TJPR - 0003465-28.2020.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTHURO ELEANDRO GONCALVES BINDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 20:04

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 17:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2023 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/08/2023 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2023

  • 31/08/2023 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2023

  • 31/08/2023 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 31/08/2023 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 31/08/2023 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 29/08/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2023 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2023 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2023 12:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 23:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 23:48

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 18:26

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2023 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 15:18

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/04/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/04/2023 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/03/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 16:47

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/03/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/03/2023 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/02/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 18:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 01/08/2022 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/08/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/07/2022 11:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/06/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 29/07/2021 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/05/2021 11:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2021 19:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 21:30

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 21:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 13/04/2021 21:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/04/2021 17:14

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2021 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8960 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003465-28.2020.8.16.0088 Visto que o réu se encontra preso por força de prisão preventiva decretada em face da aplicação das regras previstas no art. 366, do CPP; e, que a sua citação para o processo com apresentação de resposta escrita à acusação, resta garantida a aplicação da lei penal, entendo estejam afastados os motivos ensejadores da manutenção do cárcere provisório.

    Revogo, pois a prisão preventiva de ARTHURO ELEANDRO GONÇALVES BINDE.

    Em que pesem os argumentos do Ministério Público a verdade é que a não indicação de endereço certo não é motivo plausível para a manutenção de prisão preventiva.

    Tendo em vista que se trata de revogação de prisão preventiva e não de concessão de liberdade provisória abstenho-me de aplicar qualquer medida cautelar nesta oportunidade.

    Expeça-se alvará de soltura O pedido da Defensoria Pública para que o agente cumpridor do alvará de soltura advirta o réu de que deverá atualizar seu endereço não encontra nenhum respaldo legal, não é viável e não surtiria qualquer efeito prático, pelo que afasto desde logo a pretensão. É obrigação do réu, depois, de citado, manter o seu endereço atualizado no processo, sob pena de revelia.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de junho de 2022, às 16h30min.

    Eventuais testemunhas residentes fora desta comarca serão ouvidas por videoconferência, preferencialmente na data designada.

    Diligências necessárias.

    Guaratuba, 06 de abril de 2021.   Marisa de Freitas Magistrada

  • 06/04/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 06/04/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/04/2021 13:51

    REVOGADA A PRISÃO

  • 06/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 13:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2021 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 19:32

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2021 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 16:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/03/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 16:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/02/2021 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/02/2021 14:09

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 22/02/2021 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 13:47

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 22/02/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 13:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/02/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 21/02/2021 18:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 13:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/12/2020 13:56

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 04/12/2020 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/12/2020 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2020 15:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/12/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 13:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2020 13:30

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 06:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2020 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 23/11/2020 10:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2020 10:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2020 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2020 15:41

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/10/2020 17:19

    Juntada de LAUDO

  • 28/09/2020 15:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/09/2020 09:49

    Recebidos os autos

  • 26/09/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - BAIXA (SNBA)

  • 24/09/2020 17:13

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/09/2020 17:13

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 24/09/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/09/2020 13:01

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2020 12:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/09/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2020 18:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/09/2020 12:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/09/2020 12:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 12:13

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/09/2020 12:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 23/09/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 11:22

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/09/2020 11:22

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 11:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/08/2020 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 14/08/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2020 17:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/08/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/08/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 13/08/2020 13:45

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2020 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 13/08/2020 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2020 12:33

    RELAXADO O FLAGRANTE

  • 13/08/2020 10:23

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 10:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/08/2020 10:06

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 10:06

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/08/2020 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2020 09:44

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 13/08/2020 09:44

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 09:44

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/08/2020 09:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/08/2020 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Neuroti Rodrigues da Silva

Anselmo Leonardo Ferraz Machado Domingue...

Advogado: Joao Pedro Antunes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/01/2021 13:20

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