TJPR - 0003840-60.2021.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ: 76.105.675/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APS SEGURADORA S/A - FALIDO EM LIQUIDACAO

CNPJ: 00.273.078/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 16:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 01/04/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 17:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/08/2022 01:07

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/07/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 22:32

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 31/05/2022 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 22:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/12/2021 21:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/12/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/09/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003840-60.2021.8.16.0034 Processo:   0003840-60.2021.8.16.0034 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$11.644,11 Exequente(s):   Município de Piraquara/PR Executado(s):   APS SEGURADORA S/A - FALIDO EM LIQUIDACAO 1. Trata-se de execução fiscal. 2. Cite-se o executado por carta, no endereço informado na CDA, para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (oferecendo bem à penhora, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80). 3.

    Arbitro honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da execução.

    Se houver pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item anterior, o valor dos honorários será reduzido pela metade, conforme dispõe o CPC. 4.

    Transcorrido o prazo sem providências da parte executada, cumpra-se imediatamente a Portaria 04/2013 deste Juízo para tentativa de penhora e avaliação dos bens dela. 5.

    Havendo pagamento no prazo assinalado no item 2, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias, sob pena de se presumir sua satisfação. 6.

    Se a parte executada não for encontrada para citação, proceda-se ao arresto de seus bens, observando-se a Portaria 04/2013 deste Juízo para a prática dos atos subsequentes, até a efetivação da citação válida.

    Concomitantemente à prática dos atos delegados pelas Portarias 03 e 04/2013, intime-se o credor para manifestação, em 05 (cinco) dias, para indicação do endereço da parte executada. 7.

    Se a parte executada, após a citação e no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer bens à penhora, intime-se o credor para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se presumir a aceitação.

    Não havendo manifestação no prazo, ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se a parte executada sobre a penhora e sobre a faculdade de opor embargos à execução, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80.

    Observe a Secretaria as regras do art. 12 da Lei 6.830/80 quanto às intimações dirigidas à parte executada. 8.

    Se a penhora de bens da parte executada ocorrer no cumprimento dos atos delegados pela Portaria 04/2013 deste Juízo, lavre-se o respectivo termo e, na sequência, intime-se a parte executada sobre a faculdade de oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80. 9.

    Se não houver a indicação de bens penhoráveis, ou, acaso indicados, se o ato de constrição restar infrutífero ou, ainda, se as diligências para a busca de bens penhoráveis se esgotarem, restando inócuas, certifique-se nos autos que o curso da execução permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição.

    Nesta hipótese, o exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. 10.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, o credor deverá ser intimado a dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização da parte executada ou de bens dela, será elaborada nova certidão, promovendo-se o arquivamento dos autos, conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80 e as disposições do CNCGJ, até o advento da prescrição intercorrente. 11.

    Diligencie-se. Intimem-se.

    Piraquara, datado e assinado digitalmente.   Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 30/07/2021 23:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2021 13:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/07/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 13:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/07/2021 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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