TJPR - 0043078-67.2017.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 5ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2024 12:29
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2024 11:01
Recebidos os autos
-
12/04/2024 11:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
04/04/2024 15:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/04/2024 15:43
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 11:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2024 10:26
Recebidos os autos
-
15/02/2024 10:26
Juntada de CUSTAS
-
08/02/2024 08:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 14:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/02/2024 14:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024
-
29/01/2024 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2024 10:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2023 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 14:40
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
-
21/11/2023 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 18:01
Homologada a Transação
-
17/11/2023 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
16/11/2023 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
08/11/2023 11:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2023 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2023 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 17:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
23/10/2023 12:53
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/10/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2023 10:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2023 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2023 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 18:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/10/2023 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 13:21
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 17:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2023 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 12:48
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
14/06/2023 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2023 14:37
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/04/2023 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 16:45
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/04/2023 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2023 11:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2023 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2023 14:39
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
21/03/2023 13:14
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/03/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2023 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2023 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2023 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 17:28
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/01/2023 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/01/2023 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2023 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2023 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2023 20:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/01/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 17:03
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/11/2022 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 14:22
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/11/2022 10:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2022 13:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2022 13:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
04/10/2022 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 18:00
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/10/2022 13:27
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
04/10/2022 11:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2022 13:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 17:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 17:58
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
29/08/2022 15:35
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
27/08/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2022 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2022 13:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 17:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/07/2022 14:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2022 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
31/05/2022 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2022 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 17:11
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
12/05/2022 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2022 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2022 14:50
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/04/2022 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2022 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2022 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 17:10
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/03/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 17:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/02/2022 14:46
Conclusos para despacho
-
20/01/2022 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2021 11:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 15:47
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
25/10/2021 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 13:40
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/10/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 15:57
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2021 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
30/08/2021 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 16:55
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/08/2021 09:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2021 18:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/08/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 15:32
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/08/2021 17:11
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/08/2021 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/08/2021 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 15:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0043078-67.2017.8.16.0021 Processo: 0043078-67.2017.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$63.003,04 Exequente(s): ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Executado(s): Natassia Parada DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de impenhorabilidade de valores pela executada NATÁSSIA PARADA formalizado à seq. 194.
Alegou a executada que o valor de R$448,41 é irrisório, devendo ser desbloqueado.
Denota-se das argumentações da executada, a utilização de jurisprudência emanada pelo STJ (Recurso Especial nº 1.812.780 SC), que fixa como base a impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos, depositados em caderneta de poupança.
Há um claro equívoco pela parte executada ao confundir valor irrisório com valor depositado em caderneta de poupança (art. 833, inc.
X do CPC).
Não há qualquer demonstração de que o valor bloqueado estaria depositado em caderneta de poupança.
A alegação é genérica e desarrazoada.
Atinente a alegação de valor irrisório, prevê o caput do art. 836 do CPC: “Art. 836.
Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.” Novamente, a matéria atacada quanto ao valor irrisório bloqueado possui como jurisprudência matéria discutida no TRF-4 (AI: 50056621720144040000 5005662-17.2014.4.04.0000), tribunal de alçada diversa deste.
Contudo, ao analisar os motivos determinantes do referido agravo de instrumento utilizado como argumento para fundamentação, denota-se o não enquadramento no presente caso.
Veja-se que o valor bloqueado não pode ser considerado irrisório, tampouco, poder-se-ia realizar seu desbloqueio, vez que atendeu a busca dos meios necessários a fim de ter o débito saldado.
Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.
DECISÃO OBJURGADA QUE DETERMINOU O DESBLOQUEIO DO MONTANTE POR CONSIDERA-LO IRRISÓRIO FRENTE A EXECUÇÃO.
REFORMA.
NECESSIDADE.
INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 836 DO CPC.
OBSERVÂNCIA AO PRINCIPIO DA UTILIDADE DA EXECUÇÃO.
O VALOR ARRECADADO EM DINHEIRO NÃO DEVE SER DISPENSADO, VISANDO A SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO.
PENHORA MANTIDA.
Agravo de Instrumento provido.” (TJPR - 16ª C.Cível - 0063359-05.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio - J. 16.12.2020).
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU O DESBLOQUEIO DE VALORES PENHORADOS VIA SISBAJUD, SOB O ARGUMENTO DE QUE HÁ INUTILIDADE DA PENHORA, POSTO QUE OS VALORES SERIAM ABSORVIDOS PELAS CUSTAS, COM BASE NO ART. 836, DO CPC – INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE - ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR BLOQUEADO NÃO É IRRISÓRIO -ACOLHIMENTO - IMPENHORABILIDADE NÃO CONSTATADA - DEVEDORES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DA PROVA (CPC, ART. 854, § 3º, I) – INAPLICABILIDADE AO CASO, ADEMAIS, DO ART. 836, DO CPC - MONTANTE MAIOR QUE AS DESPESAS REFERENTES AO PRÓPRIO BLOQUEIO ONLINE – FATO DO VALOR PENHORADO SER IRRISÓRIO DIANTE DO TOTAL DA DÍVIDA EXECUTADA NÃO IMPEDE SUA PENHORA - PRECEDENTES STJ E TJPR - DECISÃO REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJPR - 14ª C.Cível - 0071356-39.2020.8.16.0000 - São Mateus do Sul - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 08.03.2021).
Portanto, considerando as argumentações genéricas formalizadas pela executada, deve ser mantida o bloqueio formalizado via SISBAJUD e convertido em penhora (seq. 194).
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de impenhorabilidade dos valores bloqueados.
Proceda-se à transferência dos valores à conta indicada pelo exequente (seq. 192). 2.
Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar planilha de débito atualizada, bem como, dê andamento ao feito.
Intimações e diligências necessárias.
Cascavel, datado eletronicamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito -
27/07/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 17:04
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/07/2021 13:46
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
26/07/2021 09:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2021 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2021 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/07/2021 08:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 15:32
Juntada de TERMO DE PENHORA
-
08/06/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 15:18
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
28/05/2021 10:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2021 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 14:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
07/05/2021 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2021 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 15:10
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/04/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 15:21
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/04/2021 15:20
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/04/2021 18:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2021 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2021 19:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 19:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2021 18:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2021 18:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/02/2021 15:40
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
23/02/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 17:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 17:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2021 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/02/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 13:41
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/02/2021 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 13:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/02/2021 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 17:28
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/02/2021 14:38
Conclusos para despacho
-
18/01/2021 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
08/01/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 16:44
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/12/2020 17:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2020 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 17:20
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 17:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2020 13:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2020 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
29/10/2020 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 18:03
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/10/2020 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2020 14:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 19:29
Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO
-
08/07/2020 15:38
Conclusos para decisão
-
30/06/2020 13:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2020 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
27/05/2020 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2020 16:32
Recebidos os autos
-
12/05/2020 16:32
Juntada de Certidão
-
08/05/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2020 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2020 12:08
Juntada de Certidão
-
27/04/2020 12:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/04/2020 12:07
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
27/04/2020 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2020 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 18:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/02/2020 13:54
Conclusos para decisão
-
05/02/2020 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2020 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/12/2019 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2019 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2019 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2019 17:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/11/2019 17:06
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/11/2019 17:05
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/11/2019 00:16
DECORRIDO PRAZO DE NATASSIA PARADA
-
25/11/2019 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 12:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2019 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2019 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 18:35
Recebidos os autos
-
01/10/2019 18:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2019
-
01/10/2019 18:35
Baixa Definitiva
-
01/10/2019 18:35
Juntada de Certidão
-
01/10/2019 00:51
DECORRIDO PRAZO DE NATASSIA PARADA
-
01/10/2019 00:49
DECORRIDO PRAZO DE NATASSIA PARADA
-
27/09/2019 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2019 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 13:08
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/08/2019 18:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
27/08/2019 18:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/08/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2019 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2019 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 13:11
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/08/2019 13:30
-
05/08/2019 14:59
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
05/08/2019 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2019 15:21
Conclusos para despacho INICIAL
-
19/07/2019 15:21
Distribuído por sorteio
-
11/07/2019 14:24
Recebido pelo Distribuidor
-
10/07/2019 13:19
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2019 13:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/07/2019 13:19
Juntada de Certidão
-
09/07/2019 18:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/07/2019 18:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/06/2019 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2019 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/06/2019 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2019 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2019 18:27
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
14/05/2019 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2019 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2019 18:06
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
14/02/2019 13:47
Conclusos para decisão
-
21/01/2019 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2018 12:17
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
21/11/2018 18:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2018 01:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2018 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2018 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2018 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 18:13
Juntada de Certidão
-
18/10/2018 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2018 13:59
Conclusos para despacho
-
04/10/2018 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2018 00:44
DECORRIDO PRAZO DE NATASSIA PARADA
-
24/09/2018 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
-
31/08/2018 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2018 16:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/08/2018 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2018 12:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2018 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2018 16:48
Juntada de Certidão
-
20/07/2018 16:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/07/2018 16:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/07/2018 16:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/07/2018 13:27
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/07/2018 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/07/2018 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2018 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2018 17:22
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/07/2018 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2018 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2018 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2018 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
04/05/2018 14:31
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/05/2018 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2018 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2018 17:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/04/2018 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2018 20:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2018 20:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/04/2018 20:11
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
29/03/2018 13:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2018 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2018 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2018 14:28
Juntada de COMPROVANTE
-
07/02/2018 14:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/01/2018 14:42
Expedição de Mandado
-
24/01/2018 12:16
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
23/01/2018 16:12
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
18/01/2018 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2018 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2018 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2018 17:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/01/2018 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2018 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2018 14:22
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/01/2018 12:54
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/12/2017 18:45
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/12/2017 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2017 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2017 13:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/12/2017 12:40
Recebidos os autos
-
13/12/2017 12:40
Distribuído por sorteio
-
12/12/2017 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2017 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2017 15:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/12/2017 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2017
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0009528-40.2018.8.16.0185
Municipio de Curitiba/Pr
Zenaide Nogueirol Destito
Advogado: Luciano Marlon Ribas Machado
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 23/05/2018 17:00
Processo nº 0004619-08.2017.8.16.0017
Unimed Regional Maringa - Cooperativa De...
Antonia Ilza Carraro
Advogado: Fabio Bittencourt Ferraz de Camargo
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 08/07/2022 15:45
Processo nº 0002360-60.2013.8.16.0185
Municipio de Curitiba/Pr
Hilton Carlos Rigoni e Cia LTDA
Advogado: Luciano Marlon Ribas Machado
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 02/05/2013 17:46
Processo nº 0001586-52.2009.8.16.0126
Rodolfo Neivert
Traditio Companhia de Seguros
Advogado: Joao Correa Sobania
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/05/2018 14:26
Processo nº 0002864-87.2015.8.16.0123
Laudair Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Susana Lucini
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 25/06/2015 14:20