TJPR - 0001111-96.2014.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

1 PROMOTORIA CAMPINA GRANDE DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILMAR DOS SANTOS ASSUNCAO

CPF *84.***.*36-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HUGOLINO DORIGON

CPF *05.***.*30-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE VILMAR DOS SANTOS ASSUNÇÃO

  • 05/04/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 21:37

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 21:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/03/2025 16:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 25/03/2025 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2025 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 01:13

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 17:26

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/09/2024 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 08:44

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 08:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/09/2024 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 03/09/2024 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 17:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/09/2024 16:37

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 03/09/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 13:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2024 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2024 18:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2024 17:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2024 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCAS MENEZES KUHN

  • 19/07/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 13:01

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2024 11:54

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 11:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2024 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2024 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARIO PONTES SANTOS

  • 05/02/2024 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2024 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2024 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2024 23:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2024 23:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2024 23:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2023 10:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2023 09:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:55

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:55

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:55

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:55

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2023 18:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/07/2023 12:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/07/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/07/2023 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 12:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2023 08:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 15:34

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/03/2023 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2023 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCAS MENEZES KUHN

  • 18/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCAS MENEZES KUHN

  • 21/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 20:13

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2022 17:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/02/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001111-96.2014.8.16.0037   Processo:   0001111-96.2014.8.16.0037 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   22/03/2014 Autor(s):   1ª Promotoria Campina Grande do Sul ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   VILMAR DOS SANTOS ASSUNCAO Infere-se dos autos a existência de arma de fogo apreendida (revólver marca Taurus, calibre 38, número de série 1902408) e seis cartuchos intactos (movs. 11 e 12).

    O proprietário da arma de fogo se manteve inerte a respeito da restituição do bem até a presente data (mov. 69.1).

    Desta forma, considerando o contido no artigo 65 do Decreto nº 5.123/2004, com redação alterada pelo Decreto nº 8.938/2016, DETERMINO A REMESSA DA ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES APREENDIDOS AO COMANDO DO EXÉRCITO para destruição, nos termos do artigo 25 da Lei nº 10.826/03 e ainda atendendo ao disposto no artigo 699 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

    Campina Grande do Sul, 04 de fevereiro de 2022.   Paula Priscila Candeo Juíza de Direito

  • 04/02/2022 16:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/02/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 18:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2021 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 11:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 09:49

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001111-96.2014.8.16.0037   Processo:   0001111-96.2014.8.16.0037 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   22/03/2014 Autor(s):   1ª Promotoria Campina Grande do Sul ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   VILMAR DOS SANTOS ASSUNCAO Intime-se o proprietário da arma de fogo (revólver marca Taurus, calibre 38, número de série 1902408), de acordo com os dados acostados no mov. 60.2, para manifestar interesse na restituição do bem, apresentando, para tanto, toda a documentação necessária, tal como requerido no parecer Ministerial de mov. 60.1.

    Campina Grande do Sul, 28 de julho de 2021.   Paula Priscila Candeo Juíza de Direito

  • 28/07/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 18:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 10:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/07/2021 10:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2018 18:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/06/2018 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 18:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2018 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 16:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/02/2018 18:38

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 16/02/2018 18:33

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2018 12:11

    Recebidos os autos

  • 04/02/2018 12:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2018 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2017 18:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2017 23:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2017 16:03

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2017 15:00

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2017 14:53

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2017 14:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/01/2017 13:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/01/2017 17:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/12/2016 17:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/12/2016 18:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/11/2016 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2016 12:13

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2016 16:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/08/2016 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2016 17:53

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 10/04/2015 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2015 00:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2014 15:56

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2014 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2014 15:15

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2014 15:15

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2014 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2014 23:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2014 16:31

    Juntada de LAUDO

  • 16/07/2014 12:46

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2014 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2014 18:45

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2014 13:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2014 13:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/07/2014 18:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/05/2014 17:06

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/05/2014 17:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/05/2014 10:37

    Recebidos os autos

  • 27/05/2014 10:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/05/2014 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2014 15:48

    Recebidos os autos

  • 20/05/2014 15:48

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2014 09:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2014 09:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2014 15:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/05/2014 13:41

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2014 13:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2014

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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