21/08/2025 11:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/07/2025 00:34

DECORRIDO PRAZO DE STONE PAGAMENTOS S/A
03/07/2025 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 02:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2025 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 16:39

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
14/05/2025 01:11

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2025 17:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/01/2025 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/12/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2024 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 16:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2024
04/12/2024 16:29

Juntada de ACÓRDÃO
04/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2024 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
18/10/2024 14:01

Recebidos os autos
25/03/2024 07:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
31/01/2024 18:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2024 14:25

Conclusos para decisão
27/11/2023 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2023 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 12:53

Juntada de Certidão
30/09/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2023 01:08

DECORRIDO PRAZO DE STONE PAGAMENTOS S/A
28/09/2023 17:56

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/09/2023 17:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 07:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2023 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2023 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2023 16:09

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
15/07/2023 07:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
15/07/2023 07:57

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
07/06/2023 18:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/05/2023 16:00

Conclusos para decisão
26/05/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/12/2022 20:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/12/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE STONE PAGAMENTOS S/A
01/12/2022 18:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2022 18:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2022 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 21:27

OUTRAS DECISÕES
30/09/2022 01:08

Conclusos para decisão
29/09/2022 17:19

Juntada de Certidão
16/09/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:15

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
15/09/2022 11:15

Despacho
14/07/2022 09:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2022 14:54

Conclusos para decisão
13/07/2022 14:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
13/07/2022 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2022 23:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2022 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2022 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2022 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE STONE PAGAMENTOS S/A
30/05/2022 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 12:50

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/05/2022 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 12:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
30/05/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2022 09:48

Conclusos para decisão
28/04/2022 09:48

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/02/2022 20:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/02/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE STONE PAGAMENTOS S/A
17/02/2022 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2022 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 12:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 14:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/12/2021 15:34

OUTRAS DECISÕES
09/12/2021 14:37

Conclusos para decisão
09/12/2021 14:37

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/12/2021 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2021 01:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
02/12/2021 18:07

Juntada de Petição de substabelecimento
22/11/2021 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0003912-42.2021.8.16.0165 Processo: 0003912-42.2021.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$30.698,71 Polo Ativo(s): PEREIRA BASTOS & BASTOS LTDA ME Polo Passivo(s): Stone Pagamentos S/A Trata-se de embargos de declaração (mov. 13) interpostos pelo reclamante relativamente à decisão proferida no mov. 10, que negou o pedido de antecipação de tutela, pretende-se a correção de suposta omissão existente na sentença embargada.

Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, no entanto, deixo de acolhê-los, visto que não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão.

Isso porque a razão teleológica do recurso de embargos de declaração é esclarecer a decisão interlocutória, sentença ou acórdão, complementando-os quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios, obscuros, ou, por construção pretoriana integrativa, a erro material, não se destinando à rediscussão da matéria ventilada na decisão e nem a substituí-la.

Alega o embargante que há omissão na decisão, todavia, não indica expressamente qual seria a omissão, apenas repisando os argumentos apresentados em petição inicial e requer que se complete a r. decisão, a fim de conceder a tutela urgência pleiteada.

O que busca o autor, então, é a revisão da decisão que não pode ser realizada nesta instância.

Portanto, após análise dos embargos de declaração em confronto com a decisão embargada, concluo pela inexistência de omissão a ser sanada.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, por entender inexistir omissão.

Intime-se.

Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito
28/10/2021 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2021 18:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2021 18:26

Juntada de Petição de contestação
01/10/2021 17:26

INDEFERIDO O PEDIDO
27/09/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/09/2021 16:09

Conclusos para decisão
13/08/2021 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0003912-42.2021.8.16.0165 Processo: 0003912-42.2021.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$30.698,71 Polo Ativo(s): PEREIRA BASTOS & BASTOS LTDA ME Polo Passivo(s): Stone Pagamentos S/A 1.

Trata-se de ação movida por PEREIRA BASTOS & BASTOS LTDA ME em face de STONE PAGAMENTOS S/A (mov. 1.1).

Em síntese, a parte reclamante relatou ser utilitária dos serviços de máquinas de cartões da parte reclamada.

Continuando, afirmou que, em 06/07/201, tentou realizar transferência via TED da conta de sua titularidade junto à reclamada, a qual exigiu confirmação de identidade mediante apresentação de fotografia.

Entretanto, foi surpreendido ao tomar conhecimento de que sua empresa foi descredenciada da reclamada em razão de estar realizando atividades irregulares em sua conta “Stone”, motivo pelo qual, também, estaria ocorrendo a rescisão contratual.

Sustentou, por fim, desconhecer quais são as referidas atividades irregulares e que, em sua conta bancária junto à reclamada, remanesceu o valor de R$ 20.869,46 (vinte mil e oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos), o qual não conseguiu reaver na via administrativa.

Por tais razões, requer a concessão da tutela de urgência para que seja determinada a restituição imediata do valor mencionado anteriormente. É o relatório.

DECIDO. 2.

Do pedido de antecipação de tutela A possibilidade de antecipar no todo ou em parte o efeito da tutela jurisdicional pretendida foi consagrada no Código de Processo Civil em seus artigos 300 e 301, que assim dispõem: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Art. 301.

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

Conforme se vê, o citado artigo 300 do Código de Processo Civil unificou os pressupostos fundamentais para a concessão das tutelas de urgência, devendo estar presentes dois requisitos cumulativos: a) a probabilidade do direito; b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Os elementos carreados aos autos, até então, não permitem extrair uma probabilidade do direito.

Com efeito, no que tange à “probabilidade do direito”, verifico que a matéria meritória demanda dilação probatória.

Explica-se.

Os elementos inicialmente trazidos aos autos, por si só, não são suficientes e aptos a confirmar que, de fato, houve o bloqueio indevido da parte ré quanto à conta de titularidade da parte autora.

Não há prova concreta quanto aos termos ajustados no contrato firmado entre os envolvidos, de modo que a análise dessa desídia demanda uma cognição exauriente, não podendo ser apreciada de plano.

Nesta toada, tem-se que, até a corrente data, desconhecem-se os efetivos termos ajustados entre a parte autora diretamente com a parte ré.

Assim, é curial ressaltar que a concessão da pretensão demanda dilação probatória, nada obstando que, eventualmente, o feito venha a ser julgado procedente a par da então instrução do feito.

Em abono: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC.

PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA.

INEXISTÊNCIA DE PROVA SUMÁRIA DA RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

RELAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE MAQUINETA DE CARTÃO.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO NÃO EVIDENCIADO.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

A tutela provisória de urgência somente será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Agravo de instrumento não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0067173-25.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 08.03.2021) (TJ-PR - ES: 00671732520208160000 PR 0067173-25.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Fabio Andre Santos Muniz, Data de Julgamento: 08/03/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/03/2021). BANCÁRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO INDEVIDAMENTE BLOQUEADO, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 1.

A PROBABILIDADE DO DIREITO DO AUTOR NÃO SE VISLUMBRA DE PLANO DE FORMA INEQUÍVOCA, UMA VEZ QUE A QUESTÃO ENVOLVE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

ISSO PORQUE EM PRINCÍPIO OS BLOQUEIOS DA SUA CONTA CORRENTE E DOS VALORES DAS VENDAS QUE SE EFETIVARAM ATRAVÉS DA MÁQUINA DE CARTÕES NÃO SÃO DEFINITIVOS E POSSUEM PREVISÃO NO “CONTRATO DE CREDENCIAMENTO E ADESÃO DE ESTABELECIMENTO AO SISTEMA SAFRAPAY” FIRMADO ENTRE AS PARTES (MOV. 1.8), DIANTE DA INVESTIGAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES REALIZADAS.

POR OUTRO LADO, O AGRAVADO ALEGOU EM CONTESTAÇÃO QUE A CONTA SE ENCONTRA ENCERRADA E O VALOR DO CRÉDITO FOI DISPONIBILIZADO PARA O AUTOR (MOV. 29.1).2.

NÃO PROCEDE O PEDIDO PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE PROMOVER O ESTORNO DOS VALORES/VENDAS AO BANCO EMISSOR/ADMINISTRADORA DO CARTÃO DOS PORTADORES, POIS NA JUSTIFICATIVA APRESENTADA CONSTA QUE A CONTA FOI BLOQUEADA EM RAZÃO DO PROCEDIMENTO DE MONITORAMENTO E INVESTIGAÇÃO (MOV. 1.9).

NÃO HÁ INFORMAÇÕES QUE REALIZARÁ O ESTORNO.3.

O PERIGO DE DANO NÃO RESTOU COMPROVADO, UMA VEZ QUE O AGRAVANTE APENAS QUESTIONOU O REFERIDO BLOQUEIO EM 24-2-2021, ISTO É, MAIS DE UM MÊS APÓS O OCORRIDO (19-1-2021).

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA (CPC, ART. 300).

DECISÃO MANTIDA.4.

HONORÁRIOS RECURSAIS.

DESCABIMENTO.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0017920-34.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 28.06.2021) (TJ-PR - AI: 00179203420218160000 Londrina 0017920-34.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Lauro Laertes de Oliveira, Data de Julgamento: 28/06/2021, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/06/2021) Sendo assim, sopesando os elementos carreados a exame pela parte autora neste Juízo perfunctório, conclui-se pela ausência dos requisitos exigidos pela lei processual para o deferimento da tutela provisória de urgência. 3.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência antecipatória formulado pela parte autora para os fins deduzidos na inicial. 4.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação, adotando-se as providências citatórias e intimatórias de praxe. 5.

Intimações e diligências necessárias.

Telêmaco Borba, datado eletronicamente. Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz Substituto
28/07/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2021 13:09

Recebidos os autos
22/07/2021 13:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
22/07/2021 12:46

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
21/07/2021 20:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 20:38

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
21/07/2021 20:38

Recebidos os autos
21/07/2021 20:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/07/2021 20:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/07/2021 20:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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