TJPR - 0001502-42.2019.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAURI PEDRO NARDINO EPP

CNPJ: 03.751.109/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/09/2025 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2025 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/08/2025 02:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2025 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2025 16:40

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 19:32

    Extinto o processo por desistência

  • 13/08/2025 16:29

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 09/07/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/07/2025 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2025 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/05/2025 02:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 14:02

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 13:09

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2025 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2025 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2025 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2025 09:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2025 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2025 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/02/2025 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/01/2025 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2025 04:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/11/2024 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 17:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/09/2024 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/09/2024 10:25

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MAURI PEDRO NARDINO EPP REPRESENTADO(A) POR MAURI PEDRO NARDINO

  • 20/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/08/2024 10:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2024 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 18:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 05/07/2024 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/07/2024 12:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/06/2024 16:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/06/2024 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/06/2024 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 14:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/06/2024 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 16:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/03/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2024 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 06:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 12:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/01/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 18:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/10/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 06:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2023 20:41

    Juntada de LAUDO

  • 03/09/2023 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 06:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 22:26

    Juntada de LAUDO

  • 02/07/2023 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 06:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2023 21:32

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 11/04/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 06:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/03/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 17:33

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2023 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 10:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/11/2022 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 06:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 13:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/09/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 18:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/03/2022 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/03/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed.

    Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001502-42.2019.8.16.0048 Processo:   0001502-42.2019.8.16.0048 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   MAURI PEDRO NARDINO EPP (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-59) representado(a) por MAURI PEDRO NARDINO (RG: 50157954 SSP/PR e CPF/CNPJ: *88.***.*48-20) Avenida Tupãssi, 3595 - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR Réu(s):   BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-12) Avenida Cidade de Deus, s/nº 4º andar do Prédio Novo - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 - E-mail: [email protected]      

    Vistos. 1.

    Considerando o pedido de esclarecimento realizado no mov. 94, intime-se a parte autora para que apresente manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    O autor (mov. 104) discordou do valor de honorários periciais proposto pelo expert no mov. 101, sob o argumento de que o montante se mostra exacerbado e incompatível com o trabalho a ser desempenhado.

    A perita se manifestou no mov. 108 reduzindo sua proposta de R$4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais) para R$3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais).

    A parte novamente alegou que o valor cobrado era excessivo (mov. 111) Decido. 3.

    Compulsando os autos, verifica-se que o requerido impugnou o valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais), que efetivamente foi proposto pelo perito, se mostra condizente com o trabalho a ser desempenhado.

    Ainda, após a impugnação a perita reduziu os honorários para R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais).

    Considerando a situação peculiar dos autos, e em homenagem ao gabarito e proficiência da Sra.

    Perita, que merece ser condizentemente remunerado por seu trabalho, não se vislumbra excesso na proposta trazida à baila pelo expert, até porque a verba pericial encontra-se em patamares dignos de remunerar o ilustre e imprescindível trabalho a ser realizado pela perita técnica.

    Ademais, registre-se que o feito é volumoso, tem vários sujeitos no polo ativo, com considerável número de documentos a ser periciados, sendo certo que o trabalho pericial será exaustivo, fato este que não pode ficar alheio aos olhos deste Magistrado.

    Sobre o tema, impende destacar excerto do voto do i.

    Des.

    Lauri Caetano da Silva, quando do julgamento do Agravo de Instrumento nº 433.820-1: "Vale ressaltar que os honorários periciais não devem ser fixados em patamares aviltantes, tampouco em valores exorbitantes, completamente divorciados da realidade.

    Embora inexistam disposições legais que estabeleçam parâmetros para a fixação dos honorários periciais, não podemos olvidar que a complexidade do trabalho e o local de sua prestação assumem especial relevância para o seu arbitramento.

    Na falta de critério legal objetivo para a fixação da remuneração do perito, a jurisprudência a insere no poder discricionário do juiz.

    Todavia, na atual conjuntura, deve a discricionariedade caminhar ao lado da razoabilidade". (Agravo de Instrumento nº. 433.820-1, Rel.

    Des.

    Lauri Caetano da Silva, D.J.: 23/11/2007).   Nesse sentido, também é o julgado do Egrégio TJPR: "Magistrado, ao fixar os honorários do perito, deve valer-se de seu prudente arbítrio.

    Há de considerar o grau de complexidade do trabalho do expert, o grau de zelo do profissional, a natureza do objeto, bem como o tempo que demandar a realização da perícia.

    RECURSO PROVIDO." (TJPR, 10ª CC., AI 770064-9, Rel.

    Des.

    Nilson Mizuta, DJ 15.09.2011).   Dito isto, para a garantia da viabilidade da produção da prova pericial, e, via de consequência, da ampla defesa e da efetiva prestação jurisdicional, mantenho a proposta de honorários em R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais), uma vez que já restou reduzida pela profissional. 3.

    Preclusa esta decisão, intimem-se as partes para realizarem o depósito dos valores conforme estabelecido na proposta do expert, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Com o depósito, contate-se o expert para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê início aos trabalhos. 5.

    Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias. 6.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente.

    Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

  • 11/02/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 12:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/09/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/08/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/08/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MAURI PEDRO NARDINO EPP REPRESENTADO(A) POR MAURI PEDRO NARDINO

  • 05/08/2021 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed.

    Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001502-42.2019.8.16.0048 Processo:   0001502-42.2019.8.16.0048 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   MAURI PEDRO NARDINO EPP (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-59) representado(a) por MAURI PEDRO NARDINO (RG: 50157954 SSP/PR e CPF/CNPJ: *88.***.*48-20) Avenida Tupãssi, 3595 - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR Réu(s):   BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-12) Avenida Cidade de Deus, s/nº 4º andar do Prédio Novo - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 - E-mail: [email protected]      

    Vistos. 1.

    Trata-se de ação revisional de conta corrente com pedido incidental de exibição de documentos, proposta por MAURI PEDRO NARDINO – EPP em face de BANCO BRADESCO S.A.   2.  Considerando a ausência de outras preliminares ou prejudiciais de mérito na contestação, e que não existem nulidades ou irregularidades a serem sanadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado, ratificando assim o decidido no mov. 55 em relação a alegação de inépcia da inicial, estendendo-se à alegação de carência da ação, tendo em vista serem os argumentos, os mesmos.   3.

    Fixo como pontos controvertidos, sobre as quais recairá a atividade probatória, e de direito relevantes para a decisão de mérito: a) circunstâncias em que o contrato foi firmado; b) ilicitude da causa subjacente do contrato; c) aplicação de juros e encargos indevidos.   4.

    Código de Defesa do Consumidor Deve-se consignar ser perfeitamente aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, uma vez que as instituições financeiras estão inseridas na definição de prestadoras de serviços, conforme dispõe o art. 3º, § 2º, da Lei 8.078/90.

    Segundo o desembargador ARNALDO RIZZARDO (Contratos de Crédito Bancário.

    São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p.p. 24): "...não há dúvida quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, introduzido pela Lei 8.078, de 11.09.1990, aos contratos bancários.

    Como é bastante comum, as entidades financeiras, cuja mercadoria é a moeda, usam nas suas atividades negociais uma série de contratos, em geral de adesão, a eles aderindo aqueles que necessitam de crédito para suas atividades.

    Proliferam as cláusulas abusivas e leoninas, previamente estabelecidas, imodificáveis e indiscutíveis quando da assinatura do contrato." Este entendimento, inclusive, é consolidado no STJ, que editou a Súmula 297: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras." Deste modo, plenamente aplicável ao caso as disposições do CDC.   5.

    Inversão do ônus da prova Considerando o decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça (“o julgamento antecipado da lide, sem análise da pretensão de inversão do ônus da prova, encerra cerceamento de defesa, impondo-se anulação da sentença” (16ª Câmara Cível – Ap. 832014-7 - Rel.

    Des.

    Paulo Cezar Bellio - j. 13/06/2012), passo a análise do requerimento.

    Desde logo, importa mencionar que a incidência do CDC à espécie não implica, necessariamente, na inversão do ônus da prova.

    Conforme o artigo 6º, inciso VIII, do CDC, dentre os direitos do consumidor está “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”.

    A medida busca facilitar a defesa dos direitos do consumidor, pelo que já decidiu: “A hipossuficiência não deve ser presumida apenas pelo fato de uma parte economicamente mais forte que a outra.

    Para que ela se concretize é necessário que haja desigualdade entre as partes de tal sorte que impossibilite ou dificulte a produção da defesa” (JTJ 292/388).

    No mesmo sentido, adverte Humberto Theodoro Júnior: “É importante, outrossim, aplicar a inversão do ônus da prova no sentido teleológico da lei consumerista, que não teve o propósito de liberar o consumidor do encargo probatório prevista na lei processual, mas apenas o de superar dificuldades técnicas na produção das provas necessárias á defesa de seus direitos em juízo.

    Todo consumidor é vulnerável em seu relacionamento com o fornecedor, segundo o direito material.

    Mas nem todo consumidor é hipossuficiente no sentido processual, ou seja, nem sempre está desprovido de meios tecno-processuais para promover a prova do fato constitutivo de seu direito.” (in Curso de Direito Processual Civil, I. 53 ed.

    Rio de Janeiro: Forense, 2012, p. 451).   No caso em apreço, é forçoso reconhecer a manifesta assimetria de informações entre as partes, diante do não acesso a evolução das contas, notas fiscais, constas gráficas e demais valores já pagos, além da evolução dos juros aprovados em ato do Conselho Fiscal.

    Assim, restou caracterizada a hipossuficiência processual do autor, visto que não possui integral acesso aos contratos e demais documentos sub judice, pelo que defiro o pedido de inversão do ônus da prova.   6.

    Meios de prova admitidos Sendo necessária a dilação probatória, defiro a produção de prova documental e pericial, que aliadas as demais provas presentes nos autos, servirão para formar meu convencimento a respeito da matéria ora debatida.

    A prova documental suplementar, por sua vez, deverá observar o disposto no artigo 435 do CPC.

    Sem prejuízo, nomeio como perito a Sra.

    Aidiane Ramirez Corrêa Anastácio Bertasso, independentemente de compromisso legal.

    As partes deverão formular quesitos, apresentar assistentes técnicos e arguir impedimento ou suspeição, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, intime-se o Sr.

    Perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto à aceitação da nomeação, oportunidade em que deverá apresentar: a) proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

    Em seguida, intime-se a parte autora para que manifeste sobre a proposta de honorário apresentada pelo perito, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Caso ocorra concordância quanto ao valor da perícia informado pelo perito, intimem-se as partes para que cada uma adiante a remuneração do assistente técnico que houver indicado, além dos honorários do perito, que deverá ser custeado pela parte autora, observando-se a concessão de assistência judiciária gratuita.

    Caso ocorra discordância, tornem os autos conclusos para o arbitramento do valor.

    Uma vez aceita a nomeação, o Sr.

    Perito deverá comunicar a data da realização da perícia, da qual devem as partes serem intimadas, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

    O laudo pericial deverá ser entregue em cartório, no prazo de 30 dias após a realização da perícia.

    Juntado o laudo pericial aos autos, abra-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.   7.

    Advirto às partes que, conforme §1º do artigo 357 do CPC, realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.   8.

    Diligências e intimações necessárias.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente.

    Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

  • 28/07/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 18:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 22:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 01:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2021 08:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/12/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MAURI PEDRO NARDINO EPP REPRESENTADO(A) POR MAURI PEDRO NARDINO

  • 18/12/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/12/2020 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/12/2020 13:48

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 07:17

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 05/12/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/12/2020 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/11/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 12:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/09/2020 15:02

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 21:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 18:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/07/2020 13:19

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2020 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MAURI PEDRO NARDINO EPP REPRESENTADO(A) POR MAURI PEDRO NARDINO

  • 02/04/2020 15:35

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2019 15:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/11/2019 16:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/11/2019 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 13:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/11/2019 19:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/10/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 18:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/08/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/08/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 13:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/07/2019 16:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/07/2019 14:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/07/2019 14:43

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/07/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/07/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 00:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2019 17:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/05/2019 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2019 14:07

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 14:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/04/2019 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2019 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034868-19.2015.8.16.0014

Instituto Cultural Brasil Estados Unidos

Nelson Luiz Weigert

Advogado: Ely Torresin de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/06/2015 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0001088-40.2014.8.16.0106

Municipio de Mallet - Pr

Ildefonso Luiz Wladyka

Advogado: Saulo Henrique Boff

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/03/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000786-07.2012.8.16.0033

Banco Santander (Brasil) S.A.

Comece Industria e Comercio de Aco LTDA.

Advogado: Rafael de Oliveira Guimaraes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/01/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001682-34.2014.8.16.0048

Dsi - Dutch Starches International do Br...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Denize Heuko

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/06/2014 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0001502-42.2019.8.16.0048

Mauri Pedro Nardino EPP

Banco Bradesco S/A

Advogado: Mauri Pedro Nardino

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/02/2025 12:42

Exibir Processo