TJPR - 0018278-76.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE FERREIRA BARBOSA JUNIOR

CPF *47.***.*88-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA

CNPJ: 10.625.931/0001-39

YUARAUA TURISMO E LAZER LTDA

CNPJ: 19.752.675/0001-15

ANGA BEACH HOTEL

CNPJ: 19.752.675/0002-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 14:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/07/2022 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2022 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

  • 14/07/2022 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

  • 14/07/2022 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

  • 14/07/2022 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

  • 14/07/2022 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

  • 12/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ANGÁ BEACH HOTEL

  • 07/07/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA

  • 05/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE YUARAUA TURISMO E LAZER LTDA

  • 04/07/2022 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 11:35

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 11/05/2022 15:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/05/2022 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 11:06

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 16/03/2022 15:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/03/2022 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3355-8104 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo:   0018278-76.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$9.605,00 Polo Ativo(s):   JOSE FERREIRA BARBOSA JUNIOR Polo Passivo(s):   ANGÁ BEACH HOTEL BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA YUARAUA TURISMO E LAZER LTDA   1.

    Dispõe o Enunciado n.º 116, do FONAJE:   “ENUNCIADO 116 - O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.”   2.

    Assim, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias, determino que seja intimado o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de sua última declaração de imposto de renda, carteira de trabalho e, sendo empregado, do último comprovante de salário, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.   3.

    Intime(m)-se.     Abilio T.

    M.

    S. de Freitas Juiz de Direito    

  • 09/02/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 18:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/02/2022 18:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ANGÁ BEACH HOTEL

  • 22/01/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE YUARAUA TURISMO E LAZER LTDA

  • 22/01/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA

  • 21/01/2022 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/01/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3355-8104 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo:   0018278-76.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$9.605,00 Polo Ativo(s):   JOSE FERREIRA BARBOSA JUNIOR Polo Passivo(s):   ANGÁ BEACH HOTEL BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA YUARAUA TURISMO E LAZER LTDA   1.

    Homologo , na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, a decisão do Senhor Juiz Leigo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.   2.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada.

    Intimem-se.   Abilio T.

    M.

    S. de Freitas Juiz de Direito  

  • 23/11/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 12:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/11/2021 15:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/11/2021 15:11

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE YUARAUA TURISMO E LAZER LTDA

  • 17/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA

  • 16/11/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ANGÁ BEACH HOTEL

  • 12/11/2021 18:48

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 18:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 18:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3355-8104 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018278-76.2020.8.16.0018 Processo:   0018278-76.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$9.605,00 Polo Ativo(s):   JOSE FERREIRA BARBOSA JUNIOR Polo Passivo(s):   ANGÁ BEACH HOTEL BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA YUARAUA TURISMO E LAZER LTDA   SENTENÇA   1.

    Homologo , na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.   2.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada.

    Intimem-se.   Abilio T.

    M.

    S. de Freitas Juiz de Direito          

  • 18/10/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:19

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/10/2021 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/10/2021 17:45

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/10/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 13:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/09/2021 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected]   Processo:   0018278-76.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$9.605,00 Polo Ativo(s):   JOSE FERREIRA BARBOSA JUNIOR Polo Passivo(s):   ANGÁ BEACH HOTEL BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA YUARAUA TURISMO E LAZER LTDA   1.

    Considerando o disposto no artigo 3.º, do Decreto Judiciário n.º 227/2020 D.M., com a redação dada pelo Decreto Judiciário n.º 244/2020 D.M., do Tribunal de Justiça do Paraná, bem como no artigo 6.º, da Resolução n.º 314/2020, do Conselho Nacional de Justiça, determino à secretaria que designe data para audiência de instrução e julgamento nos presentes autos, a qual será realizada por videoconferência através do programa MICROSOFT TEAMS, que será presidida, sob a supervisão deste magistrado, por juiz leigo, designado para o ato conforme rodízio estabelecido por este Juízo.   2.

    Relativamente ao ato, devem as partes e seus procuradores judiciais atentarem para as seguintes orientações:   a) o programa MICROSOFT TEAMS, para acesso à audiência através de computador pessoal pode ser baixado gratuitamente no endereço https://www.microsoft.com/en/microsoft-teams/download-app;   b) o aplicativo MICROSOFT TEAMS, para acesso à audiência através de telefone celular pode ser baixado gratuitamente na Google Play (Android) ou na App Store (iOS);   c) caberá aos procuradores das partes informar aos seus clientes, bem como às suas testemunhas (no máximo três para cada parte), que deverão, no dia e horário designados, munidos do número da reunião (código de acesso) e da senha da reunião, adentrarem à sala de audiências virtual;   d) se o acesso for realizado através de computador pessoal, é importante que o alto-falante e o microfone sejam testados com antecedência;   e) caso não seja possível para a parte a participação na audiência, devido à real e comprovada impossibilidade técnica, deverá ela ser comunicada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento, ciente ainda que somente será considerado adiado o ato após proferida decisão judicial apreciando o pedido, não estando dispensadas as partes de comparecimento em decorrência da simples apresentação de pedido de adiamento;   f) maiores informações poderão ser obtidas em junto à secretaria deste Juízo, cujos contatos poderão ser encontrados em https://portal.tjpr.jus.br/portletforms/publico/conteudo/5245/contato.html.   3.

    Intimem-se.   4.

    Diligências necessárias.     Abilio T.

    M.

    S. de Freitas Juiz de Direito  

  • 18/07/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 14:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/07/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ANGÁ BEACH HOTEL

  • 12/07/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA

  • 24/06/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/06/2021 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 13:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/05/2021 14:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANGÁ BEACH HOTEL

  • 21/04/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE YUARAUA TURISMO E LAZER LTDA

  • 21/04/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA

  • 15/04/2021 20:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/04/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/03/2021 16:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/03/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/03/2021 17:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/03/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/02/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/11/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 17:38

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 14:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/11/2020 15:30

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 14:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/11/2020 07:25

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 07:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2020 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/10/2020 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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