TJPR - 0000377-75.2020.8.16.0154

1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROZENILDO DA SILVA

CPF *59.***.*23-40

Advogados

CLEVERSON LUIZ RECH

OAB: 62346/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 18:41

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 18:41

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 25/02/2025 18:40

    Processo Desarquivado

  • 01/02/2024 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 18:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2024 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 13:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:43

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 14:46

    Juntada de CUSTAS

  • 09/03/2023 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 06/03/2023 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/03/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 06/03/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 15:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/03/2023 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2023 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/03/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 17:16

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/02/2023 17:16

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/02/2023 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 27/01/2023 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2023

  • 27/01/2023 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2023

  • 27/01/2023 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2023

  • 27/01/2023 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2023

  • 27/01/2023 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2023

  • 27/01/2023 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2023

  • 27/01/2023 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2023

  • 27/01/2023 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2023

  • 27/01/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2023

  • 17/01/2023 14:26

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROZENILDO DA SILVA

  • 30/11/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 16:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/11/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/11/2022 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 10:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/11/2022 08:51

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 22/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 19:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 19:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

  • 10/10/2022 16:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/10/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 15:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/10/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2022 15:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/09/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2022 15:54

    Distribuído por sorteio

  • 22/09/2022 14:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/09/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/09/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 13:18

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 21/09/2022 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 22:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ROZENILDO DA SILVA

  • 09/09/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ROZENILDO DA SILVA

  • 19/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROZENILDO DA SILVA

  • 04/08/2022 14:57

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 30/07/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 18:06

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 12:48

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2022 19:15

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/06/2022 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ROZENILDO DA SILVA

  • 21/06/2022 00:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 11:22

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/02/2022 12:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 20:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/02/2022 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/02/2022 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 18:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/01/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2022 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 13:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2022 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 16:21

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 16:20

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 16:20

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2021 14:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46)3563-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000377-75.2020.8.16.0154   Processo:   0000377-75.2020.8.16.0154 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Desacato Data da Infração:   22/02/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ROZENILDO DA SILVA DECISÃO Em sua resposta à acusação, o réu teceu argumentos que demandam dilação probatória (evento 94.1).

    Quanto a alegação de ausência imputabilidade, uma vez que o réu estava completamente embriagado, não merece acolhimento.

    Pela adoção da teoria da actio libera in causa, somente nas hipóteses de ebriez decorrente de "caso fortuito" ou "força maior" é que haverá a possibilidade de reconhecimento da excludente de culpabilidade, conforme prevê o art. 28 do Código Penal.

    No caso dos autos não há indicativos de que o réu foi embriagado de forma fortuita ou por força maior, até porque, os fatos ocorreram em um bar, demonstrando, em juízo de cognição sumária, que a ingestão de álcool foi voluntária.

    Em audiência de custódia (evento 32.1), o denunciado afirmou que um amigo lhe convidou para beber em uma “bodega” e tomou uns goles antes de ir para casa.

    Assim, considerando que o art. 28, II, do Código Penal dispõe que a embriaguez voluntária ou culposa, causada pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal, afasto o pedido de absolvição sumária.

    Pela nova sistemática do Código de Processo Penal – CPP, é possível a absolvição sumária do réu apenas quando verificada causa excludente da ilicitude, da culpabilidade (salvo inimputabilidade), atipicidade evidente, ou extinção da punibilidade, as quais não estão configuradas inequivocamente no feito na presente fase processual.

    Designo o dia 03/02/2022, às 17h00min, para realização de oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório do réu.

    Desde logo determino a expedição de carta precatória para oitiva de eventuais testemunhas residentes fora da comarca, com prazo de acordo com o Código de Normas da CGJ/PR.   Santo Antônio do Sudoeste, 30 de agosto de 2021.   RODRIGO DE LIMA MOSIMANN Juiz de Direito

  • 31/08/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 13:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/08/2021 05:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/08/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46)3563-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000377-75.2020.8.16.0154   Processo:   0000377-75.2020.8.16.0154 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Desacato Data da Infração:   22/02/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ROZENILDO DA SILVA DESPACHO Defiro petitório de evento 89.1.

    Intime-se o defensor nomeado para que apresente resposta à acusação no prazo de 10 dias.

    Após, tornem os autos conclusos.   Santo Antônio do Sudoeste, 09 de julho de 2021.   RODRIGO DE LIMA MOSIMANN Juiz de Direito  

  • 27/07/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 04:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ROZENILDO DA SILVA

  • 29/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 11:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 23:34

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 23:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2021 23:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 12:37

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 16:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/05/2020 11:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/05/2020 20:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 05/05/2020 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 20:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 20:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/05/2020 17:25

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 16:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/05/2020 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2020 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2020 16:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2020 20:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 13:18

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/04/2020 13:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 11/03/2020 08:58

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 08:58

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 10:37

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/03/2020 10:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/03/2020 14:01

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/03/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 15:09

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/02/2020 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2020 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2020 12:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/02/2020 18:03

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/02/2020 17:46

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/02/2020 17:37

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 26/02/2020 17:37

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 26/02/2020 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2020 16:29

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 26/02/2020 16:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/02/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 15:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/02/2020 12:23

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 12:22

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 12:17

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2020 12:17

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/02/2020 14:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/02/2020 12:44

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2020 12:43

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 09:25

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 24/02/2020 08:46

    Recebidos os autos

  • 24/02/2020 08:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/02/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 08:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2020 21:55

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 23/02/2020 19:11

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 23/02/2020 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2020 12:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/02/2020 11:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/02/2020 11:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/02/2020 02:22

    Recebidos os autos

  • 23/02/2020 02:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/02/2020 02:22

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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