TJPR - 0018330-03.2013.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 18:35
EXPEDIÇÃO DE EDITAL FUNJUS
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23/06/2025 14:08
Juntada de INFORMAÇÃO
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12/05/2025 18:33
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
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05/05/2025 10:16
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
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05/05/2025 10:05
Expedição de Certidão GERAL
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28/06/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE ALVES DE SOUSA
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27/06/2024 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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04/10/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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26/09/2023 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2023 11:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
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22/09/2023 10:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
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21/09/2023 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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21/09/2023 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2023 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/04/2023 08:35
Recebidos os autos
-
18/04/2023 08:35
Juntada de CUSTAS
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18/04/2023 08:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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17/04/2023 13:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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17/04/2023 13:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021
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24/08/2021 11:00
Recebidos os autos
-
24/08/2021 11:00
Juntada de CUSTAS
-
24/08/2021 08:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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19/08/2021 16:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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16/08/2021 19:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 19:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0018330-03.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.542,10 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): FELIPE ALVES DE SOUSA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
P.
R.
I.
Oportunamente, arquivem-se.
Curitiba, data da assinatura digital.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
06/08/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/08/2021 19:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/08/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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12/05/2021 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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07/04/2021 11:15
Ato ordinatório praticado
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23/03/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
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23/03/2021 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
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22/03/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
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22/03/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
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09/09/2020 20:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
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25/08/2020 01:02
Conclusos para decisão
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11/04/2019 15:23
Recebidos os autos
-
11/04/2019 15:23
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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11/04/2019 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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01/04/2019 12:39
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
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30/03/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
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29/03/2019 16:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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29/03/2019 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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06/09/2018 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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31/08/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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20/08/2018 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/08/2018 14:07
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
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03/08/2018 13:47
Conclusos para despacho
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17/11/2017 00:13
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE ALVES DE SOUSA
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16/11/2017 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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16/10/2017 15:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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27/06/2017 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2017 13:33
Conclusos para decisão
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10/04/2015 12:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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06/04/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2015 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2015 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2015 17:16
Conclusos para despacho
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01/09/2014 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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24/08/2014 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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13/08/2014 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/08/2014 10:52
Juntada de COMPROVANTE
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15/04/2014 14:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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26/09/2013 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2013 14:49
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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26/09/2013 14:48
Juntada de Certidão
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07/08/2013 16:58
Recebidos os autos
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07/08/2013 16:58
Distribuído por sorteio
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06/08/2013 10:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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06/08/2013 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2013
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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