TJPR - 0000598-44.2021.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERICA PAULA RAMOS DA SILVA DAL POZZO

CPF *07.***.*13-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MATELANDIA/PR

CNPJ: 76.206.465/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 16:00

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 11/07/2024 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 14:34

    Expedição de Certidão

  • 06/06/2024 10:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2024 18:20

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 18:20

    Processo Reativado

  • 17/05/2024 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 18:41

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/05/2024 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2024 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2024

  • 08/04/2024 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 18:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/03/2024 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 02:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2023 14:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/12/2022 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 14:40

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 03/10/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/09/2022 15:11

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/09/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/08/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2022 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 19/07/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/07/2022 13:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/05/2022 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2022 17:58

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/03/2022 09:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2022 18:30

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2022

  • 01/02/2022 14:24

    Baixa Definitiva

  • 27/01/2022 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000598-44.2021.8.16.0115   Recurso:   0000598-44.2021.8.16.0115 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Recorrente(s):   Município de Matelândia/PR Recorrido(s):   ÉRICA PAULA RAMOS DA SILVA DAL POZZO   RECURSO INOMINADO.

    DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA JURÍDICO TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

    INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ.

    JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

    MUNICÍPIO DE MATELANDIA/PR.

    COBRANÇA DE ISSQN.

    INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA DIRETA.

    CONSTRUÇÃO FEITA PELO INCORPORADOR EM TERRENO PRÓPRIO, POR SUA CONTA E RISCO.

    PARTE RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE O SUPOSTO TOMADOR E O PRESTADOR DO SERVIÇO. ÔNUS PROBATÓRIO QUE RECAI SOBRE O FISCO.

    ARTIGO 373, II, DO CPC.

    CONDIÇÃO DE TOMADOR DE SERVIÇOS PELO INCORPORADOR NÃO DEMONSTRADA.

    AUSÊNCIA DE FATO GERADOR DO TRIBUTO.

    PRECEDENTES DO STJ: REsp nº 1295814/MS, REsp nº 1012552/RS.

    PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL: 0000108-57.2019.8.16.0029, 0041619-95.2018.8.16.0182, 0040030-68.2018.8.16.0182.

    INEXIGIBILIDADE DO TRIBUTO RECONHECIDA.

    SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI 9.099/95.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Relatório dispensado (Enunciado 92 do FONAJE).

    Decido.

    O recurso deve ser conhecido vez que presente os pressupostos processuais de admissibilidade.

    Assim sendo, considerando que é contrário a entendimento dominante desta Turma Recursal, com fulcro na Súmula 568 do STJ, art. 12, XIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Paraná e art. 932, VIII, do Código de Processo Civil, nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença nos termos da fundamentação exposta.

    Não logrando êxito em seu recurso, deverá arcar com o pagamento de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Dispensado o ente público do pagamento das custas processuais nos termos da lei.

    Curitiba, 22 de novembro de 2021.   Leo Henrique Furtado Araújo Juiz Relator ACm

  • 22/11/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:35

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

  • 18/11/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/11/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2021 14:53

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2021 14:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Centro - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45-32621231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000598-44.2021.8.16.0115   Processo:   0000598-44.2021.8.16.0115 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$7.135,17 Polo Ativo(s):   ÉRICA PAULA RAMOS DA SILVA DAL POZZO Polo Passivo(s):   Município de Matelândia/PR

    Vistos. 1.

    RECEBO o recurso inominado, eis que tempestivo (art. 42, da Lei n. 9.099/95), com a ressalva de que o faço tão somente em seu efeito devolutivo (art. 43, da Lei n. 9.099/95), ao não avistar potencial dano irreparável ao recorrente. 1.1.

    No que concerne ao preparo, o recorrente detém a isenção legal prevista no art. 1.007, § 1º, do CPC. 2.

    Tendo em vista que já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos à E.

    Turma Recursal, procedendo-se as anotações devidas, observadas as cautelas e homenagens de estilo. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 19/10/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/10/2021 14:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2021 17:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/09/2021 17:42

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 13/09/2021 16:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/09/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/08/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Centro - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45-32621231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000598-44.2021.8.16.0115   Processo:   0000598-44.2021.8.16.0115 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$7.135,17 Polo Ativo(s):   ÉRICA PAULA RAMOS DA SILVA DAL POZZO Polo Passivo(s):   Município de Matelândia/PR

    Vistos.

    HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo digno Juiz Leigo, o que faço com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/1995.

    O prazo para recurso terá início com a intimação das partes do teor da presente sentença homologatória.

    Transitada em julgado, e nada mais sendo requerido em 30 dias, arquive-se, procedendo-se às baixas e anotações necessárias, observadas as recomendações da e.

    CGJ/PR.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Diligências necessárias.

    Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 28/07/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 08:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/07/2021 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/07/2021 15:23

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/06/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 20:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/05/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 16:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/03/2021 16:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2021 12:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/03/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2021 16:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/03/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010053-17.2021.8.16.0185

Municipio de Curitiba/Pr

Antonio Carlos Nascimento dos Santos

Advogado: Ana Beatriz Balan Villela

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2021 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0015625-31.2021.8.16.0030

Forza Maquinas Agricolas e Construcao Lt...

Rogerio Rodrigo Remor

Advogado: Everton de Freitas

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/03/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0021643-66.2019.8.16.0021

Mascor Imoveis LTDA

Silvia Maria Ferlin Feuser

Advogado: Carmela Manfroi Tissiani

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/11/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0005859-76.2020.8.16.0130

Itau Unibanco S.A

Itau Unibanco S.A

Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/06/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0015568-13.2021.8.16.0030

Edison Gattermann

Elena Moreira

Advogado: Gustavo Gattermann

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/01/2025 16:23

Exibir Processo