TJPR - 0003154-54.2019.8.16.0029

1ª instância - Colombo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIS VANDERLEI DE BRITO NOGUEIRA

CPF *53.***.*51-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE COLOMBO/PR

CNPJ: 76.105.634/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 06:35

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 00:20

    Recebidos os autos

  • 06/08/2025 00:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/08/2025 07:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2025 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 08:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2025 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 17:19

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 20/06/2024 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 12:15

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 12:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/05/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2022 10:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2022 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/08/2022 14:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/04/2022 17:19

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/03/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 13/12/2021 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI R.

    Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 Autos nº. 0003154-54.2019.8.16.0029 Com base no disposto no item IV do evento 75.2, expeça-se novo ofício precatório via Sistema de Gestão de Precatórios, instruindo o expediente com cópia dos cálculos apresentados pelo Município de Colombo no evento 58, da decisão judicial prolatada nos autos sob o nº. 1944-36.2021.8.16.7000 (evento 75.2) e demais documentos pertinentes previstos no Código de Normas.

    Intimações e diligências necessárias.

    Colombo, 15 de novembro de 2021.   GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

  • 15/11/2021 21:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI R.

    Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 Autos nº. 0003154-54.2019.8.16.0029   Processo:   0003154-54.2019.8.16.0029 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$37.480,00 Polo Ativo(s):   LUIS VANDERLEI DE BRITO NOGUEIRA Polo Passivo(s):   Município de Colombo/PR   No que concerne ao teor da petição apresentada pelo réu, esclareço que a sentença destes autos transitou em julgado em data anterior à afetação do tema 1075 do STJ.

    Assim, não se aplica a esta demanda a  suspensão imposta no  referido tema de Recurso Repetitivo 1075 do STJ.

    Frisa-se, inclusive, que nestes autos já houve a determinação de expedição de precatório, o que apenas não foi cumprido em decorrência das inconsistências dos cálculos apresentados pelo réu.

    Assim, derradeiramente, intime-se o réu para, no prazo de 10 dias, cumprir o despacho de mov. 83.1.   Diligências necessárias.   Colombo, datado eletronicamente.   Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito

  • 27/07/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 09:31

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/03/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 29/03/2021 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 17:51

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/03/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 10:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 09:24

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/01/2020 15:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/01/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 16:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/01/2020 14:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/12/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 11:50

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 15:18

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/11/2019 10:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/11/2019 09:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/10/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 14:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/08/2019 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 13:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/07/2019 12:32

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 12:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2019 19:31

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 19:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2019 19:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/07/2019 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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