TJPR - 0002952-32.2019.8.16.0141
1ª instância - Realeza - Juizo Unico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2023 16:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/10/2023 16:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2023 14:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/10/2023 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2023 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/10/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2023 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2023 04:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 06:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/08/2023 15:08
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 10:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2023 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 21:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 08:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/06/2023 04:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2023 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2023 10:00
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
14/03/2023 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/03/2023 21:53
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
01/03/2023 12:44
Baixa Definitiva
-
01/03/2023 12:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023
-
01/03/2023 12:44
Baixa Definitiva
-
01/03/2023 12:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023
-
01/03/2023 12:44
Baixa Definitiva
-
01/03/2023 12:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023
-
01/03/2023 12:44
Baixa Definitiva
-
01/03/2023 12:44
Recebidos os autos
-
01/03/2023 12:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023
-
01/03/2023 12:43
Recebidos os autos
-
01/03/2023 12:43
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 12:42
Recebidos os autos
-
08/02/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 10:15
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 03:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 17:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/11/2022 17:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
16/11/2022 12:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/11/2022 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 10:47
OUTRAS DECISÕES
-
11/11/2022 16:54
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
31/10/2022 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2022 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 15:18
Recebidos os autos
-
24/10/2022 15:18
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/10/2022 15:18
Distribuído por dependência
-
24/10/2022 15:18
Recebido pelo Distribuidor
-
21/10/2022 12:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
21/10/2022 09:15
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
21/10/2022 09:15
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
30/09/2022 04:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 13:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/09/2022 13:54
Recurso Especial não admitido
-
22/09/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
16/09/2022 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2022 04:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 23:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 23:15
Juntada de Certidão
-
10/09/2022 10:42
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
29/08/2022 12:00
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
29/08/2022 11:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/08/2022 03:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 18:01
Recebidos os autos
-
16/08/2022 18:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/08/2022 18:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
16/08/2022 18:01
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/08/2022 18:01
Distribuído por dependência
-
16/08/2022 18:01
Recebido pelo Distribuidor
-
16/08/2022 17:43
Juntada de Petição de recurso especial
-
16/08/2022 17:43
Juntada de Petição de recurso especial
-
12/08/2022 06:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 03:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 13:47
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/07/2022 11:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/06/2022 07:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 18:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59
-
15/06/2022 12:16
Pedido de inclusão em pauta
-
15/06/2022 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 15:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/06/2022 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2022 16:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/05/2022 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2022 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
12/05/2022 03:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 16:19
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/05/2022 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 12:46
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/05/2022 12:46
Recebidos os autos
-
06/05/2022 12:46
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/05/2022 12:46
Distribuído por dependência
-
06/05/2022 12:46
Recebido pelo Distribuidor
-
06/05/2022 09:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/05/2022 09:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/04/2022 03:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 08:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 08:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 17:45
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/04/2022 14:08
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/04/2022 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
12/04/2022 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2022 04:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2022 10:11
OUTRAS DECISÕES
-
04/03/2022 03:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 23:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 23:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 23:25
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/04/2022 00:00 ATÉ 25/04/2022 23:59
-
03/03/2022 14:22
Pedido de inclusão em pauta
-
03/03/2022 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 01:37
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
25/01/2022 13:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/01/2022 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2022 17:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 17:39
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
12/01/2022 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/01/2022 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 07:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 03:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 17:55
Conclusos para despacho INICIAL
-
11/01/2022 17:55
Recebidos os autos
-
11/01/2022 17:55
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/01/2022 17:55
Distribuído por sorteio
-
11/01/2022 17:00
Recebido pelo Distribuidor
-
11/01/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
30/11/2021 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 03:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - Celular: (46) 99919-3041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002952-32.2019.8.16.0141 Processo: 0002952-32.2019.8.16.0141 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$88.680,69 Autor(s): IVANIR PEDRO DE MARCHI & CIA LTDA Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A.
Vistos. 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos por ITAÚ UNIBANCO S/A (mov. 56.1) em face da decisão saneadora de mov. 50.1.
Deduz o embargante, em síntese, que a decisão: a) foi omissa em relação à ausência de causa de interrupção da prescrição, eis que o ajuizamento da ação de prestação e contas não interrompe o prazo prescricional, por não rediscutir o débito; b) foi omissão em relação aos pontos controvertidos, eis que não menciona a discussão em relação ao artigo 354 do CC e da taca SELIC; e c) foi contraditória ao deferir a inversão do ônus da prova, eis que tal inversão não é automática pelo fato de a parte autora se tratar de consumidora.
O embargado manifestou-se (mov. 71.1), ocasião em que alegou a inexistência de omissão, obscuridade e/ou omissão, bem como a ocorrência da interrupção da prescrição vintenária. É o relatório. 2.
Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração.
Após detida análise dos autos, verifico que razão não assiste a parte embargante, já que não existe na decisão qualquer omissão, contradição ou obscuridade capaz de alterar o julgamento.
Em relação à interrupção da prescrição, essa restou amplamente abordada nos itens 2 e 3 da decisão recorrida, estando devidamente fundamentada e embasa na legislação vigente, bem como no entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
A alegação de que o ajuizamento de ação de prestação de contas não interrompe o prazo prescricional, não demonstra qualquer omissão, mas sim o inconformismo da parte embargante com a decisão proferida, uma vez que tal ponto foi objeto da mesma.
Já em relação à omissão quanto à aplicação do artigo 354 do CC e da Taxa Selic, veja-se que no item 6, alínea b, da decisão de mov. 50.1, constam como controvérsias as circunstâncias em que o contrato foi firmado, a aplicação de juros e encargos indevidos e a existência de saldo em favor do autor, as quais englobam a sistemática de imputação ao pagamento, bem como a aplicação, ou não, da referida taxa.
Ademais, ao deferir a inversão do ônus da prova, não houve contradição por este juízo, uma vez que a mesma se fundou na hipossuficiência processual do autor, eis que é o embargante quem possui integral acesso aos documentos necessários para a elucidação dos fatos, tais como contratos e extratos bancários.
Dessa forma não há que se falar que a inversão se deu somente pelo fato da parte autora ser consumidora, nem em contradição no item 5 da decisão guerreada.
Ademais, é pacífico o entendimento de não se prestarem os embargos de declaração para provocar a reforma da decisão embargada, salvo no ponto em que tenha sido omissa, contraditória ou obscura, o que não ocorre na espécie.
O exame da petição recursal é suficiente para constatar que não se pretende provocar o esclarecimento de qualquer ponto obscuro, omisso ou contraditório, mas tão somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante.
A pretensão do Embargante é rediscutir a matéria.
Nesse sentido, Supremo Tribunal Federal já assentou serem incabíveis os embargos de declaração quando, “a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, [a parte] vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa” (RTJ n. 191/694-695, Relator o Ministro Celso de Mello).
Dessa forma, vê-se que pretende a parte embargante adequar a decisão aos seus interesses, com o escopo de conferir efeito modificativo ao julgado, o que, repita-se, é inadmissível, dados os estreitos limites dos declaratórios.
Logo, considerando que não foram demonstradas obscuridade, dúvidas, contradição ou omissão na decisão agredida, a única solução plausível é a rejeição dos embargos declaratórios. 3.
Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos, por serem tempestivos, mas lhes NEGO PROVIMENTO. 4. No mais, considerando a apresentação de alegações finais pela parte autora (mov. 55.1), intime-se o requerido nos termos do item 9 da decisão de mov. 50.1. 5. Intimações e diligências necessárias.
Realeza, datado e assinado digitalmente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito -
29/11/2021 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 10:35
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
31/08/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:00
Intimação
S PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002952-32.2019.8.16.0141 Processo: 0002952-32.2019.8.16.0141 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$88.680,69 Autor(s): IVANIR PEDRO DE MARCHI & CIA LTDA Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A.
DESPACHO 1. Versa os presentes autos acerca de ação revisional de conta corrente c/c repetição de indébito movida por LARIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA em face de BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, em que se pleiteia a condenação do requerido ao pagamento da importância de R$85.616,61 (oitenta e cinco mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos) a título de valores cobrados a maior referente a capitalização de juros e juros cobrados acima da média de mercado e ao pagamento da importância de R$3.064,08 (três mil e sessenta e quatro reais e oito centavos) a título de valores cobrados sem prova de autorização. 2.
No movimento n. 56.1 o réu opôs embargos de declaração. 3.
Em respeito ao contraditório e a ampla defesa, na forma dos artigos art. 7° e 9° do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para que, no prazo de 05 dias, apresente contrarrazões aos embargos opostos (art. 1.023, parágrafo 2° do CPC). 4.
Contra-arrazoado, tornem conclusos. 5.
Intime-se.
Diligências necessárias.
Realeza, datado e assinado digitalmente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito -
06/08/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
14/06/2021 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 09:06
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 11:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/03/2021 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 13:25
Conclusos para decisão
-
10/11/2020 16:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2020 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 01:03
Conclusos para decisão
-
16/07/2020 16:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/07/2020 13:21
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/07/2020 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 07:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 00:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 00:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 09:52
OUTRAS DECISÕES
-
24/06/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 01:00
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
15/06/2020 09:29
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
01/06/2020 14:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2020 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 08:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2020 22:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2020 22:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2020 22:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/05/2020 13:06
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
20/04/2020 06:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2020 07:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2020 07:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 23:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 23:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2020 14:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 22:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 09:18
Juntada de Petição de contestação
-
06/02/2020 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/01/2020 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/01/2020 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2020 18:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/12/2019 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2019 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/11/2019 15:07
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
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25/11/2019 15:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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19/11/2019 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2019 20:55
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/10/2019 11:11
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/10/2019 11:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/09/2019 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/09/2019 09:33
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
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18/09/2019 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/09/2019 17:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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17/09/2019 15:55
Recebidos os autos
-
17/09/2019 15:55
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
17/09/2019 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 15:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/09/2019 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2019
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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