TJPR - 0018771-47.2010.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M D R ADM E PART S/A

CNPJ: 00.843.589/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/10/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 16:42

Recebidos os autos
07/07/2023 16:42

Juntada de INFORMAÇÃO
12/04/2023 14:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
22/09/2021 10:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018771-47.2010.8.16.0004 Processo: 0018771-47.2010.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$13.152,44 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): M D R ADM E PART S/A Vistos, etc.

Sob o fundamento de que cabe a este Juízo responder o ofício expedido pelo Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição de Curitiba, pretende MDR S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO a expedição de ofício, via mensageiro, ao referido registro de imóveis para que seja solicitado o encaminhamento dos respectivos valores e forma de pagamento (mov. 67.1).

DECIDO Pois bem, sem razão MDR S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO.

Depreende-se dos autos que no mov. 42.1, proferiu-se sentença extinguindo a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e condenou-se o executado ao pagamento das custas processuais.

Na sequência, expediu-se ofício ao Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição de Curitiba requerendo a baixa do registro de arresto oriundo desse feito na matrícula de n. º 38.386 (mov. 54.1).

Em resposta, o sobredito Registro de Imóveis consultou este Juízo se deveria cancelar a constrição independentemente de ser comprovado o recolhimento das custas para tanto (mov. 57.1).

Com efeito. É ônus do executado diligenciar diretamente no Registro de Imóveis com o escopo de obter as guias e valores referentes às custas para o levantamento do gravame incidente sobre o bem imóvel.

Ora, não se mostra razoável que este Juízo, no qual tramita milhares de execuções fiscais, tenha que averiguar os valores e forma de pagamento para após comunicar o executado e, posteriormente, efetuar o repasse dos valores, haja vista que, repito, cabe a ele o ônus de promover as diligências necessárias para que a determinação de levantamento do gravame já ordenada pelo Juízo seja efetivada.

POSTO ISSO, indefiro o pedido de mov.67.1.

No mais, expeça-se ofício, via mensageiro, em resposta ao Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição de Curitiba informando-lhe que o executado não é beneficiário da gratuidade processual.

Intimem-se. Curitiba, 09 de julho de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito
09/07/2021 17:34

INDEFERIDO O PEDIDO
09/07/2021 01:03

Conclusos para decisão
13/05/2021 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 16:38

Recebidos os autos
05/05/2021 16:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/04/2021 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2021 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2021
28/04/2021 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2021
28/04/2021 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2021
28/04/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 13:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/04/2021 13:21

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/04/2021 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2021 12:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/04/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 15:12

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
30/03/2021 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2021 15:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/03/2021 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2021 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2021 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
08/02/2021 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
05/02/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2021 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2021 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 07:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 07:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2020 15:39

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
29/06/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 13:46

Conclusos para decisão
14/05/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 13:16

Conclusos para decisão
03/04/2019 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2019 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE M D R ADM E PART S/A
19/02/2019 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 14:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/01/2019 15:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/04/2018 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/04/2018 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2018 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2018 17:22

Juntada de COMPROVANTE
05/03/2018 17:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/09/2016 15:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2016 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2016 15:33

Juntada de Certidão
15/09/2016 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2016 14:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2010

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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