TJPR - 0003155-27.2019.8.16.0130
1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 14:23
Arquivado Definitivamente
-
05/03/2024 12:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2024 14:47
Recebidos os autos
-
01/03/2024 14:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
01/03/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/02/2024 15:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/02/2024 15:22
Transitado em Julgado em 16/02/2024
-
29/02/2024 15:21
Transitado em Julgado em 16/02/2024
-
28/02/2024 13:27
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
28/02/2024 13:27
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
27/02/2024 16:05
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2024 16:04
OUTRAS DECISÕES
-
19/02/2024 10:48
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2024 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 14:18
Recebidos os autos
-
09/02/2024 14:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 16:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/02/2024 16:11
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
-
23/01/2024 12:53
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 11:39
Recebidos os autos
-
23/01/2024 11:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/01/2024 11:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2024 15:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/01/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 17:19
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
12/12/2023 17:17
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
12/12/2023 17:16
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
11/12/2023 06:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/10/2023 14:20
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
01/09/2023 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
-
01/09/2023 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
-
29/08/2023 14:14
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 14:08
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
29/08/2023 13:58
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
28/08/2023 17:47
OUTRAS DECISÕES
-
10/08/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 08:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2023 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2023 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 08:22
Recebidos os autos
-
04/07/2023 08:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 17:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2023 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 16:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/06/2023 11:17
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 10:25
Recebidos os autos
-
29/06/2023 10:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/06/2023 10:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 14:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/06/2023 14:56
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/06/2023 14:56
Juntada de REQUERIMENTO
-
28/04/2023 13:43
PROCESSO SUSPENSO
-
28/04/2023 13:42
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
28/04/2023 13:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/04/2023 12:50
PROCESSO SUSPENSO
-
26/04/2023 11:23
Recebidos os autos
-
26/04/2023 11:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/04/2023 11:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 13:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/03/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA HERMINDO SERGIO PAVAO
-
20/03/2023 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 16:20
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 13:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 12:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/03/2023 11:44
Recebidos os autos
-
13/03/2023 11:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/03/2023 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2023 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 00:58
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA HERMINDO SERGIO PAVAO
-
02/03/2023 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 14:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/02/2023 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 14:45
Expedição de Mandado
-
07/12/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/12/2022 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2022 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2022 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2022 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 06:39
Recebidos os autos
-
30/11/2022 06:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
-
25/11/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 14:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2022 14:11
OUTRAS DECISÕES
-
22/11/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 15:22
Juntada de REQUERIMENTO
-
21/11/2022 15:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 15:42
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 15:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/11/2022 15:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
16/11/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
07/11/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 12:00
Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO
-
07/11/2022 11:54
Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO
-
07/11/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 11:48
Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO
-
06/11/2022 15:33
Recebidos os autos
-
06/11/2022 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 15:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/11/2022 15:09
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
03/11/2022 15:09
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
25/10/2022 13:23
Recebidos os autos
-
25/10/2022 13:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/10/2022 13:17
Recebidos os autos
-
25/10/2022 13:17
Juntada de CUSTAS
-
25/10/2022 13:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 13:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/10/2022 13:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/10/2022 13:00
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 12:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 12:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
25/10/2022 12:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 12:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
25/10/2022 12:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022
-
25/10/2022 12:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022
-
25/10/2022 12:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
-
25/10/2022 12:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022
-
25/10/2022 12:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
-
25/10/2022 12:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
-
25/10/2022 12:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022
-
25/10/2022 12:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022
-
15/08/2022 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE TATIANA DE OLIVEIRA
-
08/08/2022 14:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 13:46
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
01/08/2022 12:32
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
01/08/2022 12:31
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
29/07/2022 13:26
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 13:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 18:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2022 17:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 16:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/07/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 12:27
Expedição de Mandado
-
26/07/2022 12:25
Expedição de Mandado
-
26/07/2022 09:38
Recebidos os autos
-
26/07/2022 09:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 17:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/07/2022 17:02
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
27/06/2022 09:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 07:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 08:00
Recebidos os autos
-
14/06/2022 08:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/06/2022 08:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 18:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/06/2022 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 17:14
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
08/06/2022 16:52
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/04/2022 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
20/04/2022 13:11
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 13:05
Cancelada a movimentação processual
-
16/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/04/2022 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 11:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/04/2022 11:16
Recebidos os autos
-
05/04/2022 11:16
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
20/03/2022 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 18:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2022 18:13
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
09/03/2022 18:12
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
09/03/2022 18:07
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
08/03/2022 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2022 16:19
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 18:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 17:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/01/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
28/01/2022 17:03
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/01/2022 18:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 16:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/01/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
25/01/2022 16:25
Expedição de Mandado
-
25/01/2022 16:22
Expedição de Mandado
-
19/09/2021 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2021 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2021 01:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2021 01:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2021 01:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2021 01:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 02:26
Recebidos os autos
-
02/09/2021 02:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.
Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2501 Autos nº. 0003155-27.2019.8.16.0130 Processo: 0003155-27.2019.8.16.0130 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 05/07/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Maurício Moreira Nunes Réu(s): ALISSON CORREIA DA SILVA TATIANA DE OLIVEIRA DECISÃO Devidamente citado, o acusado ALISSON CORREIA DA SILVA apresentou resposta à acusação (mov. 55).
A acusada TATIANA DE OLIVEIRA foi citada por edital (mov. 79/80) e foi determinada a suspensão do prazo prescrional (mov. 89).
Acolhido o requerimento de produção antecipada de provas, a Advogada dativa nomeada para a ré TATIANA apresentou resposta à acusação (mov. 103.2).
Não há, no momento, causa para a absolvição sumária do(a)(s) acusado(a)(s), nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, porquanto as questões postas em juízo demandam produção de provas.
Nos termos dos arts. 399 e 400 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 08/03/2022, ÀS 16:35 HORAS.
Intime-se ou requisite-se (caso esteja preso) o(a)(s) acusado(a)(s), o(a) defensor(a), o Ministério Público, o(a)(s) ofendido(a)(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes.
Expeça-se mandado regionalizado (INC nº 25/2020) ou carta precatória, com prazo de 15 dias (réu preso) ou 40 dias (réu solto), conforme o caso.
Nos termos do Decreto Judiciário nº 400/2020 – D.M. e 513/2020 – D.M., a audiência será virtual, ressalvada impossibilidade técnica, caso em que será semipresencial.
Considerando a Resolução nº 337/2020 - CNJ, que dispõe sobre a utilização de sistema de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, e a adoção do sistema MICROSOFT TEAMS pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determino à Secretaria que: a) proceda as diligências necessárias para a efetiva realização da audiência designada através da plataforma MICROSOFT TEAMS (inclusive agendamento), servindo a presente decisão de ofício; e, b) oriente os usuários externos para o acesso à plataforma tecnológica de ingresso na sala virtual de audiência, conforme tutorial disponível em https://www.youtube.com/watch?v=pm0c-ZmxYPQ.
A audiência apenas não será realizada por questões técnicas ou se for inviável a participação das partes ou testemunhas por videoconferência, mediante justificativa idônea e fundamentada, uma vez que o CNJ já deliberou sobre a necessidade de justificativa plausível e fundamentada para o adiamento de atos que podem ser realizados por videoconferência (PP 3406-58.2020.2.00.0000), bem como que tal deliberação compete ao magistrado, mediante análise da fundamentação apresentada (PP 4576-65.2020.2.00.0000).
Mantenho a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional com relação à acusada TATIANA DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, determinando, todavia, a intimação de sua advogada para acompanhamento do ato.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Intimações e diligências necessárias.
Paranavaí, datado e assinado digitalmente. Stephanie Assis Pinto de Oliveira Juíza de Direito Substituta -
01/09/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 17:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/09/2021 17:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
01/09/2021 16:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/09/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 09:22
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
11/08/2021 20:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 16:17
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 13:55
Recebidos os autos
-
28/07/2021 13:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.
Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2501 DECISÃO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Processo nº: 0003155-27.2019.8.16.0130 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): ALISSON CORREIA DA SILVA TATIANA DE OLIVEIRA Vistos etc. 1.
Diante da citação por edital da ré TATIANA DE OLIVEIRA (movimento 79/80), o Ministério Público pugnou pela suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, bem como pela produção antecipada de provas (movimento 86).
O caso dos autos enquadra-se perfeitamente à hipótese prevista no art. 366 do Código de Processo Penal, in verbis: Art. 366.
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no artigo 312.
Assim, a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional é medida de rigor.
A propósito do período máximo de suspensão do curso do prazo prescricional, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que não pode ultrapassar aquele previsto no art. 109 do CP, considerada a pena máxima cominada ao delito denunciado, sob pena de ter-se permanente o sobrestamento, tornando imprescritível a infração apurada (AgRg no REsp 111449/RS, Rel.
Min.
ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, j. 13/04/2010).
Nesse sentido, dispõe a Súmula 415 do STJ: “O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada”.
Na mesma toada, a jurisprudência do E.
Tribunal de Justiça do Paraná: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
FURTO SIMPLES.
ALEGAÇAÇÃO DE OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.
PRAZO PRESCRICIONAL NOS MOLDES DO ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
PERÍODO MÁXIMO DE SUSPENSÃO DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL CORRESPONDENTE AOS LAPSOS TEMPORAIS PREVISTOS NO ARTIGO 109 DO CÓDIGO PENAL, OBSERVADA A PENA MÁXIMA COMINADA ABSTRATAMENTE PARA A INFRAÇÃO PENAL.
SÚMULA 415 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA REVELIA NÃO CONHECIDO.
ROL TAXATIVO DO ART. 581 DO CPP.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO. 1- O rol elencado no art. 581 do Código de Processo Penal é taxativo e a discussão a respeito da decretação/revogação da revelia não se encontra entre elas.
Prejudicada, portanto, a análise deste pedido. 2- O período máximo de suspensão da fluência do prazo de prescrição, na hipótese do art. 366 do CPP, corresponde ao que está fixado no art. 109 do CP, observada a pena máxima cominada para a infração penal. 3- Considerando-se que a pena máxima para o delito imputado ao acusado (furto simples) em abstrato é de quatro anos, o prazo prescricional ocorreria em oito anos, nos termos do artigo 109, inciso IV, do Estatuto Repressivo, sendo este período, o prazo máximo em que o feito pode ficar suspenso (TJPR - 4ª C.
Criminal - RSE 793227-4 - Engenheiro Beltrão - Rel.: Miguel Pessoa - Unânime - J. 11.08.2011).
Posto isto, ACOLHO o parecer do Ministério Público e SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. 1.1.
O prazo prescricional permanecerá suspenso pelo período correspondente ao máximo da pena cominada ao delito, aplicado o art. 109 do Código Penal. 2.
No que se refere ao requerimento para produção antecipada de provas em relação ao denunciado Gabriel (movimento 86), embora tal medida não possa ser determinada com base em meras conjecturas (STJ - EREsp. nº 469.775, Ministra Laurita Vaz – DJ de 2.3.5), o fato de o crime descrito na denúncia ter sido praticado, em tese, em concurso de agentes indica ser recomendável a instrução conjunta do processo, evitando-se, ao menos neste momento, o desmembramento do feito, sendo certo que ao acusado ausente será nomeado defensor, a fim de zelar por seus interesses.
Deste modo, determino a PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS em relação a acusada TATIANA DE OLIVEIRA, e para sua defesa, proceda-se a nomeação de defensor dativo, nos termos da Portaria nº 25/2021 PRAN-4VJ-S deste Juízo. 3.
Ainda, intime-se a defesa constituída pelo réu ALISSON CORREIA DA SILVA para, requerendo, ratificar a resposta à acusação apresentada ao movimento 55. 4.
Com a apresentação de resposta à acusação pela ré TATIANA e manifestação da defesa do réu ALISSON, voltem-me conclusos para saneamento e organização do feito. 5.
Intimações.
Ciência ao Ministério Público.
Diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). EVELINE SOARES DOS SANTOS MARRA Juíza de Direito -
27/07/2021 17:51
Recebidos os autos
-
27/07/2021 17:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 17:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 17:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/07/2021 17:40
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 16:07
PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
-
27/07/2021 01:06
Conclusos para decisão
-
26/07/2021 11:23
Recebidos os autos
-
26/07/2021 11:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/07/2021 11:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 18:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/07/2021 18:33
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 17:14
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 17:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 13:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
20/04/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
31/03/2021 14:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
22/03/2021 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
18/03/2021 13:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 17:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO
-
01/07/2020 13:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/06/2020 17:00
Juntada de Certidão
-
30/06/2020 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 15:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO (PEDIDO DE INFORMAÇÕES)
-
20/04/2020 18:17
Recebidos os autos
-
20/04/2020 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 17:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/04/2020 17:40
Expedição de Carta precatória
-
02/04/2020 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2020 13:17
Conclusos para decisão
-
01/04/2020 13:17
Juntada de Certidão
-
01/04/2020 13:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/04/2020 12:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/01/2020 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
25/10/2019 12:15
Juntada de Certidão
-
25/10/2019 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2019 01:01
DECORRIDO PRAZO DE ALISSON CORREIA DA SILVA
-
16/10/2019 14:10
Recebidos os autos
-
16/10/2019 14:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/10/2019 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2019 01:41
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SONEVAL LUCIO DA SILVA
-
14/10/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2019 16:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/10/2019 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2019 12:41
Conclusos para despacho
-
09/10/2019 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 12:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/10/2019 00:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2019 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2019 13:33
Juntada de Certidão
-
03/10/2019 13:24
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2019 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2019 16:48
Expedição de Mandado
-
16/08/2019 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2019 13:57
Recebidos os autos
-
16/08/2019 13:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/08/2019 08:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/08/2019 16:17
Recebidos os autos
-
13/08/2019 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 16:32
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 14:46
Expedição de Mandado
-
08/08/2019 17:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/08/2019 17:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/08/2019 17:39
Juntada de Certidão
-
08/08/2019 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2019 17:38
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/08/2019 17:37
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
08/08/2019 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2019 17:37
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/08/2019 17:37
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
08/08/2019 17:12
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
07/08/2019 13:58
Conclusos para decisão
-
07/08/2019 13:57
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
07/08/2019 13:57
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
07/08/2019 13:56
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 13:55
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 13:54
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
07/08/2019 13:54
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
07/08/2019 13:53
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 13:52
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2019 09:48
Recebidos os autos
-
25/07/2019 09:48
Juntada de DENÚNCIA
-
18/03/2019 13:05
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
18/03/2019 13:03
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
18/03/2019 12:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2019 12:57
Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
-
18/03/2019 12:53
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2019 17:16
Recebidos os autos
-
15/03/2019 17:16
Distribuído por sorteio
-
15/03/2019 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2019
Ultima Atualização
02/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0014633-80.2015.8.16.0030
Banco do Brasil S/A
Thaiza Oliveira Evangelista
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 20/05/2015 10:40
Processo nº 0001587-47.2019.8.16.0171
Lourdes da Silveira
Municipio de Tomazina/Pr
Advogado: Lucas Aparecido Pereira Vidal
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 18/05/2020 14:33
Processo nº 0002391-93.2015.8.16.0158
Vegrande Veiculos LTDA
Agro Florestal Vale do Iguacu LTDA- ME
Advogado: Willian Scholl
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 02/06/2025 17:03
Processo nº 0023374-97.2019.8.16.0021
Ministerio Publico do Estado do Parana
Mateus de Siqueira Madruga
Advogado: Marcelo Navarro de Morais
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 01/07/2019 13:00
Processo nº 0001360-85.2020.8.16.0021
Ministerio Publico do Estado do Parana
Fabiano Soares
Advogado: Julio Adair Morbach
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 17/01/2020 12:31