14/06/2024 13:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2024
14/06/2024 13:07

Baixa Definitiva
14/06/2024 13:07

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/06/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.
10/06/2024 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2024 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2024 06:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2024 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 17:29

Juntada de ACÓRDÃO
20/05/2024 13:40

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
12/04/2024 04:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2024 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 16:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2024 00:00 ATÉ 17/05/2024 23:59
09/04/2024 13:54

Pedido de inclusão em pauta
09/04/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:42

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/12/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 05:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2023 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 15:36

Conclusos para despacho INICIAL
13/12/2023 15:36

Recebidos os autos
13/12/2023 15:36

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/12/2023 15:36

Distribuído por sorteio
13/12/2023 15:05

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005592-45.2022.8.16.0030 Processo: 0005592-45.2022.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária Valor da Causa: R$9.283,72 Requerente(s): MARIA KSENIA WOYTOVETCH BRASIL Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ 1.

Retifique-se o valor da causa. 2.

Considerando que a matéria discutida nos autos está afetada pelo TJPR (Tema 10) no IRDR 1711022-8, onde foi determinada a prorrogação da suspensão das ações que versem sobre a constitucionalidade da Lei 18.907/16. 3.

Assim, determino a suspensão dos autos até o julgamento definitivo do mencionado incidente.

Deve ser observado que ainda que tenha sido julgado o relator do IRDR manteve a suspensão dos processos até o seu trânsito em julgado. 4.

Deverá a secretaria diligenciar a cada seis meses junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para fins de identificação do julgamento do IRDR. 5.

Julgado o incidente, voltem para julgamento de improcedência liminar ou recebimento da inicial. 6.

Destaco que não há risco de prescrição, já que o §1o do art. 240 do CPC determina que o despacho que eventualmente determinar a citação da ré terá efeito interruptivo sobre a prescrição, retroagindo à data da propositura da ação. 7.

Cumpra-se o determinado pelo o Ofício Circular 01/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça e da 1ª Vice-Presidência do TJPR (https://bityl.co/6K2q) procedendo-se o devido cadastramento do sobrestamento. 8.

Intimações e diligências na forma do CN.

Foz do Iguaçu, data do sistema Projudi. - documento assinado digitalmente- Rogerio de Vidal Cunha Juiz de Direito Substituto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
11/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002954-31.2019.8.16.0196

Ana Flavia Britez

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Andreia Tenorio de Melo Garcia

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/06/2022 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0001888-30.2019.8.16.0062

Ministerio Publico do Estado do Parana

Antonio Manoel Rocha

Advogado: Lucas Pereira da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/08/2019 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0003541-27.2021.8.16.0182

Maristela dos Santos

Daniel Alexandre

Advogado: Camilo de Oliveira Macedo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/06/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0003592-41.2020.8.16.0160

Claudia Lucia da Silva

Parana Banco S/A

Advogado: Marissol Jesus Filla

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/05/2020 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0001402-55.1997.8.16.0017

Delfino Masami Tsukuda

Gilberto de Oliveira

Advogado: Fernando Vicentin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/04/1997 00:00

Exibir Processo