TJPR - 0001872-29.2018.8.16.0089
1ª instância - Ibaiti - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2024 17:02
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2024 17:00
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
10/06/2024 17:00
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
05/06/2024 15:32
Recebidos os autos
-
05/06/2024 15:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/06/2024 14:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/06/2024 14:00
Juntada de COMPROVANTE
-
05/06/2024 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2024 13:57
Juntada de COMPROVANTE
-
05/06/2024 13:56
Juntada de COMPROVANTE
-
05/06/2024 13:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
-
05/06/2024 13:00
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
15/05/2024 13:48
OUTRAS DECISÕES
-
15/05/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 21:40
Recebidos os autos
-
13/05/2024 21:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/05/2024 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2024 18:51
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
26/04/2024 15:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2024 15:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/04/2024 08:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/03/2024 13:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
06/03/2024 13:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
21/02/2024 16:52
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/02/2024 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2024 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2024 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2024 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2024 16:19
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/02/2024 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2024 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2024 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2024 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2024 13:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2024 13:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 14:18
Recebidos os autos
-
09/02/2024 14:18
Juntada de CUSTAS
-
09/02/2024 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2024 19:01
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
08/02/2024 19:01
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
30/11/2023 18:17
OUTRAS DECISÕES
-
30/11/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 14:51
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
29/11/2023 14:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/11/2023 14:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023
-
29/11/2023 14:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023
-
29/11/2023 14:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023
-
29/11/2023 14:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023
-
29/11/2023 14:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023
-
29/11/2023 14:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023
-
20/11/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 01:09
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
13/11/2023 16:58
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/11/2023 14:15
Recebidos os autos
-
08/11/2023 14:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023
-
08/11/2023 14:15
Baixa Definitiva
-
08/11/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 09:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 13:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/10/2023 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 13:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/10/2023 13:31
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
24/10/2023 13:30
Juntada de COMPROVANTE
-
21/08/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 17:34
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA/MANDADO DE DESINTERNAÇÃO
-
21/08/2023 17:34
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA/MANDADO DE DESINTERNAÇÃO
-
21/08/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:45
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 13:11
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 12:16
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
28/06/2023 16:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/06/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 12:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/06/2023 10:48
Recebidos os autos
-
26/06/2023 10:48
Juntada de PARECER
-
26/06/2023 10:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 18:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/06/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 15:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/06/2023 15:31
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
22/06/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/05/2023 15:05
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/02/2023 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2023 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 12:17
Recebidos os autos
-
13/02/2023 12:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 14:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
09/02/2023 14:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/02/2023 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 18:23
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/01/2023 07:49
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
14/12/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
21/11/2022 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 23:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 15:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/11/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 15:44
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59
-
18/11/2022 11:47
Pedido de inclusão em pauta
-
18/11/2022 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 17:19
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
04/11/2022 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 17:02
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
26/09/2022 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 16:46
Recebidos os autos
-
19/09/2022 16:46
Juntada de CIÊNCIA
-
19/09/2022 00:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 20:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/09/2022 20:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2022 14:34
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
02/09/2022 17:40
OUTRAS DECISÕES
-
25/08/2022 01:04
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
24/08/2022 13:54
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
-
01/08/2022 10:04
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
29/07/2022 17:02
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
28/07/2022 12:35
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
-
07/07/2022 12:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/07/2022 06:43
Recebidos os autos
-
07/07/2022 06:43
Juntada de PARECER
-
07/07/2022 06:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 17:49
Recebidos os autos
-
01/07/2022 17:49
Juntada de CIÊNCIA
-
01/07/2022 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 17:06
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 13:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2022 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 13:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/06/2022 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 15:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
20/06/2022 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 15:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/06/2022 15:47
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/06/2022 15:47
Recebidos os autos
-
20/06/2022 15:47
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/06/2022 15:47
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
20/06/2022 13:34
Recebido pelo Distribuidor
-
20/06/2022 08:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/06/2022 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 08:45
Recebidos os autos
-
20/06/2022 08:45
Recebidos os autos
-
20/06/2022 08:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
20/06/2022 08:44
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
-
15/06/2022 17:17
Recebidos os autos
-
15/06/2022 17:17
Baixa Definitiva
-
15/06/2022 17:16
Processo Reativado
-
14/06/2022 13:47
Recebidos os autos
-
14/06/2022 13:47
Recebidos os autos
-
14/06/2022 13:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
14/06/2022 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2022 13:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 19:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 19:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 18:40
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 18:31
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
13/06/2022 18:16
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
13/06/2022 17:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022
-
13/06/2022 17:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022
-
13/06/2022 17:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021
-
13/06/2022 17:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021
-
13/06/2022 17:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021
-
13/06/2022 17:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021
-
13/06/2022 16:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
-
10/06/2022 15:11
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
14/04/2022 16:04
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
11/02/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 15:34
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
11/02/2022 15:10
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
07/02/2022 12:46
Juntada de REQUERIMENTO
-
06/12/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 00:16
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 00:16
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 13:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2021 12:25
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2021 12:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2021
-
06/10/2021 12:25
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 15:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 14:15
Recebidos os autos
-
20/09/2021 14:15
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
10/09/2021 19:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 02:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 01:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 09:31
Expedição de Carta precatória
-
31/08/2021 09:30
Expedição de Carta precatória
-
31/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n - Praça dos Tres Poderes - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43)3546-4110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001872-29.2018.8.16.0089 1.
Recebo o recurso de apelação criminal interposta pela Defesa do réu RENAN EDUARDO GOMES PEREIRA (item 863.1), por ser próprio e tempestivo, além de estarem presentes os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade. 2.
Abra-se vista à Defesa do réu para apresentação de razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias (artigo 600 e ss. do Código de Processo Penal).
Após, abra-se vista ao Ministério Público para que, em igual prazo, apresente suas contrarrazões recursais (art. 600 do Código de Processo Penal). 3.
COM URGÊNCIA, expeçam-se cartas precatórias para a intimação dos réus RENAN EDUARDO GOMES PEREIRA e SÉRGIO MANUEL DE ALMEIDA acerca da sentença de item 848.2, devendo o Oficial de Justiça indagar se os acusados desejam ou não recorrer da sentença. 4.
Ainda, abra-se vista ao Ministério Público, com prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado na ata do Tribunal do Júri de item 848.1. 5.
Em relação ao réu SERGIO MANOEL DE ALMEIDA, observa-se que na sentença em comento fora revogada a prisão preventiva e aplicadas medidas cautelares alternativas ao cárcere, concedendo o direito de recorrer em liberdade e determinando a expedição de alvará de soltura, o que foi cumprido (item 861.1).
No entanto, verifica-se que fora expedida guia de recolhimento provisória (item 862.1), o que se mostra incompatível com o comando acima referido.
Dessa forma, invalide-se a guia de recolhimento provisória expedida no item 862.1. 6.
Em relação às juradas KELLY REGINA FRATA, MARIA DE FATIMA KICHIRO, NEIVITIELE FERREIRA CENA e SIRLEI F.
MIRANDA CARVALHO (item 864.1), considerando que justificaram a ausência na Sessão do Plenária do Tribunal do Júri (itens 864.2/864.5), afasto a aplicação da multa prevista no art. 442 do Código de Processo Penal (“Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica”). 7.
No mais, cumpra-se as demais disposições pertinentes na ata do Tribunal do Júri (item 848.1) e na sentença (item 848.2). 8.
Oportunamente, venham os autos conclusos.
Dil.
Necessárias.
Ibaiti, datado e assinado digitalmente.
FERNANDA ORSOMARZO Juíza de Direito -
30/08/2021 18:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 15:25
Recebidos os autos
-
19/08/2021 15:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 19:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/08/2021 09:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2021 15:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2021 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2021 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 15:38
PREJUDICADO O RECURSO
-
16/08/2021 18:37
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 18:08
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
16/08/2021 18:05
Juntada de ATESTADO
-
16/08/2021 12:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/08/2021 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/08/2021 19:37
Recebidos os autos
-
13/08/2021 19:37
Juntada de PARECER
-
13/08/2021 19:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 19:29
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
12/08/2021 19:27
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
12/08/2021 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 17:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 17:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 17:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 15:46
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
12/08/2021 15:46
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
12/08/2021 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 16:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/08/2021 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2021 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 11:05
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE RENAN EDUARDO GOMES PEREIRA
-
11/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n - Praça dos Tres Poderes - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43)3546-4110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001872-29.2018.8.16.0089 1.
Devolvo os autos, tendo em vista que nesta data está sendo realizado o julgamento pelo Tribunal do Júri. 2.
Dil.
Necessárias. Ibaiti, datado e assinado digitalmente. FERNANDA ORSOMARZO Juíza de Direito -
10/08/2021 21:33
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 19:17
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
10/08/2021 19:05
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
10/08/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/08/2021 01:59
DECORRIDO PRAZO DE VITOR HUGO GOMES PEREIRA
-
10/08/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2021 22:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/08/2021 15:31
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 15:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/08/2021 14:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 13:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/08/2021 13:39
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
06/08/2021 13:23
OUTRAS DECISÕES
-
06/08/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
06/08/2021 10:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 10:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/08/2021 01:44
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 15:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 15:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/08/2021 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 14:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/08/2021 13:58
Juntada de COMPROVANTE
-
05/08/2021 13:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/08/2021 13:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 18:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 14:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/08/2021 12:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/08/2021 19:06
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 19:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 19:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
03/08/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 15:56
Não Concedida a Medida Liminar
-
02/08/2021 21:25
Recebidos os autos
-
02/08/2021 21:25
Juntada de CIÊNCIA
-
02/08/2021 01:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 16:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/07/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 14:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/07/2021 13:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/07/2021 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 13:22
Conclusos para despacho INICIAL
-
30/07/2021 13:22
Recebidos os autos
-
30/07/2021 13:22
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/07/2021 13:22
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
30/07/2021 12:48
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
30/07/2021 12:48
Recebido pelo Distribuidor
-
30/07/2021 12:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
30/07/2021 12:13
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
30/07/2021 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 10:49
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/07/2021 23:24
Conclusos para despacho DO MAGISTRADO
-
29/07/2021 23:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
29/07/2021 23:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
29/07/2021 16:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 15:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/07/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/07/2021 12:18
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
29/07/2021 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2021 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 18:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/07/2021 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 17:50
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
28/07/2021 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 14:44
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 14:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n - Praça dos Tres Poderes - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43)3546-4110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001872-29.2018.8.16.0089 1.
Intimem-se as Defesas dos réus SERGIO EMANOEL DE ALMEIDA e RENAN EDUARDO GOMES PEREIRA, para que se manifestem acerca do contido na certidão do Oficial de Justiça de item 735.1, que informou a não localização da testemunha LEONARDO RAFAEL KLIMONT NERIS, no prazo de 02 (dois) dias. 2.
Observa-se que, por meio do ofício de item 760.1, a unidade prisional na qual o réu SERGIO MANOEL DE ALMEIDA encontra-se recolhido informou a impossibilidade de condução e escolta do acusado até esta Comarca de Ibaiti para participar, in loco, da sessão plenária, sendo mencionada, contudo, a possibilidade de participar do ato por videoconferência.
Além disso, observa-se que as testemunhas ROSELI APARECIDA D’AVILA e ROSIMEIRI D AVLILA informaram que não poderão comparecer ao Fórum de Ibaiti, haja vista a distância por residirem no Estado de São Paulo, tendo a testemunha ROSELI vacina da COVID agendada para o dia 08/08/2021 (item 765.1). Pois bem.
Como se sabe, a legislação brasileira já autorizou, há muito, a informatização do processo judicial e a realização da audiência de forma virtual, possibilitando a oitiva de testemunhas e a realização do interrogatório do réu por videoconferência, nos termos do art. 185, § 2° e art. 222, §3º, ambos do Código de Processo Penal.
Ademais, considerando o atual contexto de pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), além da recomendação n. 329/2020 do CNJ, que autorizou a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência com o objetivo de resguardar a segurança dos servidores e jurisdicionados, bem como o Decreto Judiciário n. 400/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que delineou regras para a realização das audiências durante a pandemia, dentre elas a realização de atos virtuais e semipresenciais (artigos 2° e 4°, § 1°, inciso I, e art. 30), verifica-se que se mostra justificada a realização de tais atos por videoconferência, de forma excepcional.
Diga-se, por oportuno, que ao acusado será respeitada a garantia de entrevista reservada com o defensor e assegurada sua participação na sessão plenária por meio dos recursos tecnológicos disponíveis, não configurando violação aos princípios do direito de presença e da plenitude de defesa.
A propósito, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça e o Egrégio Tribunal de Justiça Paranaense: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.
HOMICÍDIO QUALIFICADO.
TRIBUNAL DO JÚRI.
SESSÃO DE JULGAMENTO.
INTERROGATÓRIO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19.
POSSIBILIDADE.
ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA.
AGRAVO IMPROVIDO. 1.
Não se verifica manifesta ilegalidade na realização da sessão do Júri de modo híbrido, com a realização do interrogatório do réu por meio de videoconferência, com base em ato normativo do Tribunal de origem, devidamente justificado em razão da atual situação causada pela pandemia de Covid-19. 2.
Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no RHC: 141742 MT 2021/0020966-4, Relator: Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), Data de Julgamento: 27/04/2021, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/04/2021) HABEAS CORPUS.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.
DISPARO DE ARMA DE FOGO.
POSSE DE EXPLOSIVO.
TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.
ROUBO.
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO.
CÁRCERE PRIVADO.
AMEAÇA.
FALSA IDENTIDADE.
INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO DO PACIENTE EM PLENÁRIO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA.
INOCORRÊNCIA.
AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA A SER REPARADA PELA VIA ELEITA.
ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJ-PR - HC: 00317376820218160000 Ponta Grossa 0031737-68.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Paulo Edison de Macedo Pacheco, Data de Julgamento: 01/07/2021, 1ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 02/07/2021) Dessa forma, autorizo a participação e interrogatório do acusado SERGIO MANOEL DE ALMEIDA, bem como a inquirição das testemunhas ROSELI APARECIDA D’AVILA e ROSIMERI D’AVILA na forma virtual, na Sessão do Tribunal do Júri a ser realizada no dia 09 de agosto de 2021, às 09:00 horas.
Ainda, pelos mesmos fundamentos, em caso de impossibilidade de condução e escolta do acusado RENAN EDUARDO GOMES PEREIRA (também preso em unidade prisional do Estado de São Paulo) até o edifício do Fórum desta Comarca de Ibaiti, desde já, autorizo a sua participação e realização do seu interrogatório, por meio de videoconferência.
Proceda a Secretaria ao envio do link da audiência virtual, bem como o “passo a passo” para a realização do ato na forma virtual através da plataforma MICROSOFT TEAMS, para a orientação das mencionadas testemunhas e dos gestores das respectivas unidades prisionais. 3.
Certifique a Serventia se todas as testemunhas arroladas pelas partes foram intimadas, indicando o movimento correspondente. 4.
No mais, aguarde-se a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri, observando-se o cumprimento das diligências determinadas no presente feito. 5.
Intimações e diligências necessárias. Ibaiti, datado e assinado digitalmente. FERNANDA ORSOMARZO Juíza de Direito -
27/07/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
-
27/07/2021 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 17:12
Juntada de COMPROVANTE
-
27/07/2021 17:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 15:37
Juntada de REQUERIMENTO
-
27/07/2021 15:30
Juntada de REQUERIMENTO
-
27/07/2021 14:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2021 14:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2021 14:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2021 13:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 13:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/07/2021 13:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2021 13:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2021 13:00
Juntada de COMPROVANTE
-
27/07/2021 13:00
Juntada de COMPROVANTE
-
27/07/2021 12:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 09:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2021 09:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/07/2021 09:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/07/2021 09:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 09:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 18:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 16:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/07/2021 15:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/07/2021 13:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/07/2021 14:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/07/2021 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 12:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/07/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 12:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 12:07
OUTRAS DECISÕES
-
21/07/2021 14:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/07/2021 19:07
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 18:36
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
20/07/2021 17:31
Conclusos para decisão
-
20/07/2021 17:10
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
20/07/2021 17:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 16:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
-
20/07/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
20/07/2021 14:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 14:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 14:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 14:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/07/2021 13:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/07/2021 13:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/07/2021 13:31
Juntada de COMPROVANTE
-
20/07/2021 13:31
Juntada de COMPROVANTE
-
20/07/2021 13:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 13:27
Juntada de COMPROVANTE
-
20/07/2021 13:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/07/2021 15:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/07/2021 15:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/07/2021 14:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/07/2021 14:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/07/2021 14:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/07/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 16:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/07/2021 16:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/07/2021 13:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 13:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 13:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 13:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 13:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 13:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 13:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 13:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 13:25
Juntada de COMPROVANTE
-
15/07/2021 13:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 13:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 09:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/07/2021 15:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/07/2021 14:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/07/2021 13:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/07/2021 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 11:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 16:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 16:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 10:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 10:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 10:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 10:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 10:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 10:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 10:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 15:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 15:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 14:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 14:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/07/2021 17:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/07/2021 17:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/07/2021 17:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/07/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 14:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 16:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/07/2021 15:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2021 21:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 18:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 18:42
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2021 18:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/07/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REFORÇO POLICIAL
-
06/07/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/07/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/07/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 15:38
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 15:37
Expedição de Mandado
-
06/07/2021 15:31
Expedição de Mandado
-
06/07/2021 15:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 15:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 14:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2021 14:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2021 14:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 14:41
Expedição de Mandado
-
06/07/2021 14:40
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 14:34
Expedição de Mandado
-
06/07/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 13:57
Expedição de Mandado
-
06/07/2021 13:51
Expedição de Mandado
-
06/07/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 13:45
Expedição de Mandado
-
06/07/2021 12:58
Expedição de Mandado
-
06/07/2021 12:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 12:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 12:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 15:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/07/2021 13:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/07/2021 13:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/07/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 10:41
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 10:41
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 10:41
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 10:41
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 10:41
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 10:41
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 19:18
Expedição de Carta precatória
-
01/07/2021 19:18
Expedição de Carta precatória
-
01/07/2021 19:18
Expedição de Carta precatória
-
01/07/2021 19:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/07/2021 19:18
Expedição de Carta precatória
-
01/07/2021 17:42
Expedição de Mandado
-
01/07/2021 17:24
Expedição de Mandado
-
01/07/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/07/2021 16:48
Expedição de Mandado
-
01/07/2021 16:14
Expedição de Mandado
-
01/07/2021 16:07
Expedição de Mandado
-
01/07/2021 15:49
Expedição de Mandado
-
01/07/2021 15:43
Expedição de Mandado
-
01/07/2021 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 15:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 14:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/07/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 14:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/07/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 13:34
Expedição de Mandado
-
01/07/2021 13:28
Expedição de Mandado
-
01/07/2021 13:19
Expedição de Mandado
-
01/07/2021 13:09
Expedição de Mandado
-
01/07/2021 13:03
Expedição de Mandado
-
01/07/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 12:36
Expedição de Mandado
-
01/07/2021 12:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 12:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 13:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/06/2021 13:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/06/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 12:19
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 20:47
Expedição de Mandado
-
29/06/2021 20:27
Expedição de Mandado
-
29/06/2021 20:22
Expedição de Mandado
-
29/06/2021 20:13
Expedição de Mandado
-
29/06/2021 20:06
Expedição de Mandado
-
29/06/2021 19:47
Expedição de Mandado
-
29/06/2021 18:31
Expedição de Mandado
-
29/06/2021 18:26
Expedição de Mandado
-
29/06/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 18:10
Expedição de Mandado
-
29/06/2021 17:59
Expedição de Mandado
-
29/06/2021 16:51
Expedição de Mandado
-
29/06/2021 16:21
Expedição de Mandado
-
29/06/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 15:43
Expedição de Mandado
-
29/06/2021 15:36
Expedição de Mandado
-
29/06/2021 15:31
Juntada de COMPROVANTE
-
29/06/2021 15:30
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
29/06/2021 15:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/06/2021 15:21
Expedição de Mandado
-
29/06/2021 15:08
Expedição de Mandado
-
29/06/2021 15:01
Expedição de Mandado
-
29/06/2021 14:55
Expedição de Mandado
-
25/06/2021 10:40
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 10:40
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 10:40
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 19:42
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 19:37
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 19:32
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 18:42
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 18:42
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 18:41
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 18:41
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 18:40
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 18:33
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 18:27
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 18:21
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 17:53
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 17:47
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 17:26
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 17:10
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 16:56
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 16:50
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 16:44
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 16:37
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 16:31
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 16:25
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 14:56
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 14:51
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 14:46
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 14:39
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 14:34
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 14:26
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 14:22
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 16:01
Recebidos os autos
-
16/06/2021 16:01
Juntada de CIÊNCIA
-
14/06/2021 18:25
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
12/06/2021 01:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 11:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/06/2021 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 11:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 11:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 11:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 18:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/06/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 14:26
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
01/06/2021 14:25
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
01/06/2021 14:23
Juntada de COMPROVANTE
-
01/06/2021 14:21
Juntada de COMPROVANTE
-
01/06/2021 14:19
Juntada de COMPROVANTE
-
01/06/2021 14:17
Juntada de COMPROVANTE
-
01/06/2021 13:52
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
01/06/2021 13:40
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REDESIGNADO
-
01/06/2021 13:34
Juntada de COMPROVANTE
-
01/06/2021 13:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/06/2021 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 17:36
Recebidos os autos
-
31/05/2021 17:36
Juntada de CIÊNCIA
-
31/05/2021 16:09
OUTRAS DECISÕES
-
31/05/2021 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 15:35
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 14:14
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 13:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 17:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 17:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 16:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/05/2021 16:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/05/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 17:00
Expedição de Mandado
-
25/05/2021 15:56
Expedição de Mandado
-
25/05/2021 15:21
Expedição de Mandado
-
25/05/2021 15:14
Expedição de Mandado
-
25/05/2021 14:51
Expedição de Mandado
-
25/05/2021 14:42
Expedição de Mandado
-
25/05/2021 14:37
Expedição de Mandado
-
24/05/2021 18:06
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
24/05/2021 18:02
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
24/05/2021 18:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 18:22
OUTRAS DECISÕES
-
07/05/2021 15:17
Conclusos para decisão
-
05/05/2021 17:20
Recebidos os autos
-
05/05/2021 17:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/05/2021 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 18:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 13:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 13:56
Recebidos os autos
-
03/05/2021 13:56
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
03/05/2021 13:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/05/2021 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 11:21
APENSADO AO PROCESSO 0001553-56.2021.8.16.0089
-
30/04/2021 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
30/04/2021 10:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2021 16:59
Recebidos os autos
-
29/04/2021 16:59
Juntada de CIÊNCIA
-
25/04/2021 01:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 17:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/04/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 17:57
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
14/04/2021 17:57
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
14/04/2021 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 12:54
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
14/04/2021 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021
-
14/04/2021 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021
-
14/04/2021 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021
-
14/04/2021 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021
-
14/04/2021 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021
-
14/04/2021 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021
-
14/04/2021 12:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 12:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 12:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 12:41
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
14/04/2021 08:50
Recebidos os autos
-
14/04/2021 08:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021
-
14/04/2021 08:50
Baixa Definitiva
-
14/04/2021 08:50
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2021 13:14
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 13:12
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 21:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
21/02/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
11/02/2021 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 14:40
Recebidos os autos
-
11/02/2021 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 16:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/02/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 15:13
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/02/2021 14:28
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
06/02/2021 14:28
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/12/2020 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 06:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 18:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/12/2020 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 18:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 23:59
-
08/12/2020 18:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
08/12/2020 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 13:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/10/2020 20:47
Recebidos os autos
-
23/10/2020 20:47
Juntada de PARECER
-
23/10/2020 20:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 13:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2020 00:20
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 16:05
Recebidos os autos
-
21/10/2020 16:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
21/10/2020 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 15:57
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/10/2020 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 12:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/10/2020 12:31
Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS
-
19/10/2020 13:51
Recebidos os autos
-
19/10/2020 13:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
19/10/2020 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 16:34
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
29/09/2020 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 16:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/08/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 16:46
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/08/2020 16:46
Distribuído por sorteio
-
28/08/2020 15:26
Recebido pelo Distribuidor
-
28/08/2020 14:46
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 14:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
26/08/2020 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2020 13:07
Conclusos para despacho
-
26/08/2020 13:07
Juntada de Certidão
-
24/08/2020 17:44
Recebidos os autos
-
24/08/2020 17:44
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
22/08/2020 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 12:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2020 12:20
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/08/2020 01:05
DECORRIDO PRAZO DE VITOR HUGO GOMES PEREIRA
-
04/08/2020 03:36
DECORRIDO PRAZO DE VITOR HUGO GOMES PEREIRA
-
04/08/2020 01:58
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO MANOEL DE ALMEIDA
-
02/08/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 20:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 13:54
Recebidos os autos
-
23/07/2020 13:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/07/2020 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 13:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/07/2020 13:01
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/07/2020 12:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2020
-
22/07/2020 12:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2020
-
22/07/2020 12:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2020
-
22/07/2020 12:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2020
-
22/07/2020 12:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2020
-
22/07/2020 12:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2020
-
22/07/2020 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2020
-
22/07/2020 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2020
-
22/07/2020 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2020
-
22/07/2020 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2020
-
22/07/2020 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2020
-
22/07/2020 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2020
-
21/07/2020 12:41
Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
-
21/07/2020 12:37
Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
-
20/07/2020 14:30
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 16:16
Recebidos os autos
-
17/07/2020 16:16
Juntada de CIÊNCIA
-
17/07/2020 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 12:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/07/2020 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2020 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2020 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2020 12:57
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/07/2020 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2020 17:18
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
14/07/2020 17:17
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
14/07/2020 17:15
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
14/07/2020 16:33
Expedição de Carta precatória
-
14/07/2020 16:33
Expedição de Carta precatória
-
14/07/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 11:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2020 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/07/2020 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/07/2020 09:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2020 01:02
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
07/07/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 15:21
Recebidos os autos
-
30/06/2020 15:21
Juntada de CIÊNCIA
-
30/06/2020 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 18:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/06/2020 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 10:42
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
22/06/2020 12:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/06/2020 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
16/06/2020 15:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 21:39
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/05/2020 13:22
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 13:22
Juntada de Certidão
-
29/05/2020 13:17
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 15:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 13:03
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/05/2020 12:54
Juntada de Certidão
-
14/05/2020 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2020 16:04
Conclusos para despacho
-
13/05/2020 16:02
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/05/2020 15:53
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/05/2020 22:14
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/05/2020 00:59
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO MANOEL DE ALMEIDA
-
05/05/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE VITOR HUGO GOMES PEREIRA
-
05/05/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE RENAN EDUARDO GOMES PEREIRA
-
17/04/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 16:25
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/04/2020 16:22
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/04/2020 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2020 20:19
Conclusos para decisão
-
23/03/2020 20:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2020 16:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/03/2020 12:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2020 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 15:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/03/2020 16:33
Recebidos os autos
-
01/03/2020 16:33
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
25/02/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 13:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2020 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 18:01
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/02/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2020 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 13:28
Conclusos para despacho
-
17/12/2019 14:00
Recebidos os autos
-
17/12/2019 14:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/12/2019 17:19
Juntada de COMPROVANTE
-
11/12/2019 15:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/12/2019 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 16:56
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
06/12/2019 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 15:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
02/12/2019 15:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/11/2019 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 12:46
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
22/11/2019 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 17:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2019 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 13:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/11/2019 13:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/11/2019 13:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/11/2019 13:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/11/2019 16:44
APENSADO AO PROCESSO 0004530-89.2019.8.16.0089
-
20/11/2019 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
20/11/2019 16:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/11/2019 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2019 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2019 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2019 14:04
Conclusos para despacho
-
11/11/2019 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 15:44
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/11/2019 15:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/11/2019 14:26
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/11/2019 14:19
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/11/2019 00:28
DECORRIDO PRAZO DE VITOR HUGO GOMES PEREIRA
-
06/11/2019 00:24
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO MANOEL DE ALMEIDA
-
05/11/2019 14:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/11/2019 13:22
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
05/11/2019 13:20
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
05/11/2019 13:17
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
05/11/2019 13:15
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/11/2019 17:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/11/2019 15:53
Expedição de Mandado
-
04/11/2019 15:53
Expedição de Mandado
-
04/11/2019 15:53
Expedição de Mandado
-
04/11/2019 15:53
Expedição de Mandado
-
04/11/2019 15:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/11/2019 15:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/11/2019 15:39
Expedição de Carta precatória
-
04/11/2019 15:39
Expedição de Carta precatória
-
04/11/2019 14:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
04/11/2019 14:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
01/11/2019 17:06
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
01/11/2019 13:05
Juntada de COMPROVANTE
-
01/11/2019 11:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/10/2019 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2019 01:09
DECORRIDO PRAZO DE VITOR HUGO GOMES PEREIRA
-
26/10/2019 01:05
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO MANOEL DE ALMEIDA
-
25/10/2019 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2019 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2019 11:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/10/2019 00:23
DECORRIDO PRAZO DE RENAN EDUARDO GOMES PEREIRA
-
23/10/2019 00:20
DECORRIDO PRAZO DE RENAN EDUARDO GOMES PEREIRA
-
23/10/2019 00:19
DECORRIDO PRAZO DE RENAN EDUARDO GOMES PEREIRA
-
23/10/2019 00:18
DECORRIDO PRAZO DE VITOR HUGO GOMES PEREIRA
-
23/10/2019 00:17
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO MANOEL DE ALMEIDA
-
22/10/2019 18:06
Expedição de Carta precatória
-
22/10/2019 18:06
Expedição de Carta precatória
-
22/10/2019 16:54
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/10/2019 16:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
22/10/2019 16:42
Expedição de Mandado
-
22/10/2019 16:35
Juntada de Certidão
-
22/10/2019 16:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
22/10/2019 01:24
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2019 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2019 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 18:25
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2019 18:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
18/10/2019 18:12
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
18/10/2019 17:26
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
18/10/2019 16:39
Juntada de COMPROVANTE
-
18/10/2019 13:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/10/2019 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 18:54
Recebidos os autos
-
17/10/2019 18:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 17:08
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/10/2019 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2019 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2019 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2019 16:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/10/2019 16:03
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/10/2019 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
17/10/2019 13:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/10/2019 13:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/10/2019 13:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/10/2019 12:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/10/2019 17:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/10/2019 16:04
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/10/2019 11:28
Recebidos os autos
-
15/10/2019 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 12:56
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/10/2019 17:15
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/10/2019 16:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/10/2019 15:19
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/10/2019 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 14:35
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
09/10/2019 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2019 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2019 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2019 17:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2019 17:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/10/2019 17:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/10/2019 17:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/10/2019 15:36
Expedição de Carta precatória
-
08/10/2019 15:36
Expedição de Carta precatória
-
08/10/2019 15:36
Expedição de Carta precatória
-
08/10/2019 15:36
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
08/10/2019 13:47
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/10/2019 13:42
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/10/2019 13:40
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/10/2019 13:31
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/10/2019 13:30
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/10/2019 13:28
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/10/2019 13:27
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/10/2019 18:28
Expedição de Mandado
-
07/10/2019 18:28
Expedição de Mandado
-
07/10/2019 18:28
Expedição de Mandado
-
07/10/2019 18:28
Expedição de Mandado
-
07/10/2019 18:28
Expedição de Mandado
-
07/10/2019 18:28
Expedição de Mandado
-
07/10/2019 18:27
Expedição de Mandado
-
07/10/2019 17:04
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 15:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/10/2019 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 15:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
01/10/2019 14:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/09/2019 12:15
Conclusos para despacho
-
18/09/2019 16:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/09/2019 16:34
Recebidos os autos
-
18/09/2019 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 18:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/09/2019 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2019 16:48
Conclusos para decisão
-
10/09/2019 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/08/2019 16:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/08/2019 12:11
APENSADO AO PROCESSO 0003279-36.2019.8.16.0089
-
27/08/2019 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
22/08/2019 18:22
Conclusos para despacho
-
20/08/2019 22:41
Recebidos os autos
-
20/08/2019 22:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/08/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2019 15:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/07/2019 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2019 18:42
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
26/07/2019 17:49
Conclusos para despacho
-
26/07/2019 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
16/07/2019 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2019 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2019 09:46
Conclusos para despacho
-
08/07/2019 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2019 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2019 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2019 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2019 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2019 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2019 17:33
Conclusos para despacho
-
15/04/2019 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2019 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
08/04/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2019 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2019 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2019 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2019 17:32
Conclusos para despacho
-
04/03/2019 18:38
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/02/2019 14:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/02/2019 14:46
Recebidos os autos
-
26/02/2019 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2019 17:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2019 14:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/02/2019 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2019 17:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/01/2019 18:39
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
16/01/2019 16:18
Expedição de Mandado
-
16/01/2019 14:51
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
14/11/2018 13:15
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
13/11/2018 16:22
Juntada de COMPROVANTE
-
31/10/2018 13:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/10/2018 16:49
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/10/2018 16:45
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
11/10/2018 14:33
Recebidos os autos
-
11/10/2018 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2018 13:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2018 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2018 16:37
Conclusos para despacho
-
08/10/2018 16:36
Juntada de Certidão
-
03/10/2018 12:27
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2018 13:33
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2018 13:33
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 15:34
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2018 16:57
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
17/08/2018 15:05
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/08/2018 19:51
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/08/2018 16:31
Conclusos para despacho
-
15/08/2018 16:31
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/08/2018 19:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2018 18:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2018 18:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2018 18:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/08/2018 18:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/08/2018 18:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/08/2018 17:57
Expedição de Mandado
-
08/08/2018 14:35
Recebidos os autos
-
08/08/2018 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2018 13:52
Recebidos os autos
-
08/08/2018 13:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/08/2018 13:49
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
08/08/2018 13:48
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
08/08/2018 13:46
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
08/08/2018 13:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/08/2018 13:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/08/2018 13:36
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
08/08/2018 12:54
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
07/08/2018 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2018 18:10
Expedição de Mandado DE BUSCA E APREENSÃO (AUT. POLICIAL)
-
03/08/2018 18:04
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
03/08/2018 18:04
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
03/08/2018 18:04
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
03/08/2018 17:12
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
01/08/2018 16:46
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/08/2018 16:39
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2018 16:38
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2018 16:36
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2018 16:34
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2018 16:33
Ato ordinatório praticado
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01/08/2018 16:31
Ato ordinatório praticado
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01/08/2018 16:27
Ato ordinatório praticado
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01/08/2018 16:24
Ato ordinatório praticado
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01/08/2018 16:20
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2018 16:13
Ato ordinatório praticado
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01/08/2018 16:12
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2018 16:10
Ato ordinatório praticado
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01/08/2018 16:05
Ato ordinatório praticado
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01/08/2018 16:02
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2018 16:01
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2018 15:53
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
01/08/2018 15:53
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
01/08/2018 15:49
Recebidos os autos
-
01/08/2018 15:49
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/08/2018 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
-
25/04/2018 17:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2018 17:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/04/2018 14:34
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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25/04/2018 14:32
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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25/04/2018 14:32
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
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25/04/2018 14:15
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
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24/04/2018 15:27
Recebidos os autos
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24/04/2018 15:27
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
24/04/2018 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
31/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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