27/06/2025 12:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2025
27/06/2025 12:31

Baixa Definitiva
29/04/2024 22:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2024 18:20

Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2024 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2024 15:33

Recebidos os autos
26/03/2024 15:33

Juntada de CIÊNCIA
26/03/2024 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2024 17:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/03/2024 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 16:09

Juntada de ACÓRDÃO
25/03/2024 15:39

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
22/02/2024 07:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2024 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 19:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 00:00 ATÉ 22/03/2024 23:59
21/02/2024 19:12

Deliberado em Sessão - Adiado
15/01/2024 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2024 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2024 12:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2024 00:00 ATÉ 15/03/2024 23:59
12/01/2024 17:07

Pedido de inclusão em pauta
12/01/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:04

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/10/2023 15:04

Juntada de DOCUMENTO
26/10/2023 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2023 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2023 15:25

Declarada incompetência
08/08/2023 15:59

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/08/2023 15:41

Recebidos os autos
08/08/2023 15:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/07/2023 00:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2023 17:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/07/2023 15:51

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
12/07/2023 14:01

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/07/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:08

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/06/2023 16:06

Recebidos os autos
29/06/2023 16:06

Juntada de PARECER
29/06/2023 16:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2023 15:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2023 20:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2023 13:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/06/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2023 17:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2023 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2023 15:10

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
23/05/2023 14:20

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/05/2023 14:19

Recebidos os autos
23/05/2023 14:19

Juntada de PARECER
23/05/2023 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2023 16:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/05/2023 17:45

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
09/05/2023 13:12

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/05/2023 19:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2023 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 14:06

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
28/03/2023 11:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/03/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:39

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/03/2023 16:51

Recebidos os autos
21/03/2023 16:51

Juntada de PARECER
21/03/2023 16:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2023 14:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/03/2023 20:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2023 15:44

Recebidos os autos
16/11/2022 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/11/2022 18:48

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
07/11/2022 16:37

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/11/2022 16:35

Recebidos os autos
07/11/2022 16:35

Juntada de PARECER
07/11/2022 16:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 16:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/11/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 12:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/10/2022 12:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022 13:22

Juntada de Certidão
03/10/2022 13:17

APENSADO AO PROCESSO 0005437-91.2021.8.16.0025
30/09/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 17:47

Conclusos para despacho INICIAL
15/09/2022 17:47

Recebidos os autos
15/09/2022 17:47

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/09/2022 17:47

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
14/09/2022 13:06

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2022 11:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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