TJPR - 0002574-36.2019.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RODOLFO BARCIK

CPF *02.***.*64-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PR

CNPJ: 76.105.535/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 10:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/09/2022 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2022 23:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2022 23:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2021

  • 01/09/2022 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 01/09/2022 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2021

  • 01/09/2022 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/08/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/08/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 31/07/2022 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/04/2022 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2022 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE RODOLFO BARCIK

  • 24/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    AUTOS Nº0002574-36.2019.8.16.0025   1.Primeiramente, para a análise do pedido de justiça gratuita requerido, intime-se a parte autora para demonstrar documentalmente, no prazo de 10(dez) dias, seus rendimentos, a fim de comprovar a alegada insuficiência de recursos, nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Instrução Normativa nº01/2015, da Supervisão-Geral do Sistema dos Juizados Especiais do TJPR. 2.A parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo Município, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença (movimento 51.1).

    De toda forma, intime-se a parte exequente para que providencie a juntada, no prazo de 05(cinco) dias, de planilha atualizada em relação ao cálculo apresentado. 3.Em seguida, requisite-se o pagamento da requisição de pequeno valor junto ao ente devedor, nos moldes do artigo 13, inciso I, da Lei nº12.153/2009, com reserva de 20% (vinte por cento) a título de honorários contratuais a serem destacados daquela importância, nos exatos valores da conta atualizada, devendo comprovar o pagamento nos autos no prazo de até 60(sessenta) dias. 4.Uma vez efetivado o pagamento, expeça-se Alvará ou Ordem de Transferência em favor da parte exequente, arquivando-se os autos em seguida, observadas as formalidades legais. 5.Realizem-se as diligências necessárias.    Araucária, datado eletronicamente.

    Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor

  • 18/11/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 19:18

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 15/10/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    AUTOS Nº0002574-36.2019.8.16.0025   1.Recebo a impugnação à execução apresentada pelo Município de Araucária, eis que tempestiva (movimento 51.1). 2.Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias. 3.Realizem-se as diligências necessárias.    Araucária, datado eletronicamente.

    Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor  

  • 01/09/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    AUTOS Nº0002574-36.2019.8.16.0025   1.Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC/2015. 2.Atentem-se ambas as partes que discussões complexas a respeito da importância devida não se coadunam com o procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, e podem implicar na remessa do processo à Vara da Fazenda competente, consoante Enunciado 11 do FONAJE: “As causas de maior complexidade probatória, por imporem dificuldades para assegurar o contraditório e a ampla defesa, afastam a competência do Juizado da Fazenda Pública”. 3.Realizem-se as diligências necessárias.       Araucária, datado eletronicamente.

    HELÊNIKA VALENTE DE SOUZA PINTO Juíza de Direito Substituta      

  • 06/08/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 19:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 18/05/2021 16:06

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE RODOLFO BARCIK

  • 10/05/2021 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/04/2021 14:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 18:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/04/2021 00:00 ATÉ 09/04/2021 23:59

  • 18/02/2021 16:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/02/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 16:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2020 22:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 01/06/2020 11:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2020 11:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/05/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR

  • 28/05/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 20:36

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2019 16:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/09/2019 12:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/09/2019 12:35

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2019 12:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/09/2019 12:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/09/2019 09:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 12:11

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/07/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE RODOLFO BARCIK

  • 07/07/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 18:39

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/06/2019 19:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/06/2019 19:21

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/06/2019 12:41

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 12:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2019 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2019 13:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/05/2019 13:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/05/2019 16:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2019 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2019 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/03/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2019 17:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2019 17:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/03/2019 12:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/03/2019 10:04

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 10:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/03/2019 09:04

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 09:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2019 09:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/03/2019 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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