17/03/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 12:41

Recebidos os autos
17/03/2023 12:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/03/2023 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/03/2023 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2023 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2023 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2023 13:39

Recebidos os autos
13/03/2023 13:39

Juntada de CUSTAS
13/03/2023 13:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2023 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/03/2023 08:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
13/02/2023 12:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2023 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2023 13:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023
06/02/2023 15:14

Recebidos os autos
06/02/2023 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023
06/02/2023 15:14

Baixa Definitiva
06/02/2023 15:14

Juntada de Certidão
16/12/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
02/12/2022 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2022 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2022 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 14:16

Juntada de ACÓRDÃO
16/11/2022 11:44

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
23/09/2022 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 18:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59
14/09/2022 17:15

Pedido de inclusão em pauta
14/09/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 12:34

Conclusos para despacho INICIAL
12/09/2022 12:34

Recebidos os autos
12/09/2022 12:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/09/2022 12:34

Distribuído por sorteio
06/09/2022 15:40

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
05/09/2022 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 20:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2022 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2022 18:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos
30/05/2022 12:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/05/2022 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 19:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2022 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2022 08:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 21:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 17:32

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
29/03/2022 11:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/03/2022 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2022 01:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
07/03/2022 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005240-22.2021.8.16.0160 Processo: 0005240-22.2021.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$11.836,00 Autor(s): MARIA APARECIDA MARCIANO Réu(s): BANCO BMG SA Decisão 1.

Em relação a produção de provas determino: 2.

Nos casos em que houver requerimento de expedição de ofício às instituições bancárias formulado pela parte ré.

Oficie-se os bancos indicados conforme requerido.

Prazo: 15 (quinze) dias.

No mais, a fim de se evitar eventuais questionamentos sobre negativa de quebra de sigilo bancário por parte da Requerente, desde já, esclareço que a expedição de ofício se trata de prova necessária à apreciação da demanda.

Ademais, destaca-se à Requerente que acaso discorde das determinações judiciais, deverá intentar recurso próprio. 3.

Havendo pedido de depósito do contrato original ou da procuração, destaco que tal apresentação não se mostra necessária, porquanto sequer houve requerimento para prova pericial.

Além disso, estamos diante de processo virtual em que os documentos já foram devidamente acostados aos autos de maneira legível, razão pela qual resta indeferido o pedido. 4.

Destaco, ainda, que embora tenha sido deferido a produção de prova oral ao longo de processos semelhantes que tramitaram na Vara, é necessário fazer a adequação do entendimento.

As audiências realizadas nesses processos não acrescentaram no convencimento do juízo e estão em sentido oposto à celeridade processual.

Portanto, indefiro o depoimento pessoal da autora, de forma que a análise dos autos será com fundamento nas provas documentais.

Indefiro eventual pedido de produção de prova oral, considerando que os documentos presentes nos autos são suficientes para julgar o caso em tela. 5.

Após a juntada da resposta dos ofícios deferidos no item 2 e transcorrido o prazo para eventual pedido de esclarecimento (art. 357, §1º do CPC), não havendo qualquer objeção, contados e preparados, venham os autos conclusos para sentença. 6.

Dil.

Nec.

Int. Sarandi, data da assinatura digital.

Ketbi Astir José Juíza de Direito
24/02/2022 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 19:35

OUTRAS DECISÕES
15/02/2022 13:16

Conclusos para decisão
15/02/2022 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005240-22.2021.8.16.0160 Processo: 0005240-22.2021.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$11.836,00 Autor(s): MARIA APARECIDA MARCIANO Réu(s): BANCO BMG SA Decisão Vistos em saneador. 1.

Cuidam-se os autos de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Dano Moral ajuizada por MARIA APARECIDA MARCIANO em face de BANCO BMG S/A.

Proferido despacho inicial ao seq. 9.

Devidamente citado o requerido apresentou sua contestação ao seq. 15, não alegando preliminares de mérito.

Sobreveio impugnação à contestação (seq. 19).

Especificadas as provas (seq. 24/26).

Os autos vieram conclusos.

Passo ao saneamento. 2.

Não foram arguidas preliminares de mérito em sede de contestação. 3.

Fixo os pontos controvertidos de fato e de direito: a) natureza do contrato entabulado (empréstimo pessoal consignado ou cartão de crédito); b) existência de vício de vontade no momento da contratação (se o autor tinha ciência do que contratava); c) existência e extensão do dano moral; d) consequência de eventual reconhecimento de vício de consentimento; e) ocasional direito à compensação; f) responsabilidade civil por dano moral. 4.

O requerente requer a inversão do ônus probatório.

O requerente é claramente hipossuficiente em relação ao réu, sobretudo em se tratando de negócios bancários, dos quais certamente não possui profundo conhecimento.

De mais a mais, cumpre observar que, de acordo com o extrato de seq. 1.6, o requerente, conquanto costumasse contratar empréstimos consignados, não tinha por rotina a contratação de cartões de crédito, fato que, ao menos em uma primeira análise, autoriza a acreditar que possa ter, realmente, sofrido vício de vontade, constatação esta que torna verossímil a alegação.

Além disso, não bastasse a atenção aos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, verifico que ao requerido é muito mais fácil comprovar a regularidade da contratação do que ao requerente a sua irregularidade.

Ao requerido é possível, por exemplo, solicitar a oitiva de atendentes que esclareçam os modos de contratação da instituição, trazer gravações de áudio e vídeo e, enfim, produzir provas que atestem a lucidez do contratante.

Já ao autor, de outro lado, só é possível prestar seu próprio depoimento, já que, no mais das vezes, a contratação ou se dá por telefone (longe de testemunhas) ou individualmente na instituição (também longe de testemunhas suas).

Portanto, diante da hipossuficiência do requerente, da verossimilhança da alegação e da maior facilidade que possui o requerido de comprovar a regularidade da contratação, defiro o pedido e inverto o ônus da prova, atribuindo ao último o dever de comprovar a ausência de vício contratual, com base nos arts. 6º, VIII, do CDC e 373, § 1º, do CPC. 5.

Quanto às provas, diante da inversão do ônus acima deferida, intimem-se as partes para que, cientes da nova distribuição, digam se possuem provas outras a serem produzidas.

Prazo: 15 (quinze) dias. 6.

Oportunamente, voltem conclusos. 7.

Dil.Nec.Int. Sarandi, data da assinatura digital.

Ketbi Astir José Juíza de Direito
18/01/2022 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2021 16:34

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
28/10/2021 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
15/10/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 16:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2021 13:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 16:24

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/10/2021 09:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/09/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 15:19

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
02/09/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 13:09

Juntada de Petição de contestação
26/08/2021 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2021 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 19:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005240-22.2021.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$11.836,00 Autor(s): MARIA APARECIDA MARCIANO Réu(s): BANCO BMG SA DECISÃO 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2.

Após cerca de dois anos da entrada em vigor do CPC/15, o juízo notou que as audiências conciliatórias realizadas raramente produziam frutos e, ademais, em virtude da pauta apertada, retardavam o caminhar processual, impondo aos jurisdicionados uma prestação jurisdicional menos célere.

Desse modo, deixo de designar audiência prévia de conciliação prevista no art. 334 do CPC/2015, porquanto as partes podem, extrajudicialmente, transacionar a qualquer momento.

Ademais, a realização da audiência de tentativa de conciliação, embora recomendável, não é obrigatória, isto porque, a despeito do que dispõe aquele primeiro artigo, o art. 166, ao listar os princípios informadores da conciliação, elenca o da autonomia da vontade, ou seja, não se compatibiliza, a priori, com a obrigatoriedade da autocomposição. 3.

Cite-se a parte ré, para que, querendo, ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), contados a partir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231, I, do CPC).

Advirta-se, ainda, que a falta de contestação implicará a presunção de admissão da veracidade dos fatos afirmados na inicial (arts. 341 e 344 do CPC). 3.1.

Na mesma oportunidade, intime-se a parte acerca da presente decisão. 3.2.

Ainda na mesma ocasião, em atendimento ao art. 24 do Decreto Judiciário n. 400/2020, a parte ré e seu procurador deverão indicar, em petição apartada, os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número de telefone.

Caso não disponha de algum dos dados mencionados, deverá informar o juízo a respeito.

Essa exigência não se aplica a membros da Advocacia Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Cumprirá à Secretaria observar o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 24 do Decreto Judiciário n. 400/2020. 4. Caso sejam apresentadas quaisquer exceções ou reconvenção, venham os autos conclusos. 5.

Apresentada apenas contestação, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem e justificarem quais provas desejam produzir, de forma clara e objetiva, sob pena de indeferimento, ou, então, requererem o julgamento antecipado. 7.

Diligências necessárias.

Sarandi, datado e assinado digitalmente Ketbi Astir José Juíza de Direito
28/07/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 16:18

DEFERIDO O PEDIDO
26/07/2021 12:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/07/2021 17:57

Juntada de Certidão
16/07/2021 17:00

Recebidos os autos
16/07/2021 17:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/07/2021 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2021 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2021 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/07/2021 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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