TJPR - 0012538-92.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO MUCHARSKI

CPF *27.***.*83-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 16:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/10/2023 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2023 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022

  • 12/07/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/06/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:30

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/04/2022 18:13

    Extinto o processo por desistência

  • 11/04/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 05/04/2022 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2022 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2021 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012538-92.2018.8.16.0185   Processo:   0012538-92.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.149,69 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   PEDRO MUCHARSKI Vistos 1.

    Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de Curitiba em face de Pedro Mucharski, visando a cobrança de débito tributário relativo aos anos de 2015, 2016 e 2017.

    Devidamente citada, a executada deixou transcorrer in albis o prazo para pagar o débito ou nomear bens à penhora (mov. 8.1 e 9.1) Por isso foi realizada a penhora online via sistemas BACENJUD e RENAJUD (mov. 15.1).

    A ordem de bloqueio compreendeu a totalidade do débito (mov. 15.2).

    Instada a se manifestar a executada deixou transcorrer in albis o prazo para impugnar os valores bloqueados ou interpor embargos à execução (mov. 24.1) Intimado, o exequente solicitou a transferência dos valores.

    Vieram os autos conclusos.

    Relatado.

    Decido. 2.

    Da análise dos autos verifica-se que o bloqueio de R$ 2.950,20 realizado no mov. 15.2 eram suficientes para fazer frente ao débito tributário e dos honorários advocatícios, na data do bloqueio (07/08/2019).

    Verifica-se que houve o depósito integral do valor da dívida, cessando a responsabilidade da parte executada sobre a atualização monetária e mora, nos termos do art. 9º, §4º, da LEF.

    Por esta razão, declaro a conversão do depósito em renda e julgo extinto o processo na forma do art. 924, inciso II, do CPC, condenando a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes. 3.

    Expeça-se alvará eletrônico/ofício de transferência em favor do Município de Curitiba para que promova o levantamento de R$ 2.950,20 (bloqueio via BACENJUD realizado no mov. 15.2, compreendendo o valor do débito somado com os honorários advocatícios R$ 2.950,20, devendo os acréscimos bancários serem contabilizados a partir de 07/08/2019. 4.

    Do valor remanescente, proceda-se ao recolhimento das custas, nas quais fica condenado o executado.

    Havendo saldo a pagar de custas, intime-se o executado para recolhimento, ciente de que, em o não fazendo em dez dias, os autos serão encaminhados a protesto das verbas pendentes. 4.1.

    Pagas as custas e sobejando valores na conta, deverão ser restituídos ao executado, expedindo-se então o ofício/alvará eletrônico de transferência. 5.

    Esgotadas as diligências acima e não existindo qualquer pendência, arquivem-se com as baixas de estilo.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.   Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

  • 30/07/2021 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/07/2021 01:03

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/05/2020 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 12:45

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 11/05/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 12:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/03/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO MUCHARSKI

  • 07/02/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO MUCHARSKI

  • 26/11/2019 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 16:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/08/2019 13:11

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 16:12

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 16:12

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/11/2018 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/09/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO MUCHARSKI

  • 06/09/2018 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 16:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/06/2018 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2018 13:14

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 31/05/2018 11:59

    Recebidos os autos

  • 31/05/2018 11:59

    Distribuído por sorteio

  • 28/05/2018 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2018 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2018

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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