TJPR - 0000211-58.1998.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINATO, RIBEIRO & CIA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 23/08/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/08/2024 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS

  • 01/08/2024 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 09/07/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 18:47

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 18:47

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 15/03/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/02/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 18:54

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 18:54

    Juntada de CUSTAS

  • 25/01/2024 18:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/12/2023 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/11/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 12:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023

  • 14/11/2023 18:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 11:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2023 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 22:34

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 22:34

    Juntada de CUSTAS

  • 12/07/2023 22:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/07/2023 20:15

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 20:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/07/2023 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2023 20:45

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 20:45

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/07/2023 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 11:55

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 26/04/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 15:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/03/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 18:28

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 15:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/07/2022 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 Autos nº. 0000211-58.1998.8.16.0075 Processo:   0000211-58.1998.8.16.0075 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$305.648,48 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   MINATO, RIBEIRO & CIA LTDA Vistos, 1.

    Denota-se que foi realizada a reunião dos autos nº 211-58.1998.8.16.0075, 298-43.2000.8.16.0075 e 212-43.1998.8.16.0075, sendo este o feito condutor.

    Sendo assim, intime-se o exequente, a se manifestar acerca dos demais feitos, nos moldes determinados ao mov. 91.1, a fim de que seja proferida decisão em conjunto.

    Ademais, em relação aos autos nº 0000597-83.2001.8.16.0075, requer seja certificado pela Serventia se houve o integral cumprimento do determinado ao mov. 25.1, daqueles autos, com a remessa à Justiça do Trabalho para julgamento. 2.

    Após, tornem conclusos para decisão acerca da prescrição intercorrente. 3.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Cornélio Procópio, data da assinatura digital.    Thais Terumi Oto Juíza de Direito

  • 29/11/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 13/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3524-2275 Autos nº. 0000211-58.1998.8.16.0075 Processo:   0000211-58.1998.8.16.0075 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$305.648,48 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   MINATO, RIBEIRO & CIA LTDA

    Vistos. 1.

    Antes de proceder à análise do pedido de mov. 89.1, intime-se a exequente para se manifestar a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, tendo em vista os parâmetros estabelecidos pelo STJ no Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, no prazo de 15 dias.

    Consigno, desde já, que a ausência de manifestação da exequente será entendida como concordância tácita com os termos definidos no referido recurso. 2.

    Em seguida, tornem conclusos. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cornélio Procópio, data da assinatura digital.    Thais Terumi Oto Juíza de Direito

  • 02/08/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 14:25

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 16:13

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 28/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 18:06

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 03/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 16:55

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 18:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2019 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 13:49

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 00:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2017 09:31

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 21:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/09/2017 13:02

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2017 18:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 12:20

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2017 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2017 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2017 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 14:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 12/01/2017 17:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/01/2017 11:03

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2016 13:08

    Recebidos os autos

  • 08/09/2016 13:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/09/2016 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2016 10:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2016 13:50

    Recebidos os autos

  • 19/08/2016 13:50

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2016 17:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2016 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2016 17:02

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2016 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2016 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2016 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2016 12:51

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2016 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2016 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2016 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2016 00:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2016 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2016 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 17:23

    APENSADO AO PROCESSO 0000298-43.2000.8.16.0075

  • 08/04/2016 17:22

    APENSADO AO PROCESSO 0000212-43.1998.8.16.0075

  • 08/04/2016 17:22

    APENSADO AO PROCESSO 0000597-83.2001.8.16.0075

  • 08/04/2016 17:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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