TJPR - 0016649-03.2019.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO BRENO CORREIA

CPF *43.***.*97-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 13:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/07/2023 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 09:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/07/2023 09:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2023 10:29

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/07/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2023 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2023 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2023 12:12

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 21/03/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2023 14:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO BRENO CORREIA

  • 27/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 16:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 16:37

    Juntada de REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/10/2022 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 09:26

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 09:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 18/08/2022 14:54

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 05/07/2022 13:01

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 05/07/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 12:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/06/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 08:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 13:32

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 13:17

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/05/2022 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/05/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 10/05/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 17:24

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 03/05/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2022 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 03/05/2022 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/05/2022 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2022

  • 03/05/2022 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2022

  • 03/05/2022 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2022

  • 03/05/2022 16:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/04/2022 09:54

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 09:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2022

  • 27/04/2022 09:54

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 18:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2022 18:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 18:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/02/2022 17:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 14:49

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 15/02/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/02/2022 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 10:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/02/2022 11:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 25/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 12:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 14/12/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 16:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/12/2021 18:24

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 08/12/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 13:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/10/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 14:07

    Juntada de PARECER

  • 04/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0016649-03.2019.8.16.0083   Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.     Curitiba, 23 de setembro de 2021.   Desembargador Marcus Vinícius de Lacerda Costa Relator

  • 23/09/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 17:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/09/2021 17:14

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/09/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2021 16:43

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 23/09/2021 15:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/09/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/09/2021 21:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2021 21:21

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 01:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected]   Processo:   0016649-03.2019.8.16.0083 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   15/03/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   THIAGO BRENO CORREIA   DECISÃO 1.

    Sendo tempestivo, recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa (evento 34.1). 2.

    Intime-se a Defesa para apresentar razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias. 3.

    Após, intime-se o Ministério Público para, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, ofertar contrarrazões. 4.

    Certifique-se eventual trânsito em julgado antes da remessa ao Tribunal de Justiça. 5.

    Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.   Francisco Beltrão/PR, datado e assinado digitalmente.   Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito   1

  • 04/08/2021 19:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2021

  • 04/08/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:42

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 29/07/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 13:30

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 13:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/06/2021 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/05/2021 17:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2021 17:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/05/2021 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/05/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO BRENO CORREIA

  • 26/04/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO BRENO CORREIA

  • 16/03/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 16:19

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/02/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/02/2021 17:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2021 15:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 20/01/2020 15:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/01/2020 18:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/01/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/01/2020 18:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/01/2020 17:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/01/2020 13:03

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 14:52

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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