TJPR - 0001838-35.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZALCAR VEICULO E COMERCIO DE CAMINHOES E VEICULOS LTDA

CNPJ: 08.660.942/0001-08

PATRICIA FERNANDA EUFLAZINO

CPF *38.***.*84-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FRANCISCO ANTONIO GEREMIAS

CPF *80.***.*53-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2025 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2025 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2025 15:29

    APENSADO AO PROCESSO 0000926-62.2025.8.16.0202

  • 02/07/2025 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/04/2025 16:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/04/2025 16:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/03/2025 17:38

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 17:38

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 10/03/2025 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/02/2025 12:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2025 17:05

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/12/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA FERNANDA EUFLAZINO

  • 24/07/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA FERNANDA EUFLAZINO

  • 23/07/2024 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2024 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2024 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/07/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/07/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/07/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/07/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2023 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 03/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 22/09/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 16/09/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 16/09/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 14/09/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 14/09/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 05/09/2022 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 18:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2022 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2022 21:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 17:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2022 12:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 14:56

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2022 17:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001838-35.2020.8.16.0202   Processo:   0001838-35.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$2.036,08 Exequente(s):   MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s):   ZALCAR VEICULO E COMERCIO DE CAMINHOES E VEICULOS LTDA 1.

    Em virtude do insucesso dos instrumentos de pesquisa de bens ordinários, defere-se o pedido, logo, apure-se via INFOJUD as 03 (três) últimas declarações de IR do executado.

    Para garantir o sigilo fiscal, anote-se a restrição de acesso dos documentos às partes e seus procuradores. 2.

    Em acréscimo, realize-se pesquisa de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) através do sistema INFOJUD, as quais deverão ficar à disposição do exequente; 3.

    Com o resultado das pesquisas, o exequente deverá impulsionar o processo.

    Em caso de inércia, cumpra-se a Portaria n. 001/2019 deste Juízo, no que couber; 4.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 09 de dezembro de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 10/02/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:06

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 09/12/2021 16:50

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 09/12/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001838-35.2020.8.16.0202   Processo:   0001838-35.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.036,08 Exequente(s):   MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s):   ZALCAR VEICULO E COMERCIO DE CAMINHOES E VEICULOS LTDA Vistos e examinados 1.

    De início, é cediço que a propriedade do veículo automotor, como coisa móvel, decorre do exercício da posse, tanto que se opera a transferência mediante simples tradição.

    Sendo assim, a despeito da previsão do art. 845, §1º, do CPC, o registro junto ao DETRAN tem finalidade meramente administrativa de controle da frota nacional e lançamento de impostos, multas e taxas.

    Desta forma, ainda que o exequente possa obter certidão do ajuizamento da execução para efetuar averbação no registro do veículo e, assim, dar publicidade de que o bem estará sujeito à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), a constrição propriamente dita somente poderá ocorrer se o veículo estiver, efetivamente, na posse do executado.

    Após ser efetuada a penhora, é que poderá ser encaminhada ordem de registro por intermédio do sistema RENAJUD, conforme dispõe o art. 10º, do Regulamento.

    Sem penhora do veículo, incabível constrição on-line, pois com inequívoco risco de penhora de bem que não mais integra o patrimônio do executado e, por conseguinte, não pode responder por suas dívidas, nos termos do art. 789, do CPC. 2.

    Entretanto, a fim de possibilitar localização de veículos para a penhora, com efetivação posterior de restrição por intermédio do sistema, DEFIRO a consulta da existência de veículos no sistema RENAJUD e, havendo localização de veículos, a restrição de transferência até efetivação da penhora. 3.

    A seguir, expeça-se mandado de penhora, apreensão, depósito ao exequente e avaliação do veículo (art. 839 e 870, do CPC), conforme endereço indicado, desde que esteja na posse do executado, com posterior ordem de restrição por intermédio do RENAJUD e intimação das partes (art. 841, do CPC). 4.

    Apresentada impugnação e/ou alegação de impenhorabilidade pela parte executada, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias e, após apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. 5.

    Sendo infrutífera a penhora pelos sistemas RENAJUD, deverá ser intimado o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora e, decorrido o prazo fixado ou requerida suspensão da execução, sem indicação de bens à penhora, deverá ser suspensa a execução (art. 40, da LEF), com remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspende o prazo prescricional (art. 40, da LEF). 6.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem ser encontrado o executado ou bens penhoráveis, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa da distribuição (art. 40, §2º, da LEF), ocasião em que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da LEF). 7.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema.   (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 15/11/2021 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 21:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/09/2021 19:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/09/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001838-35.2020.8.16.0202   Processo:   0001838-35.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.036,08 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   ZALCAR VEICULO E COMERCIO DE CAMINHOES E VEICULOS LTDA 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC), 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

    OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual sentença de improcedência, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção.

    Intimem-se.

    D.N.   São José dos Pinhais, 08 de julho de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 14/07/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 14:09

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 14/07/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/07/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/06/2021 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 18:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/03/2021 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2021 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2021 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ZALCAR VEICULO E COMERCIO DE CAMINHOES E VEICULOS LTDA

  • 03/03/2021 12:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2021 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2021 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2021 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/12/2020 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 23/11/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 23/11/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 23/11/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 23/11/2020 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 24/07/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 22/07/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 22/07/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 22/07/2020 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2020 20:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 18:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2020 19:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/06/2020 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2020 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2020 20:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/02/2020 14:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/02/2020 11:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/02/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 14:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/02/2020 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2020 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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