15/03/2023 15:42

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 13:40

Recebidos os autos
15/03/2023 13:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/03/2023 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/03/2023 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2023 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2023 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2023 10:58

Recebidos os autos
24/02/2023 10:58

Juntada de CUSTAS
24/02/2023 10:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/02/2023 01:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
24/01/2023 09:08

Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2023 10:38

Juntada de Petição de substabelecimento
18/01/2023 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2022 06:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2022 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2022 16:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022
06/12/2022 13:47

Recebidos os autos
06/12/2022 13:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022
06/12/2022 13:47

Baixa Definitiva
06/12/2022 13:47

Juntada de Certidão
20/10/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
13/10/2022 21:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2022 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 14:51

Juntada de ACÓRDÃO
26/09/2022 08:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
17/08/2022 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022 21:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59
16/08/2022 21:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 20:04

Pedido de inclusão em pauta
16/08/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 14:03

Conclusos para despacho INICIAL
15/06/2022 14:03

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/06/2022 14:03

Distribuído por sorteio
15/06/2022 14:03

Recebidos os autos
15/06/2022 08:26

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2022 18:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/06/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2022 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 21:38

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/05/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
26/04/2022 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2022 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 14:41

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
23/02/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 12:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/02/2022 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
11/12/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001253-75.2021.8.16.0160 Processo: 0001253-75.2021.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$24.251,00 Autor(s): Neiva Pereira da Silva Polo Réu(s): Banco Safra S.A Decisão 1.

Cuidam-se os autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Dano Moral, em que é requerente NEIVA PEREIRA DA SILVA POLO e requerido BANCO SAFRA S/A.

Conforme se observa ao seq. 44, o feito foi saneado, sendo invertido o ônus probatório em favor da parte requerente e, em razão disso, dada nova oportunidade as partes de se manifestarem sobre a produção de provas.

O requerido pugnou pelo julgamento antecipado e o requerente pela prova pericial (seq. 59/50).

Os autos vieram conclusos.

Passo a decidir.

Como é cediço, o STJ possui entendimento de que o magistrado tem ampla liberdade para analisar a conveniência e a necessidade da produção de provas, podendo perfeitamente indeferir provas periciais, documentais, testemunhais e/ou proceder ao julgamento antecipado da lide, se considerar que há elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção quanto às questões de fato ou de direito vertidas de defesa. Nesse sentido, vislumbro desnecessária a produção de demais provas, eis que a controvérsia será apreciada com fundamento nos contratos realizados.

Assim, desde já, anuncio o julgamento antecipado do mérito, o que faço com fundamento no art. 355, I do CPC. 2.

Ressalto que, com relação ao pedido de apresentação do contrato original na Escrivania, entendo pelo seu indeferimento, uma vez que, a medida não terá fins práticos, pois, o PDF é uma fotocópia do original. 3.

Preparados, venham os autos conclusos para sentença. 4.

Intimações e diligências necessárias. Sarandi, data da assinatura digital.

Ketbi Astir José Juíza de Direito
30/11/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 14:55

OUTRAS DECISÕES
01/09/2021 15:16

Conclusos para decisão
26/08/2021 18:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2021 01:57

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
09/08/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001253-75.2021.8.16.0160 Processo: 0001253-75.2021.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$24.251,00 Autor(s): Neiva Pereira da Silva Polo Réu(s): Banco Safra S.A DECISÃO SANEADORA 1.

A parte ré argui, em preliminar, a concessão indevida da gratuidade. 1.2.

A respeito da impugnação a concessão da justiça gratuita, conquanto a invoque, a parte ré não juntou aos autos documentos hábeis a desconstituir a convicção do juízo, tampouco a rechaçar a presunção que milita em favor do autor (art. 99, § 3º, do CPC).

Portanto, não havendo nos autos qualquer indicativo novo, que exija do juízo nova análise do pedido, o caso é de rejeitar a preliminar e manter a gratuidade pretendida. 1.3.

Não havendo outras preliminares a apreciar ou irregularidades a reconhecer, declaro o feito saneado. 2.

Fixo os pontos fáticos controvertidos: a) natureza do contrato entabulado (empréstimo pessoal consignado ou cartão de crédito); b) existência de vício de vontade no momento da contratação (se o autor tinha ciência do que contratava); c) existência e extensão do dano moral. 3.

O autor requer a inversão do ônus probatório.

O autor é claramente hipossuficiente em relação ao réu, sobretudo em se tratando de negócios bancários, dos quais certamente não possui profundo conhecimento.

De mais a mais, cumpre observar que, de acordo com o extrato de seq. 1.7/8, o autor, conquanto costumasse contratar empréstimos consignados, não tinha por rotina a contratação de cartões de crédito, fato que, ao menos em uma primeira análise, autoriza a acreditar que possa ter, realmente, sofrido vício de vontade, constatação esta que torna verossímil a alegação.

Além disso, não bastasse a atenção aos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, verifico que ao réu é muito mais fácil comprovar a regularidade da contratação do que ao autor a sua irregularidade.

Ao réu é possível, por exemplo, solicitar a oitiva de atendentes que esclareçam os modos de contratação da instituição, trazer gravações de áudio e vídeo e, enfim, produzir provas que atestem a lucidez do contratante.

Já ao autor, de outro lado, só é possível prestar seu próprio depoimento, já que, no mais das vezes, a contratação ou se dá por telefone (longe de testemunhas) ou individualmente na instituição (também longe de testemunhas suas).

Portanto, diante da hipossuficiência do autor, da verossimilhança da alegação e da maior facilidade que possui o réu de comprovar a regularidade da contratação, defiro o pedido e inverto o ônus da prova, atribuindo ao último o dever de comprovar a ausência de vício contratual, com base nos arts. 6º, VIII, do CDC e 373, § 1º, do CPC. 4.

Fixo os pontos de direito importantes à solução da controvérsia, sem dispensar outros que eventualmente surjam na análise mais minuciosa da causa: a) consequência de eventual reconhecimento de vício de consentimento; b) ocasional direito à compensação; c) responsabilidade civil por dano moral. 5.

Quanto às provas, diante da inversão do ônus acima deferida, intimem-se as partes para que, cientes da nova distribuição, digam se possuem provas outras a serem produzidas.

Prazo: 15 (quinze) dias. Sarandi, data da assinatura digital.

Ketbi Astir José Juíza de Direito
29/07/2021 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2021 14:17

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
08/07/2021 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 13:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2021 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 12:54

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/06/2021 22:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 13:39

Juntada de Petição de contestação
26/04/2021 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2021 15:41

Juntada de Certidão
29/03/2021 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/03/2021 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 19:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/03/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 18:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
18/02/2021 15:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/02/2021 15:42

Juntada de Certidão
18/02/2021 15:30

Recebidos os autos
18/02/2021 15:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/02/2021 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2021 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2021 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/02/2021 08:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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