04/10/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE BRAIAN LINCON AFONSO RODRIGUES BRUZAROSCO
22/09/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2023 09:14

Recebidos os autos
21/09/2023 09:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/09/2023 21:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/09/2023 19:52

Recebidos os autos
12/09/2023 19:52

Juntada de CIÊNCIA
12/09/2023 19:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2023 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 19:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/09/2023 17:11

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
11/09/2023 10:31

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:47

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:12

Juntada de INFORMAÇÃO
28/07/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 01:06

Conclusos para despacho
26/07/2022 18:40

Recebidos os autos
26/07/2022 18:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/07/2022 00:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
11/07/2022 17:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
11/07/2022 16:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/07/2022 16:40

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:03

Conclusos para despacho
05/07/2022 17:41

Juntada de Certidão
17/05/2022 14:26

Juntada de INFORMAÇÃO
06/05/2022 18:08

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
06/05/2022 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2022 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2022 18:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA
27/04/2022 14:28

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
27/04/2022 14:27

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 22:38

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
25/01/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 23:28

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
24/01/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 16:44

Expedição de Mandado DE PRISÃO
21/01/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 11:48

Conclusos para despacho
17/01/2022 23:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/01/2022 10:25

Recebidos os autos
05/01/2022 10:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/12/2021 18:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/12/2021 18:55

Recebidos os autos
13/12/2021 14:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 12:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/12/2021 12:14

Juntada de Certidão
03/12/2021 13:06

Recebidos os autos
03/12/2021 01:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Tiradentes, Nº 380 - Terreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3261-2928 Autos nº. 0002213-43.2019.8.16.0017 Processo: 0002213-43.2019.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 01/12/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): FÁBIO BRUNO DO ESPIRITO SANTO VIEIRA Réu(s): BRAIAN LINCON AFONSO RODRIGUES BRUZAROSCO Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste como entender de direito, em face do teor da certidão de mov. 562.1.

Maringá, 22 de novembro de 2021. Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito
22/11/2021 18:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/11/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 08:29

Conclusos para despacho
19/11/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
19/11/2021 17:15

Expedição de Mandado DE PRISÃO
19/11/2021 11:30

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
19/11/2021 11:30

Recebidos os autos
19/11/2021 11:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 00:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/11/2021 00:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/11/2021 00:41

Juntada de Certidão
19/11/2021 00:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 00:37

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
19/11/2021 00:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021
19/11/2021 00:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021
19/11/2021 00:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Tiradentes, Nº 380 - Terreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3261-2928 Autos nº. 0002213-43.2019.8.16.0017 Processo: 0002213-43.2019.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 01/12/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): FÁBIO BRUNO DO ESPIRITO SANTO VIEIRA Réu(s): BRAIAN LINCON AFONSO RODRIGUES BRUZAROSCO Vistos e examinados estes autos de AÇÃO PENAL PÚBLICA, sob o n.° 2213-43.2019.8.16.0017, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de BRAYAN LINCON AFONSO RODRIGUES BRUZAROSCO. BRAYAN LINCON AFONSO RODRIGUES BRUZAROSCO, já qualificado, foi denunciado e pronunciado como incurso nas sanções do artigo 121, § 2.°, inciso IV, do Código Penal e do artigo 244-B, § 2º, da Lei n° 8069/90, porque, no dia 01 de dezembro de 2018, por volta de 00hr50min, na residência da rua Alfredo Braido, nº 670, bairro Santa Felicidade, nesta cidade de Maringá, em companhia do adolescente Vitor H.D.R., teria assassinado a vítima FÁBIO BRUNO DO ESPÍRITO SANTO VIEIRA, mediante disparos de arma de fogo.

O delito teria sido cometido mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, atacada, de inopino, na sala de sua própria residência, em período noturno.

Também houve imputação de crime de corrupção de menor, em consequência de o homicídio ter sido praticado em companhia do infante Vitor, restando caracterizada a presença da causa de diminuição de pena do § 2º do artigo 244 do ECA, haja vista que o homicídio para o qual concorreu/participou é considerado hediondo pela Lei nº 8072/90.

Em plenário, durante os debates, o Ministério Público pediu a condenação do acusado de acordo com os dispositivos admitidos pela decisão de pronúncia.

Por seu turno, a Defesa argumentou, em síntese, que: a) quanto ao homicídio, o réu não concorreu para o fato; b) caso os Jurados assim não entenderem, a Defesa pediu absolvição do acusado por insuficiência de prova ou mesmo por benevolência/clemência; c) não houve recurso que impossibilitou a defesa da vítima, razão pela qual, em caso de condenação, o acusado deverá responder apenas por homicídio simples; d) quanto à corrupção de menor, o réu não corrompeu e nem facilitou a corrução do menor Vitor, pois este já era corrompido à época do fato, e, se assim não entenderem os Jurados, pediu a Defesa que a decisão seja absolutória por benevolência/clemência; e e) pediu a Defesa, finalmente, que, na hipótese de condenação por qualquer um dos delitos lhe imputados, seja reconhecida pelo juiz presidente a presença da atenuante da menoridade relativa, porquanto o denunciado tinha menos de 21 anos à época do crime, à luz da norma do artigo 65, inciso III, do Código Penal.

Submetido a julgamento, nesta data, pelo Egrégio Tribunal do Júri Popular desta Comarca de Maringá, foram elaborados os quesitos pertinentes, em duas séries (uma para cada crime).

Quanto à PRIMEIRA SÉRIE, referente ao delito de homicídio, nos dois primeiros quesitos, os Srs.

Jurados reconheceram a materialidade e a autoria do delito, isto é, que a vítima Fábio foi atingida por projéteis de arma de fogo e faleceu em consequência dos ferimentos sofridos.

No terceiro quesito, foi rechaçada a tese de autoria de defesa, ou seja, foi reconhecido que o denunciado BRAIAN foi o autor dos disparos de arma de fogo que provocaram a morte da vítima Fábio.

No quarto quesito, os Srs.

Jurados afirmaram que o réu não deve ser absolvido, ou seja, o decreto foi condenatório.

Portanto, foi rejeitada a tese defensiva que visava à absolvição por clemência.

No quinto quesito, o Conselho de Sentença reconheceu que houve emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, qualificadora, prevista no inciso IV do § 2° do artigo 121 do Código Penal.

Na SEGUNDA SÉRIE, no primeiro quesito, foi decidido que o réu BRAIAN não praticou o delito de corrupção de menor, restando prejudicados os demais quesitos.

Por outras palavras, conclui-se que os Srs.

Jurados acolheram a tese defensiva de que o infante já era corrompido à época dos fatos.

Diante do exposto, atendendo ao soberano veredicto do Corpo de Jurados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR o denunciado BRAYAN LINCON AFONSO RODRIGUES BRUZAROSCO, já qualificado nos autos, nas sanções do artigo 121, § 2°, inciso IV, do Código Penal, e para ABSOLVÊ-LO das sanções artigo 244-B, § 2°, da Lei n° 8069/90, com base no artigo 386, inciso II (não haver prova da existência da corrupção atribuída ao acusado), do Código de Processo Penal.

Passa-se à fixação da reprimenda penal, em atenção ao artigo 68 do Código Penal[1], nos tópicos que seguem.

A pena cominada no artigo 121, § 2°, do Código Penal se situa entre 12 (doze) e 30 (trinta) anos de reclusão.

Então, partindo-se da pena-base mínima (12 anos), adentra-se no exame das circunstâncias judiciais elencadas no artigo 59 do Código Penal[2]: - o réu agiu com dolo, sendo reprovável sua conduta, pois lhe era plenamente exigível que se pautasse de outra forma, afinal, como demonstrado nos autos, não havia motivo para o réu golpear a vítima; no entanto, não há elementos que justifiquem aumento da pena-base; - no que tange a antecedentes, o réu é primário; - o motivo do crime não ficou devidamente esclarecido, nada influindo na pena-base; - quanto às circunstâncias do crime, o uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima já serviu para qualificar o tipo penal; - no que toca à personalidade, este Juízo não vê razão para elevar a pena-base; - quanto à conduta social, da mesma forma, não há razão para aumentar a pena-base; - também não vejo elementos que justifiquem aumento da pena-base em decorrência das circunstâncias consistentes nas consequências do crime; - por fim, não se diminui ou aumenta a pena-base em decorrência do comportamento da vítima.

A pena-base, portanto, fica em 12 (doze) anos de reclusão.

Há uma circunstância agravante, que é a reincidência prevista no artigo 61, inciso I, do Código Penal (mov. 35.1), mas há uma atenuante, que é a menoridade relativa do réu, prevista no artigo 65, inciso I, do Código Penal (era menor de 21 anos à data do crime), como pugnado pela Defesa em plenário.

Logo, aumento a pena em 06 (seis) meses e a diminuo no mesmo tanto, permanecendo o quantum em 12 anos de reclusão, portanto.

Inexistem causas especiais de aumento ou diminuição de pena.

Definitivamente, então, pelo crime de homicídio qualificado perpetrado contra a vítima Fábio, o réu BRAIAN LINCON AFONSO RODRIGUES BRUZAROSCO fica condenado a cumprir pena de 12 (doze) anos de reclusão.

Quanto à fixação do regime para o cumprimento de pena, há de se observar, em primeiro lugar, a norma do artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 12736/12, o qual dispõe que o tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, deve ser computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.

No caso dos autos, o réu foi condenado a cumprir pena de 12 (doze) anos de reclusão, tendo permanecido preso por 02 (dois) anos, 11 (onze) meses e 05 (cinco) dias até hoje.

Feita a detração, resta ao réu cumprir pena de 09 (nove) anos e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão.

Logo, o regime inicial de cumprimento da pena será o fechado (artigo 33, § 2°, alínea “a”, do Código Penal).

O local será a Penitenciária Estadual de Maringá. DISPOSIÇÕES FINAIS O réu BRAYAN está preso preventivamente e, assim, não poderá apelar em liberdade (como leciona o Jurista Damásio de Jesus, que cita posicionamento jurisprudencial sobre o tema: “...réu que por ocasião da sentença condenatória, se encontrava preso em razão de flagrante ou preventiva, embora primário e de bons antecedentes, não pode apelar em liberdade”; e “seria estranho que permanecesse preso provisoriamente antes da sentença e pudesse, após o pronunciamento judicial pela procedência da acusação, apelar em liberdade” – in Código de Processo Penal Anotado, 21ª ed. rev. e atual., pp. 470 e 474).

Vale dizer, a manutenção da custódia do réu se justifica para assegurar a aplicação da lei penal.

Condeno o réu BRAYAN ao pagamento das custas do processo.

Também após o trânsito em julgado, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando-se a condenação do réu, com sua devida identificação, acompanhada de fotocópia da presente decisão, para suspensão dos direitos políticos, em cumprimento ao disposto nos artigos 71, §2º, do Código Eleitoral, e 15, inciso III, da Constituição Federal, e item 6.15.3, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Cumpra-se o Código de Normas no que for aplicável.

Com base na tabela da OAB-PR em vigor para casos de defensoria dativa, condeno o Estado do Paraná a pagar os honorários advocatícios devidos à Dra.

Nadia Carolina Brencis de Guimarães, ilustre Defensora nomeada ao acusado Brayan, os quais arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a natureza e a importância da causa e o elevado grau de zelo profissional demonstrado, além de que houve dois adiamentos da sessão plenária no curso do processo, ou seja, a Dra.

Defensora se preparou devidamente para atuar na defesa do denunciado em três oportunidades, sendo merecedora da verba ora arbitrada.

E ainda lanço duas observações: (a) esta decisão tem validade como certidão; e (b) a presente verba incide cumulativamente àquela arbitrada na decisão de mov. 218.1, que se referia ao trabalho exercido apenas até a decisão de pronúncia.

Dou a presente por publicada e as partes por intimadas.

Registre-se.

Maringá, 11 de novembro de 2021. Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito [1] “Art. 68.

A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do artigo 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento”. [2] “Art. 59.

O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário o suficiente para reprovação e prevenção do crime: I - as penas aplicáveis dentre as cominadas; II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos; III - o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade; IV - a substituição da pena privativa da liberdade aplicada, por outra espécie de pena, se cabível”.
11/11/2021 22:58

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
11/11/2021 22:58

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
11/11/2021 19:05

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
11/11/2021 17:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/11/2021 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BRAIAN LINCON AFONSO RODRIGUES BRUZAROSCO
30/10/2021 01:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Tiradentes, Nº 380 - Terreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3261-2928 Autos nº. 0002213-43.2019.8.16.0017 Processo: 0002213-43.2019.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 01/12/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): FÁBIO BRUNO DO ESPIRITO SANTO VIEIRA Réu(s): BRAIAN LINCON AFONSO RODRIGUES BRUZAROSCO 1.

Trata-se de pedido apresentado pela Defesa do acusado às seq. 526.1, requerendo ao Agente Ministerial a realização de busca pelo endereço da Testemunha Sigilosa nº 01, com o fito de viabilizar sua inquirição presencial na Sessão do Júri designada para o dia 11/11/2021.

O Ministério Público, conforme parecer de seq. 546.1, informou que recentemente já havia realizado buscas de endereço da referida testemunha, porém, não obteve êxito, ademais, diante da proximidade da Sessão do Tribunal do Júri, pugnou pela substituição das oitivas presenciais pela exibição das mídias audiovisuais colhidas em sede de instrução, conforme já havia solicitado em seu parecer de seq. 465.1. Às seq. 481.1 este Juízo havia deferido o pedido de substituição das oitivas presenciais pela exibição das mídias, com exceção da Testemunha Sigilosa nº 01, já que a Defesa requereu sua inquirição presencial, ocorre que a referida testemunha não foi localizada para ser intimada, conforme certidão de seq. 501.1.

Frisando-se que já foram realizadas as diligências para localização de possível endereço (seq. 503.1).

Assim sendo, intime-se a Defesa do acusado a respeito da não localização da testemunha, para que, querendo, se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

No mais, aguarde-se a realização da sessão de designada.

Diligências necessárias. Maringá, 19 de outubro de 2021. Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito
19/10/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 01:00

Conclusos para despacho
18/10/2021 21:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/10/2021 21:46

Recebidos os autos
18/10/2021 15:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 13:37

Juntada de INFORMAÇÃO
12/10/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
12/10/2021 01:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/10/2021 01:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/10/2021 15:37

Recebidos os autos
07/10/2021 15:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Tiradentes, Nº 380 - Terreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3261-2928 Autos nº. 0002213-43.2019.8.16.0017 Processo: 0002213-43.2019.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 01/12/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): FÁBIO BRUNO DO ESPIRITO SANTO VIEIRA Réu(s): BRAIAN LINCON AFONSO RODRIGUES BRUZAROSCO Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste como entender de direito, em face do teor da petição de seq. 526.1.

Maringá, 05 de outubro de 2021. Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito
05/10/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 23:31

Conclusos para decisão
04/10/2021 23:31

Juntada de Certidão
04/10/2021 15:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/09/2021 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2021 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 01:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 01:54

Juntada de Certidão
17/08/2021 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2021 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2021 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 14:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2021 08:45

Recebidos os autos
17/08/2021 08:45

Juntada de CIÊNCIA
17/08/2021 08:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 17:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/08/2021 17:01

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
16/08/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 01:04

Conclusos para despacho
12/08/2021 16:01

Juntada de Certidão
12/08/2021 15:59

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
12/08/2021 12:25

DEFERIDO O PEDIDO
11/08/2021 16:41

Conclusos para decisão
11/08/2021 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BRAIAN LINCON AFONSO RODRIGUES BRUZAROSCO
10/08/2021 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 15:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/08/2021 15:45

Recebidos os autos
09/08/2021 12:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 17:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/08/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 17:44

Juntada de Certidão
04/08/2021 17:39

Juntada de COMPROVANTE
04/08/2021 16:15

MANDADO DEVOLVIDO
03/08/2021 18:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 18:33

Juntada de INFORMAÇÃO
03/08/2021 18:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 18:32

MANDADO DEVOLVIDO
30/07/2021 18:55

Juntada de INFORMAÇÃO
30/07/2021 17:45

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/07/2021 16:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 09:58

MANDADO DEVOLVIDO
30/07/2021 09:55

Juntada de INFORMAÇÃO
29/07/2021 21:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 20:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 20:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 20:52

Expedição de Certidão GERAL
29/07/2021 20:48

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/07/2021 20:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/07/2021 07:51

Recebidos os autos
29/07/2021 07:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Tiradentes, Nº 380 - Terreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3261-2928 Autos nº. 0002213-43.2019.8.16.0017 Processo: 0002213-43.2019.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 01/12/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): FÁBIO BRUNO DO ESPIRITO SANTO VIEIRA Réu(s): BRAIAN LINCON AFONSO RODRIGUES BRUZAROSCO 1.

Considerando que houve concordância das partes em relação à substituição das oitivas presenciais dos testigos pela exibição das mídias audiovisuais de seus depoimentos, gravadas em audiência de instrução, conforme manifestação do Ministério Público de mov. 465.1 e da Defesa de mov. 477.1, determino à Secretaria que proceda às comunicações necessárias, na forma mencionada na certidão de mov. 461.1. 2.

Não obstante, saliente-se que a Defesa insistiu para a realização da inquirição presencial da testemunha sigilosa 1, em plenário, o que fica deferido por este Juízo, cabendo à Secretaria providencias as diligências necessárias para intimação e oitiva da mesma no dia da sessão, preservando-se sua identidade. 3.

Dê-se ciência às partes.

Diligências necessárias.

Maringá, 28 de julho de 2021. Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito
28/07/2021 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 16:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/07/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 12:29

Conclusos para decisão
27/07/2021 23:46

Juntada de Certidão
27/07/2021 23:42

Juntada de COMPROVANTE
27/07/2021 21:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 20:18

MANDADO DEVOLVIDO
22/07/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 15:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 15:58

Expedição de Mandado
22/07/2021 15:32

MANDADO DEVOLVIDO
22/07/2021 13:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 14:40

MANDADO DEVOLVIDO
20/07/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 19:51

Expedição de Mandado
19/07/2021 13:21

Recebidos os autos
19/07/2021 13:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/07/2021 13:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 23:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/07/2021 23:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 23:00

Juntada de Certidão
16/07/2021 20:58

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/07/2021 20:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
13/07/2021 22:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 22:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 22:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 22:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 16:17

MANDADO DEVOLVIDO
13/07/2021 16:13

MANDADO DEVOLVIDO
13/07/2021 13:43

MANDADO DEVOLVIDO
13/07/2021 13:40

MANDADO DEVOLVIDO
13/07/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 01:12

Expedição de Mandado
13/07/2021 01:11

Expedição de Mandado
13/07/2021 01:10

Expedição de Mandado
13/07/2021 01:09

Expedição de Mandado
13/07/2021 01:04

Expedição de Mandado
13/07/2021 01:04

Expedição de Mandado
13/07/2021 01:02

Expedição de Mandado
13/07/2021 01:01

Expedição de Mandado
09/07/2021 15:39

OUTRAS DECISÕES
08/07/2021 17:15

Juntada de Certidão
08/07/2021 17:15

Arquivado Definitivamente
08/07/2021 17:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021
08/07/2021 01:03

Conclusos para decisão
07/07/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BRAIAN LINCON AFONSO RODRIGUES BRUZAROSCO
02/07/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 14:21

Recebidos os autos
21/06/2021 14:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/06/2021 14:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 19:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/06/2021 18:55

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
18/06/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 01:02

Conclusos para despacho
29/05/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE BRAIAN LINCON AFONSO RODRIGUES BRUZAROSCO
22/05/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 13:28

Recebidos os autos
12/05/2021 13:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/05/2021 13:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 22:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 22:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/05/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 01:04

Conclusos para despacho
07/05/2021 17:52

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/04/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE BRAIAN LINCON AFONSO RODRIGUES BRUZAROSCO
23/03/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE BRAIAN LINCON AFONSO RODRIGUES BRUZAROSCO
16/03/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 15:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 15:30

Recebidos os autos
07/03/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 12:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/03/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 18:50

Juntada de ACÓRDÃO
04/03/2021 12:40

DENEGADO O HABEAS CORPUS
28/02/2021 05:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2021 20:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/02/2021 20:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2021 20:35

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
27/02/2021 20:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/03/2021 00:00 ATÉ 05/03/2021 23:59
26/02/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 07:53

Recebidos os autos
25/02/2021 07:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 17:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/02/2021 16:59

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
23/02/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 09:17

Conclusos para despacho
19/02/2021 13:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/02/2021 13:40

Recebidos os autos
19/02/2021 13:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2021 18:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/02/2021 17:16

Recebidos os autos
18/02/2021 17:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/02/2021 14:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2021 13:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/02/2021 06:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 15:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/02/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 15:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59
12/02/2021 20:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/02/2021 20:28

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 13:16

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/02/2021 11:37

Recebidos os autos
11/02/2021 11:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/02/2021 11:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 15:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/01/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE BRAIAN LINCON AFONSO RODRIGUES BRUZAROSCO
23/01/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
12/01/2021 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/12/2020 16:39

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
21/12/2020 23:23

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 19:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2020 17:50

Conclusos para despacho INICIAL
21/12/2020 17:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/12/2020 17:50

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
21/12/2020 16:36

Recebido pelo Distribuidor
21/12/2020 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
15/12/2020 15:24

NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA
15/12/2020 01:02

Conclusos para decisão
14/12/2020 16:19

Cancelada a movimentação processual
13/12/2020 22:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 10:16

Conclusos para despacho
24/11/2020 16:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/11/2020 16:21

Recebidos os autos
24/11/2020 13:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2020 16:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/11/2020 14:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2020 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2020 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 10:43

Conclusos para despacho
16/11/2020 10:42

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
16/11/2020 10:40

Juntada de Certidão
12/11/2020 10:01

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
11/11/2020 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 16:29

Conclusos para despacho
11/11/2020 16:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/11/2020 16:00

Recebidos os autos
11/11/2020 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2020 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020 15:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/11/2020 15:37

Juntada de Certidão
10/11/2020 15:16

Juntada de Certidão
10/11/2020 14:23

CONCEDIDO O PEDIDO
10/11/2020 12:18

Recebidos os autos
10/11/2020 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2020 01:01

Conclusos para decisão
09/11/2020 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 14:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/11/2020 14:18

Juntada de Certidão
09/11/2020 14:13

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/11/2020 16:44

Juntada de Certidão
05/11/2020 16:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/11/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 09:42

Conclusos para despacho
04/11/2020 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 22:11

MANDADO DEVOLVIDO
30/10/2020 14:04

Cancelada a movimentação processual
29/10/2020 08:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 10:39

MANDADO DEVOLVIDO
26/10/2020 22:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/10/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 14:51

MANDADO DEVOLVIDO
07/10/2020 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 13:46

Juntada de COMPROVANTE
06/10/2020 13:14

MANDADO DEVOLVIDO
06/10/2020 08:22

Conclusos para despacho
05/10/2020 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 14:40

MANDADO DEVOLVIDO
05/10/2020 13:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/10/2020 13:52

Recebidos os autos
05/10/2020 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 08:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/09/2020 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 10:48

MANDADO DEVOLVIDO
29/09/2020 08:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 08:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 08:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 21:21

MANDADO DEVOLVIDO
28/09/2020 21:14

MANDADO DEVOLVIDO
28/09/2020 21:06

MANDADO DEVOLVIDO
28/09/2020 18:02

Juntada de Certidão
28/09/2020 14:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/09/2020 14:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/09/2020 14:01

Expedição de Mandado
28/09/2020 13:56

Expedição de Mandado
28/09/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 17:18

MANDADO DEVOLVIDO
25/09/2020 17:17

MANDADO DEVOLVIDO
25/09/2020 15:08

Juntada de INFORMAÇÃO
25/09/2020 12:57

Juntada de INFORMAÇÃO
24/09/2020 13:36

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
24/09/2020 12:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/09/2020 12:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/09/2020 12:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/09/2020 12:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/09/2020 12:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/09/2020 12:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/09/2020 12:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/09/2020 12:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/09/2020 18:45

Expedição de Mandado
23/09/2020 18:42

Expedição de Mandado
23/09/2020 18:38

Expedição de Mandado
23/09/2020 18:35

Expedição de Mandado
23/09/2020 18:32

Expedição de Mandado
23/09/2020 18:12

Expedição de Mandado
23/09/2020 18:09

Expedição de Mandado
23/09/2020 18:03

Expedição de Mandado
23/09/2020 18:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
23/09/2020 17:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/09/2020 17:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/09/2020 16:59

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
23/09/2020 16:56

Expedição de Mandado
01/09/2020 01:07

DECORRIDO PRAZO DE BRAIAN LINCON AFONSO RODRIGUES BRUZAROSCO
25/08/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 08:29

Recebidos os autos
14/08/2020 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2020 08:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/08/2020 08:04

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
13/08/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 08:05

Conclusos para despacho
07/08/2020 13:16

Juntada de Certidão
24/07/2020 18:01

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
24/07/2020 17:59

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
24/07/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 08:16

Conclusos para despacho
20/07/2020 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2020 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2020 13:08

Recebidos os autos
02/07/2020 13:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/07/2020 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 09:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/06/2020 13:03

Recebidos os autos
03/06/2020 13:03

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
02/06/2020 20:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/06/2020 20:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 20:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
02/06/2020 20:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2020
02/06/2020 20:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2020
13/05/2020 02:06

DECORRIDO PRAZO DE BRAIAN LINCON AFONSO RODRIGUES BRUZAROSCO
28/04/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2020 16:00

Juntada de CIÊNCIA
17/04/2020 16:00

Recebidos os autos
17/04/2020 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 09:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/04/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 08:21

Conclusos para despacho
15/04/2020 16:02

Juntada de ACÓRDÃO
15/04/2020 15:55

TRANSITADO EM JULGADO
15/04/2020 15:55

Recebidos os autos
15/04/2020 15:55

TRANSITADO EM JULGADO
15/04/2020 15:55

Baixa Definitiva
15/04/2020 15:55

Baixa Definitiva
15/04/2020 15:55

Juntada de Certidão
15/04/2020 15:55

Juntada de Certidão
27/03/2020 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 12:48

Recebidos os autos
25/03/2020 16:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/03/2020 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 16:13

Juntada de ACÓRDÃO
06/03/2020 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos
05/03/2020 14:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/03/2020 13:30
14/02/2020 12:05

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2020 12:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/02/2020 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2020 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2020 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2020 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2020 16:55

Recebidos os autos
10/02/2020 17:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2020 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2020 15:34

Juntada de ACÓRDÃO
31/01/2020 18:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/01/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2020 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2020 12:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/01/2020 13:30
18/12/2019 19:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2019 19:59

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 13:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 12:31

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/12/2019 11:44

Recebidos os autos
04/12/2019 11:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/12/2019 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 18:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2019 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 14:29

Conclusos para despacho INICIAL
29/11/2019 14:29

Distribuído por sorteio
26/11/2019 16:48

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2019 16:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/11/2019 16:41

Juntada de Certidão
04/11/2019 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 09:19

Conclusos para despacho
31/10/2019 16:59

Recebidos os autos
31/10/2019 16:59

Juntada de CONTRARRAZÕES
25/10/2019 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2019 08:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/10/2019 15:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2019
09/10/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 09:01

Conclusos para despacho
07/10/2019 18:49

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/09/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 14:46

MANDADO DEVOLVIDO
18/09/2019 12:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/09/2019 12:08

Expedição de Mandado
18/09/2019 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2019 15:59

Juntada de CIÊNCIA
17/09/2019 15:59

Recebidos os autos
17/09/2019 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2019 14:09

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
13/09/2019 08:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/09/2019 14:06

Juntada de Certidão
05/09/2019 17:28

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
27/08/2019 08:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/08/2019 12:41

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
25/08/2019 12:41

APENSADO AO PROCESSO 0020728-29.2019.8.16.0017
23/08/2019 22:26

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
14/08/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2019 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 17:55

Recebidos os autos
02/08/2019 17:55

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
30/07/2019 16:30

Juntada de INFORMAÇÃO
28/07/2019 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2019 10:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/07/2019 18:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 08:35

Conclusos para despacho
11/07/2019 14:17

Recebidos os autos
11/07/2019 14:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/07/2019 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2019 13:40

Juntada de INFORMAÇÃO
04/07/2019 14:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/07/2019 14:43

Juntada de LAUDO
04/07/2019 08:58

Juntada de COMPROVANTE
04/07/2019 06:48

MANDADO DEVOLVIDO
03/07/2019 12:32

Juntada de INFORMAÇÃO
02/07/2019 15:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
02/07/2019 00:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 09:31

Juntada de COMPROVANTE
30/06/2019 14:14

MANDADO DEVOLVIDO
27/06/2019 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2019 09:36

MANDADO DEVOLVIDO
25/06/2019 00:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 13:10

Juntada de INFORMAÇÃO
18/06/2019 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2019 00:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 00:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 20:28

MANDADO DEVOLVIDO
17/06/2019 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 13:24

Juntada de INFORMAÇÃO
12/06/2019 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2019 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2019 14:40

MANDADO DEVOLVIDO
12/06/2019 14:35

MANDADO DEVOLVIDO
11/06/2019 14:13

Juntada de Certidão
11/06/2019 14:10

Juntada de Certidão
10/06/2019 17:10

Juntada de CIÊNCIA
10/06/2019 17:10

Recebidos os autos
10/06/2019 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 15:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/06/2019 15:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
10/06/2019 09:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/06/2019 17:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/06/2019 17:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/06/2019 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019 17:44

Expedição de Mandado
07/06/2019 17:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/06/2019 17:39

Expedição de Mandado
07/06/2019 17:36

Expedição de Mandado
07/06/2019 17:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/06/2019 17:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/06/2019 17:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/06/2019 17:32

Expedição de Mandado
07/06/2019 17:30

Expedição de Mandado
07/06/2019 17:28

Expedição de Mandado
06/06/2019 09:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
05/06/2019 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 08:53

Conclusos para despacho
29/05/2019 17:06

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/05/2019 12:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
27/05/2019 18:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 09:43

Conclusos para despacho
22/05/2019 17:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/05/2019 17:58

Recebidos os autos
22/05/2019 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019 15:19

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/05/2019 09:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/05/2019 12:22

Juntada de Certidão
07/05/2019 16:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
06/05/2019 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2019 12:32

MANDADO DEVOLVIDO
03/05/2019 17:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
03/05/2019 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2019 17:04

MANDADO DEVOLVIDO
03/05/2019 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2019 09:51

MANDADO DEVOLVIDO
02/05/2019 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 14:30

MANDADO DEVOLVIDO
02/05/2019 14:15

Juntada de INFORMAÇÃO
02/05/2019 13:24

Juntada de INFORMAÇÃO
02/05/2019 13:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/04/2019 16:51

Juntada de INFORMAÇÃO
23/04/2019 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 10:58

Conclusos para despacho
22/04/2019 14:11

Recebidos os autos
22/04/2019 14:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/04/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 17:41

MANDADO DEVOLVIDO
15/04/2019 15:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/04/2019 15:49

Expedição de Mandado
13/04/2019 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2019 16:57

Juntada de COMPROVANTE
13/04/2019 12:13

MANDADO DEVOLVIDO
13/04/2019 12:10

MANDADO DEVOLVIDO
10/04/2019 14:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/04/2019 14:08

Expedição de Mandado
10/04/2019 12:39

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
10/04/2019 12:39

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
10/04/2019 12:37

Juntada de Certidão
10/04/2019 12:35

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
09/04/2019 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2019 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2019 00:59

DECORRIDO PRAZO DE BRAIAN LINCON AFONSO RODRIGUES BRUZAROSCO
08/04/2019 21:39

MANDADO DEVOLVIDO
08/04/2019 21:29

MANDADO DEVOLVIDO
08/04/2019 16:37

Juntada de COMPROVANTE
08/04/2019 16:26

MANDADO DEVOLVIDO
08/04/2019 10:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/04/2019 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2019 13:52

MANDADO DEVOLVIDO
04/04/2019 13:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/04/2019 13:33

Expedição de Mandado
04/04/2019 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2019 11:35

MANDADO DEVOLVIDO
04/04/2019 11:02

Juntada de COMPROVANTE
04/04/2019 10:58

MANDADO DEVOLVIDO
04/04/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BRAIAN LINCON AFONSO RODRIGUES BRUZAROSCO
03/04/2019 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2019 17:19

EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO
03/04/2019 17:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/04/2019 17:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/04/2019 17:05

Expedição de Mandado
03/04/2019 17:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/04/2019 17:03

Expedição de Mandado
03/04/2019 17:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/04/2019 16:59

Expedição de Mandado
03/04/2019 16:56

Expedição de Mandado
03/04/2019 16:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/04/2019 16:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 16:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/04/2019 16:45

Expedição de Mandado
03/04/2019 16:38

Expedição de Mandado
03/04/2019 16:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/04/2019 16:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/04/2019 16:35

Expedição de Mandado
03/04/2019 16:32

Expedição de Mandado
03/04/2019 16:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/04/2019 16:21

Expedição de Mandado
03/04/2019 16:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/04/2019 16:13

Expedição de Mandado
03/04/2019 16:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
03/04/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2019 13:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
03/04/2019 13:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
02/04/2019 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 11:29

Conclusos para despacho
01/04/2019 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
22/03/2019 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2019 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2019 12:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/03/2019 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2019 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2019 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 12:36

Conclusos para despacho
15/03/2019 12:53

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/03/2019 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BRAIAN LINCON AFONSO RODRIGUES BRUZAROSCO
08/03/2019 00:38

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 09:12

Conclusos para despacho
28/02/2019 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO
28/02/2019 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 07:36

Conclusos para despacho
25/02/2019 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 11:40

MANDADO DEVOLVIDO
20/02/2019 09:40

Recebidos os autos
20/02/2019 09:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/02/2019 15:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/02/2019 15:23

Expedição de Mandado
15/02/2019 14:06

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
15/02/2019 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/02/2019 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2019 14:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
15/02/2019 14:04

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
14/02/2019 14:48

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
14/02/2019 08:13

Conclusos para decisão
12/02/2019 16:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 16:16

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
12/02/2019 16:16

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
12/02/2019 16:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 16:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 16:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 16:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 16:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 13:53

Juntada de DENÚNCIA
12/02/2019 13:53

Recebidos os autos
11/02/2019 15:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/02/2019 18:42

Recebidos os autos
08/02/2019 18:42

Juntada de CIÊNCIA
08/02/2019 18:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2019 11:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 10:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 17:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 16:43

Expedição de Mandado DE PRISÃO
05/02/2019 16:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/02/2019 16:33

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
05/02/2019 14:24

Conclusos para decisão
05/02/2019 14:20

Juntada de PARECER
05/02/2019 14:19

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
04/02/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 13:25

Recebidos os autos
04/02/2019 13:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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