12/11/2024 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL ZACARIAS NETO
30/10/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL ZACARIAS NETO
30/10/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL ZACARIAS NETO
29/10/2024 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2024 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2024 09:46

Juntada de COMPROVANTE
29/10/2024 09:45

Juntada de COMPROVANTE
29/10/2024 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2024 09:44

Juntada de COMPROVANTE
29/10/2024 09:43

Juntada de COMPROVANTE
29/10/2024 09:43

Juntada de COMPROVANTE
18/10/2024 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
17/10/2024 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2024 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2024 21:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/10/2024 21:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/10/2024 21:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/10/2024 21:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/10/2024 21:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/10/2024 21:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/10/2024 21:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/10/2024 20:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/09/2024 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2024 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 13:00

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/05/2024 17:15

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
23/05/2024 12:07

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/05/2024 18:51

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
17/05/2024 13:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
16/05/2024 13:31

Juntada de COMPROVANTE
16/02/2024 16:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/08/2022 16:33

Juntada de COMPROVANTE
29/06/2022 16:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/02/2022 13:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 16:20

Recebidos os autos
28/07/2021 16:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003114-02.2013.8.16.0185 Processo: 0003114-02.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$14.906,64 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Z DE ZACARIAS CONSULTORIA EM VENDAS LTDA Vistos, etc. 1.

Acolho o pedido de inclusão do sócio administrador da empresa executada no polo passivo desta Execução (mov. 39.1), ainda que por outro motivo.

Com efeito, consoante se percebe dos autos, através do certificado pelo Sr.

Oficial de Justiça no mov. 28.1, a executada deixou de funcionar no seu domicílio sem a devida comunicação aos órgãos competentes, o que autoriza a inclusão do sócio no polo passivo da execução, nos exatos termos do art. 135, inciso III do CTN: Art. 135.

São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: I(...); II(...); III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado (grifei). Ainda, e também segundo o enunciado n.º 435 do STJ, que dispõe: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”. Assim, nos termos do art. 135, III do CTN, promova-se a inclusão do sócio no polo passivo da relação. 2.

Após, cite-se, por carta com aviso de recebimento, para pagamento do débito ou garantia da execução no prazo de 05 (cinco) dias (art. 8º da Lei nº 6.830/80), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos forem necessários para a quitação do débito.

Garantido o Juízo, poderá oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

Observe a Secretaria as disposições da Portaria n.º 01/2020 acerca do endereço para citação, promovendo as buscas necessárias caso o exequente junte aos autos SERPRO com endereço que já tenha sido diligenciado sem sucesso. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 22 de julho de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito
27/07/2021 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/07/2021 17:29

DEFERIDO O PEDIDO
20/07/2021 14:33

Conclusos para decisão
17/02/2021 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/02/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 15:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
25/03/2020 16:53

CONCEDIDO O PEDIDO
16/03/2020 14:32

Conclusos para decisão
12/03/2019 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/03/2019 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2019 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2019 17:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/03/2019 17:42

Juntada de COMPROVANTE
19/02/2019 17:48

MANDADO DEVOLVIDO
28/01/2019 17:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/01/2019 17:46

Expedição de Mandado
20/09/2018 18:20

CONCEDIDO O PEDIDO
17/09/2018 15:30

Conclusos para decisão
16/04/2018 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/04/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2018 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2018 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2018 13:13

Conclusos para decisão
14/06/2017 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/06/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2017 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2017 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2017 13:45

Conclusos para despacho
17/11/2015 12:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2015 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2015 15:08

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/09/2015 00:00

DECORRIDO PRAZO DE Z DE ZACARIAS CONSULTORIA EM VENDAS LTDA
22/09/2015 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2014 17:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/06/2013 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2013 17:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/05/2013 16:47

Recebidos os autos
06/05/2013 16:47

Distribuído por sorteio
30/04/2013 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/04/2013 12:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2013

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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