:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/09/2020 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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