28/07/2025 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
28/07/2025 17:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/03/2025 01:02

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
20/02/2025 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2025 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 17:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/02/2025 19:51

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/02/2025 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
21/01/2025 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2025 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 23:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
13/12/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 20:12

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
11/11/2024 01:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/07/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
16/07/2024 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2024 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 01:03

Conclusos para decisão
26/05/2024 22:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON RIBEIRO DA SILVA
31/10/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
05/10/2023 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2023 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2023 19:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2023 01:37

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
19/05/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
11/05/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2023 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2023 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 01:08

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
31/01/2023 01:44

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON RIBEIRO DA SILVA
28/01/2023 02:22

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
27/01/2023 10:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2023 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
16/01/2023 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2023 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 15:35

Conclusos para decisão
26/07/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON RIBEIRO DA SILVA
26/07/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
19/07/2022 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/07/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON RIBEIRO DA SILVA
16/11/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON RIBEIRO DA SILVA
08/10/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 17:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/09/2021 17:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
22/09/2021 18:22

Juntada de Petição de contestação
31/08/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON RIBEIRO DA SILVA
24/08/2021 02:03

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON RIBEIRO DA SILVA
24/08/2021 01:55

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON RIBEIRO DA SILVA
19/08/2021 22:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2507 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004271-94.2021.8.16.0034 Processo: 0004271-94.2021.8.16.0034 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$20.201,33 Autor(s): ROBSON RIBEIRO DA SILVA Réu(s): ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO 1.

Demonstrada a hipossuficiência financeira, concedo a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita 2.

Trata-se de Ação Declaratória e Indenizatória ajuizada por Robson Ribeiro da Silva em face de Ativos S/A – Securitizadora de Créditos Financeiros, postulando pela concessão de TUTELA DE URGÊNCIA, a fim de suspender a negativação do nome do autor nos cadastros de inadimplentes realizada de forma indevida pela ré.

Nos termos do art. 300 do CPC, para a concessão da tutela de urgência, é necessário que estejam presentes, concomitantemente, elementos que evidenciem a probabilidade do direito – fumus boni iuris - e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo – periculum in mora.

Ademais, conforme preconiza o § 3º, do art. 300, do CPC, a tutela não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Destarte, para a concessão do pleito inaudita altera pars é necessário que a parte requerente demonstre a existência de prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações exordiais e, ainda, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Em casos tais, assim tem orientado a jurisprudência do col.

Superior Tribunal de Justiça: “Para que seja deferido o pedido de cancelamento ou de abstenção da inscrição do nome do contratante nos cadastros de proteção ao crédito, é indispensável que este demonstre a existência de prova inequívoca do seu direito, com a presença concomitante de três elementos: a) ação proposta por ele contestando a existência integral ou parcial do débito; b) demonstração efetiva da cobrança indevida, amparada em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) sendo parcial a contestação, que haja o depósito da parte incontroversa ou a prestação de caução idônea, a critério do magistrado.

Essa a orientação da Segunda Seção (REsp 527.618/RS, Rel.

Min.

CÉSAR ASFOR ROCHA, DJ 24.11.03).” (STJ – AgRg no AREsp 508.049/RS – Rel.

Min.

Sidnei Beneti – Publicação: 26/08/2014).

Como é bem de ver, a suspensão dos efeitos da negativação operada depende da contestação da dívida, parcial ou total, da cobrança indevida e do depósito da parte incontroversa, se houver.

No caso dos autos, ao que se apura neste exame prefacial da espécie, evidencia o documento de seq. 1.7 a existência de restrição ao nome do postulante, operada a pedido da requerida Ativos S/A – Securitizadora de Créditos Financeiros, ainda em 11 de agosto de 2016, no valor de R$ 201,33 (duzentos e um reais e trinta e três centavos).

Em verdade, ao reverso de existir contestação do indicado débito, o sustento exordial é de que o autor desconhece a dívida, tendo o particular inclusive aduzido que sequer possui relação contratual com a demandada.

Vale dizer, o que se extrai das alegações iniciais, em princípio, não é exatamente o intento de discutir o débito, mas tão só de descobrir a origem respectiva.

Ainda, vislumbra-se que o requerente não juntou qualquer prova de tentativa administrativa de descobrir a origem do suposto débito, seja por meio de contato telefônico, e-mail ou outra forma.

Nesse raciocínio, é de se considerar, ao menos em linha de princípio, a ausência de prova inequívoca da inexistência do débito, cujo inadimplemento autoriza a restrição do respectivo nome junto aos cadastros de proteção ao crédito, como prevê o art. 43 do Código de Defesa do Consumidor.

Vale dizer, existente a dívida, é medida legal tal inserção a pedido do credor.

Assim, por ora, não havendo qualquer prova que evidencie a efetiva inexistência do débito para com a requerida, não se colhe, de pronto, a necessária verossimilhança das alegações do autor quanto à invocada ilegalidade da negativação operada pela ré.

Dessa maneira, inexistindo elementos que evidenciem o fumus boni iuris, não restam preenchidos os requisitos necessários para a tutela de urgência requerida, nos moldes do art. 300 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pleito liminar. 3.

Tendo em vista o novo rito processual adotado pelo Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 23 de setembro de 2021, às 16h30min, cujo ato será realizado na modalidade virtual.

Caso qualquer das partes não tenha condições técnicas para participar da audiência virtual, o que deverá ser comunicado em até dois dias da sua intimação para o ato, deverá comparecer nas dependências do fórum a fim de ser ela realizada na forma semipresencial, de acordo com o artigo 2º, § 1º do Decreto Judiciário nº 400/2020. 4.

Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, a comparecer ao ato, munido de eventual proposta de acordo. 5.

Cite-se o réu, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a comparecer ao ato. 6.

Advirto as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, na forma do art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil. 7.

Caso não seja obtida a composição, o réu poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação, sob pena de revelia. 8.

Apresentada contestação, intime-se o requerente para que, querendo, apresente manifestação a esse respeito no prazo de 15 (quinze) dias. 9.

Após, intimem-se as partes para que indiquem os pontos que reputam controvertidos e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua finalidade e pertinência, sob pena de indeferimento no prazo comum de 5 (cinco) dias. 9.1.

Na hipótese de interesse na produção de prova oral, por meio da inquirição de testemunhas, no mesmo ato da apresentação da especificação de provas, o referido rol deverá ser declinado, indicando a qualificação completa destas e a informação da realização da intimação destas pelo próprio patrono ou a necessidade de realização da intimação judicial. 9. 2.

Justifica-se tal diligência em razão do controle e administração de pauta deste Juízo primar pela complexidade do feito e a quantidade de pessoas a serem ouvidas em Juízo.

Ou seja, em havendo eventual necessidade de saneamento do feito para se determinar a produção de prova oral por meio da designação de audiência instrutória para tanto, a data desta será designada na própria decisão. 10.

Por fim, tornem conclusos para saneamento e organização do processo, se não for o caso de julgamento antecipado da lide.

Intimações e diligências necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito
28/07/2021 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 18:13

Expedição de Certidão GERAL
28/07/2021 18:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/07/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 17:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
28/07/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 16:45

INDEFERIDO O PEDIDO
27/07/2021 19:04

Conclusos para decisão - LIMINAR
27/07/2021 19:03

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
27/07/2021 17:04

Recebidos os autos
27/07/2021 17:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/07/2021 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2021 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2021 10:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/07/2021 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009821-33.2021.8.16.0014

Deividy Andre Vieira Leal

Ralf Frank de Lima

Advogado: Diego Alves Moreira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/02/2021 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0061973-92.2020.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Nicoli Rubia Peixoto dos Santos

Advogado: Luiz Paulo de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/10/2020 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0015432-62.2011.8.16.0031

Harold Mccartey Adjetey Laryea

Builder Engenharia LTDA

Advogado: Fabiana Andrea Fernandes Lima Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/07/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004478-23.2021.8.16.0025

Jose Balbino Reis Miranda

Advogado: Patricia Kaczmarek Marcal

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/03/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0027281-09.2020.8.16.0001

Augusto Cesar da Cruz Fernandes

Anna Maria Tchala Prado

Advogado: Mario Sergio Dantas Trindade

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/03/2025 16:41

Exibir Processo