TJPR - 0017167-21.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROGERIO ELYDIO

CPF *56.***.*77-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ: 09.248.608/0001-04

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 02.925.027/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2022 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2022 09:25

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 09:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/12/2022 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROGÉRIO ELYDIO

  • 26/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN

  • 26/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - MS

  • 13/10/2022 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2022 12:43

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 06/09/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROGÉRIO ELYDIO

  • 04/08/2022 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/06/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 10:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 30/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROGÉRIO ELYDIO

  • 28/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - MS

  • 28/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN

  • 11/04/2022 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 20:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/03/2022 10:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/03/2022 10:29

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/01/2022 17:40

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 23:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/12/2021 23:53

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Processo nº: 0017167-21.2018.8.16.0182 Polo Ativo(s): PAULO ROGÉRIO ELYDIO Polo Passivo(s): AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN              DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR              ESTADO DO PARANÁ              Município de Campo Grande - MS              SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA     1.  Remeta-se à Juíza Leiga para elaboração de projeto de sentença. 2.  Intimem-se. 3.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 02/12/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 10:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/11/2021 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/11/2021 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROGÉRIO ELYDIO

  • 14/10/2021 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN

  • 24/09/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 11:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/08/2021 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Processo nº: 0017167-21.2018.8.16.0182 Polo Ativo(s): PAULO ROGÉRIO ELYDIO Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR              ESTADO DO PARANÁ              Município de Campo Grande - MS              SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA   Visto.   1. Defiro os pedidos de movs. 107.1 e 111.1 de inclusão, como ré, da Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN.

    Inclua-a no polo passivo e cite-a para, no prazo legal, apresentar resposta com os documentos necessários. 2. Na sequência, intime-se o autor para impugnar em quinze (15) dias. 3. Diligências necessárias.  Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 27/07/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2021 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 21:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2021 20:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - MS

  • 18/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/04/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/03/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2021 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 19:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/01/2021 19:56

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 17/01/2021 19:56

    Despacho

  • 15/12/2020 18:30

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 01:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2020 19:33

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 24/10/2020 19:33

    Despacho

  • 21/08/2020 17:48

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROGÉRIO ELYDIO

  • 17/08/2020 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/08/2020 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 13:20

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 09/07/2020 13:20

    Despacho

  • 27/05/2020 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 14:44

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

  • 11/05/2020 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 11:26

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 09/03/2020 11:26

    Despacho

  • 13/02/2020 17:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/01/2020 16:36

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 18:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/09/2019 15:08

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 14:40

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 07:36

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 19/11/2018 07:36

    Despacho

  • 30/10/2018 13:48

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2018 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 08:09

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 08/10/2018 08:09

    Despacho

  • 14/09/2018 16:05

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2018 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 16:27

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/08/2018 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2018 07:47

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 30/07/2018 07:47

    Despacho

  • 04/07/2018 14:26

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2018 13:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/06/2018 11:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/06/2018 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

  • 06/06/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 18:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2018 09:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROGÉRIO ELYDIO

  • 08/05/2018 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 19:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/05/2018 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/04/2018 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/04/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/04/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 14:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/04/2018 10:45

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 10:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/04/2018 17:26

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 17/04/2018 15:51

    Recebidos os autos

  • 17/04/2018 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2018 15:51

    Distribuído por sorteio

  • 17/04/2018 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2018

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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