18/09/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 12:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/09/2023 12:17

Recebidos os autos
11/09/2023 22:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/07/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ERNESTINA APARECIDA ALBERTON
19/07/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
27/06/2023 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2023 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 13:39

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
22/06/2023 12:16

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
20/04/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ERNESTINA APARECIDA ALBERTON
06/04/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
22/02/2023 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023 15:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/02/2023 15:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
24/01/2023 13:27

Baixa Definitiva
24/01/2023 13:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
24/01/2023 13:27

Recebidos os autos
24/01/2023 13:26

Juntada de Certidão
24/01/2023 02:15

DECORRIDO PRAZO DE ERNESTINA APARECIDA ALBERTON
08/12/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
16/11/2022 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2022 15:09

Juntada de ACÓRDÃO
12/11/2022 09:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
03/10/2022 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2022 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2022 15:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59
30/09/2022 21:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 21:35

Pedido de inclusão em pauta
30/09/2022 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2022 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 12:48

Conclusos para despacho INICIAL
30/09/2022 12:48

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
30/09/2022 12:48

Recebidos os autos
30/09/2022 12:48

Distribuído por sorteio
30/09/2022 11:44

Recebido pelo Distribuidor
29/09/2022 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
29/09/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
09/08/2022 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2022 17:29

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
26/04/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:55

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
24/01/2022 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
11/12/2021 04:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
29/11/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 15:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/10/2021 17:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/10/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 01:56

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
23/09/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 09:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/09/2021 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ERNESTINA APARECIDA ALBERTON
09/09/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ERNESTINA APARECIDA ALBERTON
20/08/2021 16:59

Juntada de Petição de contestação
18/08/2021 22:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/08/2021 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009952-42.2021.8.16.0035 Processo: 0009952-42.2021.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.059,80 Autor(s): ERNESTINA APARECIDA ALBERTON Réu(s): BANCO BMG SA 1.

Concedo a assistência judiciária gratuita, na forma do artigo 98 do CPC. 2.

Vistos, etc. Afirma a parte requerente que realizou empréstimo consignado, no entanto, a operação foi realizada mediante a emissão de cartão de crédito, o que ocasionou a necessidade de ajuizamento da presente demanda, já que a autora não solicitou cartão de crédito. Assim, a título de tutela pretende a suspensão do pagamento da parcela mediante desconto no INSS, com a exclusão da reserva de margem consignada.

Juntou os documentos de mov. 1.2/1.15. É O RELATO.

DECIDO. 3.

Pretende a parte autora a concessão de tutela provisória de urgência, razão pela qual os requisitos que devem ser analisados pelo magistrado são aqueles indicados no artigo 300 do CPC. A tutela de urgência estabelece de forma genérica como requisitos a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, requisitos estes que precisam ser demonstrados para que seja possível o acolhimento do pedido formulado pela parte autora. Quanto à probabilidade do direito, a parte autora demonstrou que ao contrário do que pretendia, o empréstimo solicitado foi vinculado a um cartão de crédito que nunca foi solicitado, com pagamento do mínimo da fatura através de desconto da denominada reserva de margem consignável (RMC). No tocante ao perigo de dano, vislumbro a presença de tal requisito na medida em que a realização de operação financeira sem a concordância da parte autora, e que comprometa sua renda, pode gerar danos principalmente diante da situação em que se encontra a economia do país, de maneira que caso não seja concedido o pedido de tutela, poderá a parte requerente ser prejudicada futuramente. Resta suprida, desta forma, a análise dos requisitos indicados pela legislação processual civil em vigência, a respeito do pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora. Portanto, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, diante da presença da probabilidade do direito e do perigo de dano, é que DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na petição inicial, determinando que seja realizada a INTIMAÇÃO da instituição financeira requerida BANCO BMG para que, no prazo de 15 dias, comprove nos autos a SUSPENSÃO dos descontos no benefício previdenciário da parte requerente. 4.

Diante da pandemia do COVID19, que dificulta a realização das audiências de conciliação previstas no artigo 334 do CPC, cite-se a parte ré com as advertências legais, para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 dias. 5.

A audiência de conciliação poderá ser realizada oportunamente, se houver interesse das partes. 6.

No mais, cumpra-se as Portarias de atos ordinatórios deste juízo. Diligências necessárias.

Intime-se.

São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito
06/08/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 08:07

Concedida a Medida Liminar
04/08/2021 17:23

Conclusos para decisão - LIMINAR
04/08/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 17:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/08/2021 17:22

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
03/08/2021 17:25

Distribuído por sorteio
03/08/2021 17:25

Recebidos os autos
03/08/2021 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2021 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2021 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/08/2021 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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