08/05/2023 16:07

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 15:12

Recebidos os autos
08/05/2023 15:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/05/2023 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/04/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE SIBELLE SANTANNA DA SILVA
13/04/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE MENDONÇA CARON
04/04/2023 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 15:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
03/03/2023 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2023 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/02/2023 19:32

Juntada de Certidão
23/02/2023 19:21

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
15/02/2023 17:31

Recebidos os autos
15/02/2023 17:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
15/02/2023 17:31

Baixa Definitiva
11/02/2023 02:23

DECORRIDO PRAZO DE SIBELLE SANTANNA DA SILVA
11/02/2023 02:22

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE MENDONÇA CARON
02/02/2023 15:51

Conclusos para decisão
13/01/2023 12:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2022 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
16/12/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2022 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 15:42

Juntada de ACÓRDÃO
13/12/2022 15:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
13/12/2022 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 16:37

Juntada de INFORMAÇÃO
21/11/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 11:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 13/12/2022 14:00
10/11/2022 11:30

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
07/11/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 07:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/12/2022 13:30 ATÉ 16/12/2022 19:00
11/10/2022 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 16:23

Conclusos para despacho INICIAL
04/10/2022 16:23

Recebidos os autos
04/10/2022 16:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/10/2022 16:23

Distribuído por sorteio
04/10/2022 16:23

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 19:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/08/2022 12:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/08/2022 09:32

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
07/07/2022 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2022 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2022 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 09:19

Juntada de Certidão
14/06/2022 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2022 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/05/2022 19:11

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2022 13:37

Conclusos para decisão
25/04/2022 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2022 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 16:46

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
10/03/2022 19:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:22

Juntada de Certidão
10/02/2022 09:28

Conclusos para decisão
01/02/2022 09:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/10/2021 18:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2021 13:27

Juntada de COMPROVANTE
13/10/2021 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2021 14:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
21/09/2021 00:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/09/2021 19:49

Juntada de COMPROVANTE
26/08/2021 21:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2021 21:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 21:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 19:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/08/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 15:46

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
11/08/2021 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2021 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 15:15

Recebidos os autos
29/07/2021 15:15

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Processo: 0022702-23.2021.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$16.420,00 Polo Ativo(s): ANDRE MENDONÇA CARON SIBELLE SANTANNA DA SILVA Polo Passivo(s): CHACARA LUZ DA MATA LTDA Trata-se de reclamação ajuizada por ANDRE MENDONÇA CARON e SIBELLE SANTANNA DA SILVA contra CHACARA LUZ DA MATA LTDA.

Os autores têm domicílio na Cidade Industrial de Curitiba (seqs. 1.1 e 1.5). À medida que se trata de relação de consumo o feito deve tramitar no foro de domicílio dos autores.

Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO AUTOMOTIVO.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR.

Em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício e deve ser fixada no domicílio do consumidor.

Agravo não provido (AgRg no CC 127.626/DF, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/06/2013, DJe 17/06/2013).

A Resolução n. 93/2013 do TJPR, art. 150, §7°, dispõe que a Vara Descentralizada da Cidade Industrial possui competência, unicamente, sobre os bairros Augusta, Cidade Industrial, Riviera e São Miguel.

Ainda que se entenda por incompetência relativa, o fato é que o Enunciado n. 89, do FONAJE, permite reconhecimento de ofício: Enunciado 89 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

Ante o exposto, determino a REMESSA dos presentes autos ao Juizado Especial Cível – Vara Descentralizada da Cidade Industrial.

Cancele-se a audiência designada em seq. 5.

Int./Dil. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito
27/07/2021 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/07/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 16:25

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
26/07/2021 18:24

Declarada incompetência
26/07/2021 09:11

Recebidos os autos
26/07/2021 09:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/07/2021 01:05

Conclusos para decisão
23/07/2021 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 08:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
23/07/2021 08:53

Recebidos os autos
23/07/2021 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/07/2021 08:53

Distribuído por sorteio
23/07/2021 08:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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