TJPR - 0003501-98.2018.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NIDELCI MARCOLINA SILVA GDULA

CPF *93.***.*26-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 20:38

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/09/2022 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 18:28

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/08/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2022 08:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/04/2022

  • 21/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 20/04/2022 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 08:58

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

  • 18/03/2022 07:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/02/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE NIDELCI MARCOLINA SILVA GDULA

  • 08/02/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 01/02/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 98811-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003501-98.2018.8.16.0069   Processo:   0003501-98.2018.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$14.420,25 Polo Ativo(s):   Nidelci Marcolina Silva Gdula Polo Passivo(s):   BANCO PAN S.A. 1.

    Compulsando-se os autos, faz-se necessária a realização de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, designando-se o ato por videoconferência nos termos do Decreto n.º 400/2020, n.º 401/2020 do E.

    TJ/PR, podendo ser realizada de forma presencial diante da impossibilidade de participação da parte no formato virtual, nos termos do art.2º do Decreto Judiciário n.º 451/2021.

    Tal se dá, porque a controvérsia nos autos carece do depoimento de testemunhas e declaração dos envolvidos a fim de possibilitar uma decisão mais acertada.

    Em que pese se tratar de matéria decidida através de IRDR, certo é que da exordial se extrai a tese de que a autora fora vítima de um golpe, porque se dirigiu até um estabelecimento físico da ré para contratar um empréstimo consignado, mas o que foi celebrado se trata de um contrato de adesão a cartão de crédito com reserva de margem para cartão, sem sua anuência.

    Ademais, na petição de seq.49 há pedido expresso da autora para que seja designado o ato, o que será feito, com o escopo de evitar cerceamento de defesa.

    Assim, a fim de promover o contraditório e a ampla defesa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, a instrução do feito é medida que impera. 2.

    Nos termos do artigo 455 do CPC e com aplicação subsidiária nos Juizados Especiais, devem as partes intimar as testemunhas que pretendem sejam inquiridas em juízo, caso não as tragam independentemente de intimação (§2º), informando o local, hora e dia do ato, dispensando-se intimação pelo juízo.

    Advirto, que advogado/parte deverá intimar as testemunhas (no máximo três) por carta com aviso de recebimento, juntando a comprovação até o dia do ato, bem como disponibilizar os meios necessários a realização do ato, enviando à parte e testemunhas o link de acesso que será disponibilizado pela Secretaria, os quais deverão acessar por seus próprios meios/dispositivos eletrônicos, atendendo-se, ainda, ao disposto no art. 6º, §3º, da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 3.

    Registro, também, que não haverá intimação pessoal de partes e/ou testemunhas, exceto se preenchida a hipótese excepcional do parágrafo quarto do art. 455 do CPC, em atenção à terceira fase de retomada dos serviços prevista no Decreto Judiciário n.º 451/2021, à dinâmica das centrais de mandados e à Ordem de Serviço 01/2021 deste Juízo. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cianorte, datado eletronicamente.   Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

  • 18/10/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/09/2021 11:55

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/09/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 08/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003501-98.2018.8.16.0069   Processo:   0003501-98.2018.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$14.420,25 Polo Ativo(s):   Nidelci Marcolina Silva Gdula Polo Passivo(s):   BANCO PAN S.A. 1-Diante do julgamento do IRDR n. 1.747.355- 5, que determinou a suspensão dos autos que versem sobre Contratação de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC), reconhecendo a inexistência de questão unicamente de direito, sendo, portanto, impossível firmar tese repetitiva, determinando a continuidade do feito, devendo ser analisadas as provas de cada caso, há que dar seguimento ao feito. 2-Intimem-se as partes para ciência do andamento do feito, para querendo manifestar no prazo de dez dias. 3-Após, voltem.

    Cianorte, datado eletronicamente.   Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

  • 28/07/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 16:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2018 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE NIDELCI MARCOLINA SILVA GDULA

  • 02/07/2018 03:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 22/06/2018 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 17:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/06/2018 16:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/06/2018 16:09

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 20/06/2018 13:15

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 13:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2018 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/06/2018 15:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/06/2018 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/05/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/05/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 15:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/05/2018 15:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 09/05/2018 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2018 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2018 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/04/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 14:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/04/2018 06:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/04/2018 16:28

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/04/2018 14:41

    Recebidos os autos

  • 04/04/2018 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/04/2018 13:49

    Recebidos os autos

  • 04/04/2018 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2018 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/04/2018 13:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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